Brasil
Temer deu aval a repúdio a países ‘bolivarianos’

Diplomacia. Presidente em exercício Michel Temer aprovou a decisão de Serra e ajudou a redigir o parágrafo de uma das duas notas do Itamaraty em reação às críticas ao impeachment
O Estado de S.Paulo
Serra e Temer na posse dos novos ministros; comunicados do Itamaraty fizeram Venezuela chamar embaixador no País
O presidente em exercício Michel Temer aprovou a decisão do ministro das Relações Exteriores, José Serra, de manifestar repúdio às críticas feitas por Venezuela e países aliados e pelo secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, ao processo que afastou Dilma Rousseff do cargo. Ele não só avalizou duas notas emitidas anteontem pelo Itamaraty como ajudou a redigir o parágrafo de uma delas, com o objetivo de deixar claro que o rito estabelecido na Constituição para o impeachment foi “seguido rigorosamente”.
O governo brasileiro aguarda agora os desdobramentos da reação do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, que chamou para uma conversa o embaixador do país no Brasil, Alberto Castellar. Nos bastidores, porém, o comentário ontem no Palácio do Planalto era de que o governo não poderia ficar em silêncio diante das críticas feitas por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador e Nicarágua em relação ao afastamento de Dilma, no primeiro sinal de mudança de tom na política externa brasileira.
Além disso, o Itamaraty enviou na sexta-feira a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais mantém relações uma nota para informar que Dilma foi afastada em um processo que segue a lei e a Constituição. A preocupação do governo Temer é desconstruir a versão de que houve um “golpe de Estado” no Brasil, divulgada por Dilma, por seus aliados e pelos petistas.
O embaixador da Venezuela em Brasília é o primeiro de uma lista de 15 diplomatas que ainda devem apresentar suas credenciais ao governo brasileiro. Diante desse impasse, não se sabe se Castellar entregará suas credenciais a Temer.
As notas do Itamaraty sob a gestão Serra são o primeiro gesto de mudança na diplomacia brasileira. O embaixador Sérgio Amaral, ex-porta-voz e ex-ministro do Desenvolvimento no governo Fernando Henrique Cardoso, participou de reuniões com o novo titular de Relações Exteriores ontem e anteontem, para “ajudar na transição” do novo governo. Ele não participou da redação das notas divulgadas na sexta-feira e minimizou a atitude de Maduro.
“O embaixador sequer está nas funções, pois não apresentou as credenciais. O importante é sinalizar a mudança”, disse Amaral. Para ele, não seria necessário convocar o embaixador brasileiro em Caracas de volta ao País em resposta a Maduro.
Congresso. Esse novo posicionamento do Itamaraty obteve respaldo de parlamentares próximos do governo interino e críticas dos petistas. “Recomendo que José Serra tome muito suco de maracujá, acalme-se, porque as reações devem se proliferar por todo o mundo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ontem, ele estava em Portugal, para participar de um encontro entre o Parlamento Europeu e o Latino-Americano, que tem início amanhã. “Vamos denunciar o golpe ocorrido no País. O Brasil está sendo comparado a uma republiqueta de bananas.”
Para o ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que esteve em junho na Venezuela para pressionar pela libertação de presos da oposição, a reação de Maduro era esperada. “Ele está incomodado porque perdeu um parceiro conivente”, afirmou. “O governo da presidente Dilma Rousseff foi absolutamente omisso às violações cometidas na Venezuela.”
Na Câmara, a divisão seguiu a mesma linha da do Senado. “Precisamos acabar com essa palhaçada diplomática criada pelo ex-presidente Lula e continuada por Dilma. Vamos defender os países democráticos contra o populismo, o bolivarianismo, o chavismo”, disse o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Eles cuidem da vida deles e nós das nossas.”
“A nota (do Itamaraty) não muda a realidade”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), integrante da comissão. Para ele, é uma visão “bastante simplificadora da política externa” tratar a questão como “bolivarianismo”. “O (jornal The) New York Times não me parece ser considerado um jornal bolivarianismo e eles fizeram um editorial recentemente criticando o impeachment. A realidade é complexa.”
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) considerou o tom da nota contra os países inadequado. “Evidentemente que vai dificultar relações no mundo diplomático”, avaliou. O tucano Pedro Vilela (AL) rebateu. “A relação (com a Venezuela), da forma como estava, é que prejudica o País.”
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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