Benefícios indevidos podem somar R$ 16 milhões em um mês, aponta TCU.
Governo diz ainda não ter conhecimento, mas faz revisão cadastral anual.
G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o tribunal, a 1,23% do total de 13.216.986 famílias do programa. O total do valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhões em um mês (junho de 2015).
Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (27) determinar que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, responsável pelo Cadastro Único, revise os controles internos adotados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que ainda não tomou conhecimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas diz que realiza todos os anos processo de revisão e averiguação cadastral, empregando, inclusive, os mesmos bancos de dados utilizados pelo TCU.
Pedido de providências
O TCU também determinou ao ministério que, num prazo de 180 dias, indique as providências e os controles que serão adotados para corrigir os erros apontados na auditoria.
O Cadastro Único é o instrumento de identificação das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, e Bolsa Família.
Para chegar a esse resultado, os técnicos do tribunal compararam as informações do Cadastro Único com as da base de dados da Receita Federal. Dessa forma, o TCU conseguiu identificar famílias com renda per capita acima do limite superior do Bolsa Família.
Segundo o relatório do ministro Weder de Oliveira, no caso das mais de 163 mil famílias cujos indícios de erros ou fraudes foram identificados, a renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa, com benefícios potenciais de R$ 16 milhões em um mês.
Projetando o valor para 12 meses, o TCU informou que o pagamento de benefícios a essas famílias pode ter somado R$ 195 milhões em 2015.
De acordo com as regras do Bolsa Família, são elegíveis para participar do programa as famílias com renda mensal per capita até R$ 77 e as com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 que possuam pelo menos um membro na faixa etária de 0 a 17 anos.
Com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da Companhia CHOQUE, com apoio da Companhia de Policiamento com Cães (CPCAÊS), apreendeu quase 3,5 quilos de maconha na tarde desta quarta-feira (4), em Rio Branco.
A ação ocorreu às margens do Igarapé São Francisco, no bairro Hélio Melo, popularmente conhecido como Sapolândia, na região do Distrito Industrial da capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição da Companhia CHOQUE realizava patrulhamento preventivo quando recebeu uma denúncia anônima informando que uma residência do tipo barraco estaria sendo utilizada para a prática do tráfico de entorpecentes.
Diante da denúncia, os militares se deslocaram até o local para averiguação. Durante as buscas iniciais, foram encontrados indícios da presença de drogas, o que motivou a solicitação do apoio do cão farejador da CPCAÊS. O animal localizou o material ilícito escondido dentro de um saco, próximo às margens do igarapé.
No local, foram apreendidos quatro tijolos de maconha, que juntos totalizaram 3,474 quilos da droga, além de uma balança de precisão, utilizada para o fracionamento e comercialização do entorpecente.
A Polícia Militar destacou ainda que, há poucos dias, outra grande apreensão foi realizada na mesma região, quando cerca de 21 quilos de skank foram retirados de circulação, evidenciando a reincidência da prática criminosa na área.
Segundo a PM, a operação reforça a atuação contínua das unidades especializadas, que trabalham de forma permanente no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o estado do Acre.
Todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais cabíveis.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), deu início nesta quarta-feira (4), a uma mobilização das equipes de reparo e da equipe comercial com foco em melhorias na distribuição de água no bairro Conjunto Rui Lino III.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade. (Foto: Secom)
O bairro foi priorizado após avaliações técnicas que identificaram vazamentos nas tubulações, tanto em áreas residenciais quanto comerciais. Esses vazamentos motivaram a intensificação de serviços, como os realizados na região, mas ações semelhantes continuam sendo feitas em outros pontos da capital com o intuito de minimizar as perdas no sistema de abastecimento.
Durante as vistorias, foi identificado um vazamento nas tubulações de água na rua Amoty Pascoal, que exigiu uma intervenção imediata. O reparo já está em fase de finalização, e a equipe seguirá realizando verificações em todo o bairro para identificar e corrigir outras possíveis ocorrências.
Segundo o gerente de distribuição de água, Francisco Carmo, a intensificação desses trabalhos proporciona mais qualidade de vida aos moradores, contribuindo para um fornecimento de água mais eficiente. (Foto: Secom)
Segundo Francisco Carmo, gerente de distribuição de água do Saerb, a intensificação desses trabalhos tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores e oferecer um fornecimento de água mais eficiente e sustentável.
“Estamos notificando os usuários sobre os vazamentos e desperdício nas tubulações, além de promover a conscientização sobre o uso responsável da água e suas consequências. Nossa equipe está realizando os reparos necessários para melhorar continuamente os serviços prestados pela autarquia à população”, afirmou Carmo.
Durante vistoria foi identificado um vazamento de água na rua Amoty Pascoal, que demandou intervenção imediata, a qual já se encontra em fase de finalização. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco segue comprometida com o bem-estar da população, investindo em ações de intervenção que resultem em melhorias para a comunidade.
Os canais de atendimento do Saerb estão disponíveis pelo WhatsApp: (68) 3212-7439.
Reunião institucional reforçou a parceria entre Legislativo municipal e Governo do Estado para fortalecer a saúde pública na região
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Beto Dantas, Djahilson Américo e Jorge da Laura, recebeu o secretário de Estado de Saúde do Acre, Dr. Pedro Pascoal, e sua equipe para uma visita institucional à Casa Legislativa.
Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relacionadas à saúde pública de Brasiléia e de toda a região do Alto Acre. Entre os principais pontos da pauta esteve a situação do Hospital Regional do Alto Acre, com destaque para a necessidade de melhorias na estrutura física, ampliação dos serviços ofertados e fortalecimento do atendimento à população.
O presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, enfatizou a importância do diálogo entre os poderes como ferramenta essencial para a construção de soluções. “Esse encontro é fundamental para alinharmos ações e buscarmos soluções conjuntas. A saúde é uma prioridade, e nosso objetivo é garantir que a população tenha um atendimento cada vez mais digno e eficiente”, afirmou.
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, reafirmou o compromisso do Governo do Estado em atuar de forma integrada com o município. Segundo ele, a Secretaria está ouvindo as demandas apresentadas e planejando ações estratégicas para fortalecer o Hospital Regional e a rede de saúde do Alto Acre. “A parceria com a Câmara Municipal é essencial para avançarmos e garantir melhorias efetivas”, destacou.
Os vereadores presentes também aproveitaram a oportunidade para apresentar reivindicações da comunidade, reforçando a necessidade de investimentos contínuos na área da saúde.
A reunião consolidou o compromisso entre o Poder Legislativo municipal e a Secretaria de Estado de Saúde em trabalhar de forma conjunta, com foco na ampliação da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população de Brasiléia e região.
G1
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