Acre
Tchê diz que serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel e fixa no Acre são precários
O deputado José Luís Tchê (PDT) criticou na sessão, os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel e fixa no Estado do Acre. De acordo com o parlamentar, os serviços são precários e as reclamações feitas pelos clientes no Procuradoria de Defesa do Consumidor (PROCON) são diárias. O deputado disse que além das cobranças “abusivas” as operadoras ainda não cumprem o que está acordado mediante os contratos feitos com os clientes.
“O que me traz hoje à tribuna são os péssimos serviços prestado pelas operadoras de telefonia móvel e fixa no Estado do Acre, as reclamações no Procon são as campeãs e nós não podemos ficar sem nos manifestar. Essas operadoras seguem enganando o consumidor e ignorando as leis, além das taxas abusivas não existe também o cumprimento dos contratos e o povo já está cansado de ser enganado”, disse.
Para o deputado este assunto deve pautar os debates na tribuna nos próximos dias. “No Acre nós temos mais de 400 mil telefones celulares, no Brasil chega a 255 milhões. Levando em consideração esses números nós parlamentares devemos nos manifestar uma vez que no Congresso Nacional esse tema não é debatido. Vamos continuar levantando dados e trazer essa discussão para esta Casa”, complementou.
Para concluir, o deputado lamentou a morte do delegado de Polícia Civil Marco Antônio Toledo ocorrida na tarde da última quarta-feira (6) depois de ser atingido com um tiro disparado por um policial no município do Bujari, distante 25 km da capital Rio Branco. O delegado participava de uma diligência de rotina no município e durante uma abordagem o policial disparou para conter um suspeito, mas acabou atingindo o delegado com um tiro no tórax.
Tchê lembrou que em 2008 enviou uma Indicação ao governador, na época Binho Marques, com o intuito de tornar obrigatório o aperfeiçoamento psicológico, técnico e físico dos policiais. “Quero me solidarizar com a família do delegado que foi morto acidentalmente bem como com a família do policial que sem querer causou a fatalidade, pois sei que é um momento difícil. Lembro que em 2008 enviei ao governador Binho Marques uma Indicação pedindo um aperfeiçoamento psicológico, técnico e físico para policiais, fiz isso por julgar importante porque a gente nunca sabe o que pode acontecer. Então ficam aqui os meus pêsames a essas famílias”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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