Acre
Telexfree: promotora diz que foi Carlos Costa que não aceitou acordo com o Ministério Público
Promotora Alessandra Marques
O Minstério Público do Acre, por meio da Procuradoria de Justiça de Defesa do Consumidor, diz que informações sobre negativas de negociação de acordo com a empresa Ympactus são falsas.
A nota diz, ainda, que foi do diretor da Ympactos, Carlos Costa, que não quis não aceitou negociar a proposta de acordo com o MPE.
Veja a nota:
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor vem a público esclarecer, para que não paire mais qualquer dúvida, que, ao contrário das informações divulgadas falsamente sobre negativa de negociação de compromisso de ajustamento de conduta por parte do Ministério Público com a empresa Ympactus, na audiência em que foi tentada a conciliação, foi feita pelo Ministério Público a proposta de acordo anexa, visando à devolução em menos de 100 (cem) dias de todos os valores investidos na empresa, a qual é presentemente divulgada exclusivamente com a finalidade de deixar claro que o processo não é resolvido por vídeos ou por conversas em redes sociais, porque processo tramita conforme a legislação em vigor e, também, que acordo não é imposto, é fruto de consenso. Não é desnecessário dizer, além disso, que, obviamente, as condutas a serem ajustadas em termos de ajustamento de conduta são condutas que observam a lei e não, simples frutos da vontade unilateral de quem é réu em processo.
Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus, por meio do Senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência, e que o processo agora se encontra na fase de instrução probatória, sendo que, por duas vezes, como já foi divulgado na imprensa, a empresa foi multada por atrasar o andamento do processo, sem se falar, em respeito ao segredo de justiça, do conteúdo da derradeira manifestação da empresa no processo, de modo que vem gerando assim incidentes que atrasam ainda mais a conclusão do processo, que, mesmo no recesso de final de ano foi movimentado pelo Poder Judiciário e devidamente despachado pelo Ministério Público, inclusive, antes mesmo do processo cair no sistema ministerial.
Sobre a quantia atualmente indisponibilizada para permitir o ressarcimento de todos que investiram neste negócio, é importante dizer que esta encontra-se em conta bancária judicial, e que o Ministério Público não possui qualquer gestão ou acesso a essa conta.
Ainda sobre esse processo, deixa claro que agora quem dará a palavra final será o Poder Judiciário, porquanto o Ministério Público é apenas autor da ação.
Na mesma oportunidade, em face das notícias de fato que chegaram ao Ministério Público trazidas por pessoas que investiram em pirâmides financeiras por meio de sites estrangeiros e do não recebimento de qualquer quantia prometida, especialmente por meio de site chinês, que não tem relação com a Ympactus, é bom que se esclareça, devem os investidores ter ciência de que inexiste norma sobre o ciberespaço, e que há apenas alguns julgados permitindo que o processo tramite pela justiça brasileira, sem prejuízo dos investidores buscarem a justiça estrangeira, no caso, a chinesa, com todos as dificuldades que isso representa. Essas questões legais devem servir para alertar a todos dos riscos que correm.
.
Alessandra Garcia Marques
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Ministério Público do Estado do Acre
Comentários
Acre
Criança de 6 anos e irmão adolescente são conduzidos à delegacia por chocolate de 3 reais não pago em Rio Branco
Adolescente se ofereceu para pagar o produto, mas segurança não aceitou e acionou a Polícia Militar; mãe contesta abordagem e diz que vai adotar medidas judiciais contra o supermercado
Os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe. Foto: ilustrativa
Menores são levados à delegacia após esquecerem de pagar chocolate; mãe contesta abordagem
Uma criança de 6 anos e o irmão dela, de 13 anos, foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla) na noite de ontem, terça-feira, dia 31, após um episódio registrado em um supermercado localizado na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, os dois irmãos estavam no estabelecimento para fazer compras. O adolescente selecionou alguns produtos e efetuou o pagamento no valor de cerca de R$ 12. Durante a permanência no local, a criança pegou uma barra de chocolate, avaliada em pouco mais de R$ 3, e consumiu o item antes de passar pelo caixa, e o irmão esqueceu de pagar.
Abordagem e condução à delegacia
Após deixarem o interior do supermercado, os menores foram abordados por seguranças no estacionamento. Ao ser informado sobre o ocorrido, o adolescente se ofereceu para pagar pelo produto utilizando um cartão da mãe, que tinha saldo disponível. A proposta, no entanto, não foi aceita, e a Polícia Militar foi acionada.
Uma guarnição esteve no local e conduziu os dois à delegacia. Na unidade, eles foram colocados em uma sala de permanência junto com adultos presos por vários crimes. O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança.
O registro da ocorrência foi ajustado, e os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe, sendo liberados em seguida mediante assinatura de termo.
A responsável pelas crianças contestou a condução do caso e informou que pretende adotar medidas judiciais contra o estabelecimento. Segundo ela, o filho mais velho tentou resolver a situação no momento da abordagem, mas não houve aceitação por parte dos funcionários.
Questões sobre procedimento com menores
O caso também levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados em situações envolvendo menores. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças não podem ser responsabilizadas criminalmente, e ocorrências desse tipo devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Um funcionário do supermercado, que não quis se identificar, afirmou que a orientação interna é acionar a polícia em casos semelhantes. Ainda assim, ele declarou discordar da forma como a situação foi conduzida.
O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança. Foto: ilustrativa
Comentários
Acre
“Nada substitui a presença de um policial, por isso a importância da Guarda Municipal”, diz Samir Bestene após agressão no Restaurante Popular
Por Dell Pinheiro
O vereador Samir Bestene (PP) voltou a cobrar medidas mais efetivas na área da segurança pública após mais um caso de agressão registrado no Restaurante Popular da Capital. O desabafo foi feito na durante a sessão na Câmara de Rio Branco,
Segundo o parlamentar, o episódio que envolveu uma mulher agredida por uma pessoa em situação de rua, evidencia o agravamento da violência urbana e reforça a necessidade de fortalecimento da segurança no município.
“Isso agrava muito mais a questão da violência da nossa Capital e também levanta um questionamento sobre a atuação da guarda municipal”, afirmou.
Bestene destacou que o tema já vem sendo debatido de forma recorrente no Legislativo municipal e defendeu a criação da chamada polícia municipal, com base em mudanças recentes na legislação federal.
“A segunda mulher agredida ali no restaurante popular demonstra a importância da criação agora da polícia municipal. É mais uma força para contribuir com a Polícia Militar e dar uma sensação maior de segurança à população”, pontuou.
O vereador também ressaltou que, embora o videomonitoramento seja uma ferramenta importante no combate à criminalidade, ele não substitui a presença de agentes nas ruas.
“O videomonitoramento é importantíssimo para identificar ocorrências, mas nada substitui a presença física de um policial, que pode inibir agressões físicas ou verbais”, disse.
Para o parlamentar, o reforço no efetivo e a atuação mais próxima da população são fundamentais para garantir segurança tanto aos servidores públicos quanto aos cidadãos que utilizam os espaços públicos da cidade.
“Precisamos dar essa sensação de segurança para quem trabalha e para quem vive o dia a dia nos espaços públicos de Rio Branco”, frisou o progressista.
Comentários
Acre
Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.
“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.
Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)
De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.
“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.
O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.
“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.
“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)
O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.
“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.
O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.
Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.
Você precisa fazer login para comentar.