Acre
TCU identifica pagamentos indevidos do Bolsa Família a 163 mil famílias
Benefícios indevidos podem somar R$ 16 milhões em um mês, aponta TCU.
Governo diz ainda não ter conhecimento, mas faz revisão cadastral anual.
G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o tribunal, a 1,23% do total de 13.216.986 famílias do programa. O total do valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhões em um mês (junho de 2015).
Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (27) determinar que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, responsável pelo Cadastro Único, revise os controles internos adotados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que ainda não tomou conhecimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas diz que realiza todos os anos processo de revisão e averiguação cadastral, empregando, inclusive, os mesmos bancos de dados utilizados pelo TCU.
Pedido de providências
O TCU também determinou ao ministério que, num prazo de 180 dias, indique as providências e os controles que serão adotados para corrigir os erros apontados na auditoria.
O Cadastro Único é o instrumento de identificação das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, e Bolsa Família.
Para chegar a esse resultado, os técnicos do tribunal compararam as informações do Cadastro Único com as da base de dados da Receita Federal. Dessa forma, o TCU conseguiu identificar famílias com renda per capita acima do limite superior do Bolsa Família.
Segundo o relatório do ministro Weder de Oliveira, no caso das mais de 163 mil famílias cujos indícios de erros ou fraudes foram identificados, a renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa, com benefícios potenciais de R$ 16 milhões em um mês.
Projetando o valor para 12 meses, o TCU informou que o pagamento de benefícios a essas famílias pode ter somado R$ 195 milhões em 2015.
De acordo com as regras do Bolsa Família, são elegíveis para participar do programa as famílias com renda mensal per capita até R$ 77 e as com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 que possuam pelo menos um membro na faixa etária de 0 a 17 anos.
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Convocações incluem professores e profissionais administrativos com atuação na capital e no interior
O Governo do Estado do Acre publicou nesta terça-feira (17) o Decreto nº 12.823-P, que oficializa a nomeação de novos servidores efetivos para a rede estadual de ensino. As convocações são resultado do concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), homologado em 2025.
As nomeações contemplam cargos de apoio administrativo educacional e professores de diversas áreas, com lotações distribuídas entre a capital Rio Branco e municípios do interior, como Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Brasiléia, Mâncio Lima e Plácido de Castro, entre outros.
Para o cargo de Apoio Administrativo Educacional (nível 2), foram convocados candidatos para atuação tanto na zona urbana quanto na zona rural, reforçando o funcionamento das unidades escolares em diferentes regiões do estado.
Já para o magistério, as nomeações incluem professores P2 nas disciplinas de Língua Espanhola, Língua Inglesa e Matemática, com maior concentração de vagas na capital.
O decreto também prevê a inclusão de candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido no edital do concurso.
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Chamadas contemplam docentes e profissionais administrativos em diferentes municípios; candidatos devem se apresentar até 20 de março
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta quarta-feira (18) a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação como bolsistas em cursos de educação profissional e tecnológica no Acre.
As chamadas abrangem diferentes editais e contemplam vagas para docentes horistas, docentes mensalistas e profissionais não docentes. Os convocados irão compor banco de cadastro reserva e poderão atuar nos centros de formação da rede em municípios como Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Tarauacá e Feijó.
Segundo o instituto, o não comparecimento no prazo estabelecido pode resultar na perda da vaga.
No edital nº 02/2025, foram convocados candidatos para a função de docente horista em Cruzeiro do Sul, com carga horária total de 160 horas e contrato de até 12 meses. Já o edital nº 03/2025 prevê vagas para docente mensalista, com contratos de até 24 meses, distribuídas entre Rio Branco, Tarauacá e Feijó.
Também houve convocação, por meio do edital nº 08/2024, de profissionais não docentes para atuação administrativa e acadêmica, com carga de 40 horas semanais na capital.
Os candidatos convocados devem comparecer entre os dias 18 e 20 de março, no período da manhã, nos locais indicados em cada município, para entrega de documentação e assinatura do termo de compromisso.
Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de residência, certidões negativas, dados bancários e comprovação de escolaridade.
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Acidente ocorreu após ultrapassagem irregular; vítima foi socorrida com fraturas e encaminhada ao pronto-socorro
Um motociclista identificado como Cleber Kleyner Lima da Silva, de 21 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão frontal com um carro na noite desta terça-feira, no km 29 da rodovia AC-10, conhecida como Estrada de Porto Acre, na região da Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava no sentido Vila do Incra/Rio Branco em uma motocicleta Honda 150, quando um veículo modelo Prisma, de cor branca, teria realizado uma ultrapassagem irregular. Durante a manobra, o carro invadiu a contramão e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
O motociclista relatou que não houve tempo para desviar ou evitar o impacto. Com a força da batida, ele foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos.
Entre as lesões, Cleber apresentou fratura exposta em um dos dedos da mão direita e uma laceração no pé direito, com exposição de tendão.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Após os primeiros atendimentos e imobilização, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia e organizou o fluxo de veículos. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos responsáveis.
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