Brasil
Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado
Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população.
G1
Documento de identificação unificado (Foto: Reprodução/TV Globo)
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – eles continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade.
Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema – e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.
“O Brasil é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde se estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quadrupla identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio, Guilherme Domingos Afif, idealizador do novo cadastro.
De acordo com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas que chegavam a ter 50 identificações diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG diferente em cada estado brasileiro.
“O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu ‘cadastrinho’, ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência é acabar com isso”, explicou.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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