Acre
TCE quer “centralizar” todas as licitações do Estado para detectar possíveis fraudes
“Queremos detectar eventuais formas de direcionamento das licitações para determinados vencedores”, diz Naluh.
Fábio Pontes
Naluh Gouveia, presidente do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer colocar em prática norma que determina a centralização de todas as licitações realizadas pelo governo estadual e as 22 prefeituras na Corte. Esta é uma das diretrizes da nova presidente, conselheira Naluh Gouveia, que tem como um dos objetivos em sua gestão eliminar –ou ao menos reduzir – a “cortina de ferro” em que o TCE esteve envolvido desde sua fundação, no final da década de 1980.
Segundo Naluh, o objetivo é fazer com que cada decreto de licitação realizado por qualquer ente público passe por análise prévia do tribunal, antes de ser publicado no “Diário Oficial” ou na imprensa privada. Dessa forma, o TCE espera combater vícios comuns em licitações, que tendem a fugir do que manda a legislação.
É comum órgãos de controle encontrar pequenas cláusulas em licitações feitas para beneficiar alguma empresa, eliminando o princípio da concorrência de menor preço com a qualidade exigida.
“Queremos detectar eventuais formas de direcionamento das licitações para determinados vencedores, garantindo a lisura e a correta aplicação de cada centavo público”, afirma a conselheira. Hoje, os órgãos não são obrigados a enviar seus processos de compras para o tribunal.
Além desta análise, as licitações estarão centralizadas para consulta pública no portal do tribunal. A transparência também é uma das promessas da gestão Naluh. No começo da semana Contilnet Notícias mostrou falhas no portal da transparência do TCE, como informações desatualizadas e a não disponibilização de ferramentas exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Naluh Gouveia reconheceu a falha –afirmando ter ocorrido por problemas técnicos – e que um novo portal com facilidades para o contribuinte estará disponível ainda neste primeiro semestre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado federal Zé Adriano (PP-AC), participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 e destacou a ação como um passo importante para o fortalecimento do setor produtivo brasileiro. Entre os principais destaques estão propostas como a PEC da redução da jornada de trabalho, o marco legal da política industrial e a nova Lei Geral de Concessões, pautas com impacto direto na competitividade, na geração de empregos e no crescimento econômico.
A agenda foi elaborada pela Confederação Nacional da Indústria em conjunto com as federações estaduais das indústrias, refletindo uma construção coletiva baseada nas demandas reais do setor produtivo em todo o Brasil. O documento reúne 135 projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento da indústria e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, Zé Adriano ressaltou a importância da participação ativa das entidades na construção da agenda.
“Esse esforço coletivo é uma demonstração inequívoca de que o Brasil acerta quando constrói consensos a partir do diálogo qualificado. A agenda nacional se torna mais forte quando dialoga com as realidades regionais, especialmente com regiões estratégicas como a Amazônia Legal, que oferecem ao Brasil vantagens competitivas únicas”, afirmou o deputado.
O processo de priorização contou com ampla mobilização institucional, envolvendo mais de 150 entidades e cerca de 20 mil votos, evidenciando o alinhamento do setor industrial em torno de pautas consideradas essenciais para o país.
Para Zé Adriano, o documento reforça o compromisso da indústria com o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e a geração de oportunidades.
Com a nova agenda, Zé Adriano reafirma seu compromisso em atuar no Parlamento em defesa de pautas que fortaleçam a indústria, impulsionem a economia e promovam mais emprego e renda para a população brasileira, com atenção especial às potencialidades da região amazônica.
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Acre
Polícia Civil prende “Adrenalina”, condenado a 14 anos de prisão por envolvimento com organização criminosa
Mandado de prisão foi cumprido no bairro Cabreúva, na Baixada da Sobral, em Rio Branco; investigado terá pena cumprida em regime fechado
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu nesta terça-feira (24) um mandado de prisão contra L.J.M., conhecido como “Adrenalina”. A ação ocorreu no bairro Cabreúva, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
A prisão foi realizada em cumprimento a uma determinação da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da capital. O investigado é alvo de regressão cautelar de regime, em um processo que apura crimes relacionados à Lei nº 12.850/2013, que trata do combate a organizações criminosas.
Segundo o mandado judicial, o homem possui uma pena remanescente de 14 anos, que deverá ser cumprida em regime fechado.
Procedimentos
Após ser capturado, L.J.M. foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais. Em seguida, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário para as providências cabíveis.
Em nota, a Polícia Civil destacou que a ação reforça o compromisso da instituição no enfrentamento à criminalidade organizada, além de garantir o cumprimento das decisões judiciais no estado.
A prisão foi realizada em cumprimento a uma determinação da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da capital. Foto: captada
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