Acre
TCE quer “centralizar” todas as licitações do Estado para detectar possíveis fraudes
“Queremos detectar eventuais formas de direcionamento das licitações para determinados vencedores”, diz Naluh.
Fábio Pontes
Naluh Gouveia, presidente do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer colocar em prática norma que determina a centralização de todas as licitações realizadas pelo governo estadual e as 22 prefeituras na Corte. Esta é uma das diretrizes da nova presidente, conselheira Naluh Gouveia, que tem como um dos objetivos em sua gestão eliminar –ou ao menos reduzir – a “cortina de ferro” em que o TCE esteve envolvido desde sua fundação, no final da década de 1980.
Segundo Naluh, o objetivo é fazer com que cada decreto de licitação realizado por qualquer ente público passe por análise prévia do tribunal, antes de ser publicado no “Diário Oficial” ou na imprensa privada. Dessa forma, o TCE espera combater vícios comuns em licitações, que tendem a fugir do que manda a legislação.
É comum órgãos de controle encontrar pequenas cláusulas em licitações feitas para beneficiar alguma empresa, eliminando o princípio da concorrência de menor preço com a qualidade exigida.
“Queremos detectar eventuais formas de direcionamento das licitações para determinados vencedores, garantindo a lisura e a correta aplicação de cada centavo público”, afirma a conselheira. Hoje, os órgãos não são obrigados a enviar seus processos de compras para o tribunal.
Além desta análise, as licitações estarão centralizadas para consulta pública no portal do tribunal. A transparência também é uma das promessas da gestão Naluh. No começo da semana Contilnet Notícias mostrou falhas no portal da transparência do TCE, como informações desatualizadas e a não disponibilização de ferramentas exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Naluh Gouveia reconheceu a falha –afirmando ter ocorrido por problemas técnicos – e que um novo portal com facilidades para o contribuinte estará disponível ainda neste primeiro semestre.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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