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TCE multa Bené Damasceno em R$ 14 mil por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O atual prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno (PROS), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo aumento da despesa total com pessoal, que se encontra acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo de Nº (130.680) é referente ao 2º quadrimestre de 2018.
A decisão de nº (11.310) foi publicada nesta quarta-feira (04), no Diário do TCE.
Por maioria de votos, ficou decidido pela aplicação de multa no valor de R$ 14.280,00 ao atual prefeito de Porto Acre com base na Lei Complementar Estadual nº 38/93, por não ter reduzido as despesas com pessoal aos limites e prazos previstos na Lei Complementar Federal nº101/2000, ato praticado com grave infração à norma legal.
Os conselheiros do TCE decidiu pela comunicação dessa decisão ao Ministério Público Estadual (MPE/AC) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), para conhecimento e adoção das medidas pertinentes que entenderem adotar.
Por fim, o órgão decidiu pelo encaminhamento de cópia da decisão proferida à Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária – (DAFO), para que proceda o acompanhamento das medidas adotadas a esse respeito, e também encaminhou o apurado à Câmara Municipal de Porto Acre.
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Registros tem gerado indignação entre os moradores
Onda de furtos de motos assusta moradores em bairro de Rio Branco. Foto: ContilNet
A crescente onda de furtos de motocicletas tem deixado os moradores do bairro Aviário, em Rio Branco, cada vez mais preocupados. Na manhã desta segunda-feira (24), mais um crime foi registrado na Rua São Gabriel, aumentando a sensação de insegurança na região.
Este já é o segundo furto de moto em apenas duas semanas, o que tem gerado indignação entre os moradores. Eles relatam que o policiamento na área foi reduzido, o que, segundo eles, facilita a ação dos criminosos.
Além dos furtos, os moradores reclamam da falta de segurança em geral, apontando que a criminalidade tem aumentado e que medidas mais efetivas precisam ser tomadas pelas autoridades. A comunidade pede mais rondas policiais e reforço na segurança para coibir a ação dos bandidos e trazer mais tranquilidade a quem vive na região.
No vídeo, é possível ver que um homem chega em uma motocicleta vermelha e se aproxima da moto que será furtada, observando a movimentação dos moradores. Em seguida, seu comparsa chega a pé e, com o auxílio de uma chave mestra, abre a moto e foge empurrando-a.
A Polícia Militar foi acionada e realizou rondas na região, mas nem a moto nem o ladrão foram encontrados. Horas depois, a motocicleta, que possui rastreador, foi localizada em um apartamento. No entanto, o suspeito conseguiu fugir ao perceber a aproximação da PM.
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Foto: PCAC
Um homem de 28 anos, identificado pelas inicias J. C. da S. M., suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável, foi preso nesta terça-feira (25), pela Delegacia Geral de Senador Guiomard.
A prisão foi efetuada em cumprimento a um mandado expedido pelo Poder Judiciário. Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi interrogado pela equipe policial e confessou a prática do crime.
O suspeito será encaminhado para a audiência de custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça para os devidos procedimentos legais.
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Suspeito de violência doméstica, com seis passagens pela polícia, é preso pela PCAC em Tarauacá
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na manhã desta terça-feira, 25, um homem de 26 anos suspeito de violência doméstica em Tarauacá. A ação foi realizada com base em um mandado de prisão expedido pelo Judiciário.
Polícia Civil prende em Tarauacá homem com histórico de violência doméstica. Foto: cedida.
No momento da abordagem, o suspeito tentou fugir por um “igapó”, mas foi rapidamente alcançado pelos agentes e preso. De acordo com a Polícia Civil, ele já possui seis passagens, todas pelo mesmo crime.
A prisão faz parte dos esforços contínuos da PCAC no combate à violência doméstica, garantindo que agressores sejam responsabilizados e vítimas tenham maior proteção. O homem encontra-se na delegacia para os procedimentos de praxe e está à disposição da Justiça.
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