Acre
Tchê sugere que parlamentares discutam temas de interesse da sociedade acreana
Foto: Divulgação
O terceiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado José Luís Tchê (PDT), falou na sessão desta terça-feira, 11, que os deputados estaduais precisam pautar temas importantes que resultem numa produção “satisfatória” dentro do Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar, temas como a Operação G7 não precisam ser debatidos na tribuna uma vez que se trata de um caso judicial. Não é a primeira vez que o deputado pede a atenção dos demais parlamentares para assuntos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros.
Na sessão de hoje o deputado pediu que os colegas, tanto da bancada de oposição quanto da bancada de situação, voltassem seus pronunciamentos para o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que já se encontra nas Comissões da Aleac para ser apreciado pelos deputados. “Já estamos há 31 dias discutindo a Operação G7 nesta Casa e, diga-se de passagem, esse caso, que se encontra na responsabilidade apenas da Justiça, está pautando os debates durante as sessões. O que esta Casa tem que fazer é discutir temas importantes como a ZPE, o FPE para que assim possamos ter uma produção satisfatória neste Parlamento. Nós vamos votar neste primeiro semestre a LDO que chegou a esta Casa em tempo hábil e merece nossa atenção, temos que parar de falar do G7 e começarmos a nos debruçar em temas que são de interesse da sociedade”, disse.
No Grande Expediente o parlamentar voltou à tribuna para repudiar a maneira como os agentes socioeducativos adentraram na galeria Marina Silva. O deputado não achou adequada a forma como o presidente da categoria, Betho Calixto, “aos gritos” apresentou a pauta de reivindicação o que acabou atrapalhando a sessão. O deputado lembrou que a Aleac é a única Assembleia Legislativa que sempre esteve de portas abertas para qualquer categoria trabalhista.
“Eu sou a favor do diálogo, acredito que não é na base do grito que resolvemos as coisas. Não é a primeira vez que o senhor Calixto vem a esta Casa e aos gritos nos deixa a par da situação da categoria, isso não ajuda apenas atrapalha o debate além de atrapalhar a sessão. Nós sempre recebemos as categorias que procuram este Poder e sempre tratamos na base do diálogo porque é assim que resolvemos as coisas, até porque a Aleac é a única Assembleia que abre as portas para todas as categorias trabalhistas”, finalizou.
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Acre
OAB/AC prorroga benefício para jovens advogados que participaram de solenidade de entrega de carteira
Prazo para adesão vai de 09 de fevereiro a 04 de março de 2026
Os Jovens advogados que participaram da solenidade de entrega da carteira profissional em 06 de fevereiro de 2025 poderão registrar sociedade de advocacia sem pagar taxa de inscrição, desde que formalizem o pedido em até 15 dias úteis após a cerimônia e estejam com a anuidade regularizada.
A medida concede desconto de 100% na taxa de inscrição de sociedade de advocacia para os profissionais que atendam às condições estabelecidas na resolução 29/2025. Caso o prazo seja perdido, permanece a possibilidade de desconto de 50% para sociedades formadas exclusivamente por advogados com até cinco anos de inscrição.
“É uma medida que busca incentivar e dar apoio aos profissionais que estão iniciando na carreira. É um benefício que já oferecemos desde 2023 e, para 2026, decidimos prorrogar”, finalizou o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache.
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Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
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