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TCE multa Bené Damasceno em R$ 14 mil por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

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O atual prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno (PROS), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo aumento da despesa total com pessoal, que se encontra acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo de Nº (130.680) é referente ao 2º quadrimestre de 2018.

A decisão de nº (11.310) foi publicada nesta quarta-feira (04), no Diário do TCE.

Por maioria de votos, ficou decidido pela aplicação de multa no valor de R$ 14.280,00 ao atual prefeito de Porto Acre com base na Lei Complementar Estadual nº 38/93, por não ter reduzido as despesas com pessoal aos limites e prazos previstos na Lei Complementar Federal nº101/2000, ato praticado com grave infração à norma legal.

Os conselheiros do TCE decidiu pela comunicação dessa decisão ao Ministério Público Estadual (MPE/AC) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), para conhecimento e adoção das medidas pertinentes que entenderem adotar.

Por fim, o órgão decidiu pelo encaminhamento de cópia da decisão proferida à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – (DAFO), para que proceda o acompanhamento das medidas adotadas a esse respeito, e também encaminhou o apurado à Câmara Municipal de Porto Acre.

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Motorista é preso após colisão frontal deixar casal gravemente ferido na Avenida Sobral

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Um grave acidente registrado na noite de domingo (1º) deixou dois jovens feridos e terminou com a prisão de um motorista suspeito de dirigir sob efeito de álcool, na Avenida Sobral, no bairro João Paulo II, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Ryan Lima Gomes, de 22 anos, e Jamile da Silva Saldanha, de 18, estavam em uma motocicleta modelo Biz, vermelha, quando foram atingidos de frente por um veículo modelo Classic, prata, conduzido por Advilson da Silva Araújo.

De acordo com testemunhas, o motorista seguia no sentido bairro-centro quando teria invadido a contramão e colidido frontalmente com a moto onde o casal trafegava. Com a força do impacto, Ryan e Jamile foram arremessados ao asfalto.

Ryan sofreu fraturas expostas no fêmur, na tíbia, na fíbula e no tornozelo. Jamile teve fraturas expostas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura nos dedos da mão esquerda e lesões no pé. A jovem também sofreu traumatismo cranioencefálico moderado e ficou desorientada.

Após a batida, o motorista saiu do carro com cortes no rosto e na cabeça, provocados pelos estilhaços do para-brisa. Ele admitiu ter ingerido bebida alcoólica em um clube, mas deixou o local logo em seguida.

Moradores da região se mobilizaram, localizaram o suspeito escondido em uma casa de dois andares nas proximidades da avenida e o retiraram do imóvel, entregando-o às autoridades de trânsito. O homem se recusou a realizar o teste do etilômetro e recebeu voz de prisão. Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deve responder por dirigir sob efeito de álcool.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra de suporte avançado — para prestar socorro às vítimas. Após os primeiros atendimentos e estabilização, Ryan e Jamile foram levados ao pronto-socorro da capital. Apesar da gravidade das fraturas, o estado de saúde de ambos foi considerado estável.

O Policiamento de Trânsito isolou a área para o trabalho da perícia. Concluídos os procedimentos, os veículos foram removidos por guincho.

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Gefron apreende 147 quilos de folha de coca e 3,5 mil maços de cigarros na fronteira

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Duas pessoas foram presas durante fiscalização; prejuízo ao crime é estimado em quase R$ 250 mil

Uma caminhonete Volkswagen Amarok foi interceptada no início da noite deste domingo (1º) durante fiscalização de rotina na faixa de fronteira. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).

Durante a vistoria no veículo, os agentes encontraram aproximadamente 147 quilos de folhas de coca e 3.500 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia. Todo o material foi apreendido no local.

Embora a folha de coca tenha uso tradicional em alguns países andinos, no Brasil sua circulação é ilegal quando relacionada à produção de entorpecentes. A substância é matéria-prima para a fabricação de cocaína, sendo utilizada na extração do alcaloide que dá origem à pasta base e ao cloridrato da droga.

Segundo as autoridades, o transporte clandestino do produto estaria ligado ao abastecimento de laboratórios ilegais associados ao crime organizado.

A ocorrência faz parte da Operação Protetor das Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo intensificar o combate aos crimes transfronteiriços.

Duas pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à autoridade policial. O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 249.870.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone (68) 99910-2174.

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Grávida de um mês é agredida pelo marido dentro de casa em Rio Branco

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Vítima sofreu corte na cabeça e dores abdominais; suspeito fugiu após as agressões

A grávida Maria Eunice Valério de Souza, de 42 anos, foi agredida pelo próprio marido na noite deste domingo (1º), na residência do casal, localizada na Rua Solimões, no bairro Rui Lino, em Rio Branco.

Segundo relato da vítima, o companheiro a atacou mesmo sabendo que ela está com um mês de gestação. Durante as agressões, Maria Eunice sofreu um corte na cabeça, ficou com dores pelo corpo e passou a sentir fortes dores abdominais.

Para escapar, ela conseguiu sair da casa e pedir ajuda a uma vizinha. Após a violência, o agressor fugiu e não foi localizado.

Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico. Depois de receber os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada à Maternidade Bárbara Heliodora, onde deu entrada em estado estável, mas com queixas de fortes dores no abdômen.

A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.

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