Acre
TCE julga esta semana parte das contas deixadas por ex-prefeitos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem em sua pauta de julgamento desta semana uma série de processos relativos à prestações de contas de parte das prefeituras. Ainda não são os dados finais de 2012, mas relativo ao quinto bimestre, ou seja, de janeiro a outubro. As informações, porém, são suficientes para se ter um apanhado de como os ex-prefeitos deixaram os cargos.
O ano de 2012 foi marcado por uma atuação implacável do TCE na fiscalização das prefeituras. Muitos dos processos foram encaminhados ao Ministério Público que, por sua vez, ofereceu denúncia de alguns gestores por improbidade administrativa.
Entre os julgados esta semana está o ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, que não chegou a ficar até o fim do mandato por ter sido afastado pela Justiça.
As prefeituras de Rio Branco, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Santa Rosa e Manoel Urbano também serão avaliadas. As falhas mais comuns detectadas pelos conselheiros nas análises enviadas pelas prefeituras são a não aplicação dos limites constitucionais na saúde e educação, e a ultrapassagem do teto de gasto com a folha de pagamento.
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Aleac aprova Projeto de Lei sobre escolha e atribuições do Comitê de Investimento
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata a respeito, entre outras coisas, da escolha dos membros do Comitê de Investimento, que tem caráter deliberativo.
Cabe ao Conselho examinar e deliberar sobre propostas de investimento, desinvestimento e redirecionamento de recursos, além de acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria de Administração e Finanças.
A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Emerson Jarude (Partido Novo) que determina que um dos três membros seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e por dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gilberto Lira propõe Moção de Aplauso a Grupo Teatral de Sena Madureira
Na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gilberto Lira (União Brasil), prestou homenagem ao grupo teatral Terra Nossa, uma tradição de 30 anos na dramatização da paixão e morte de Cristo em Sena Madureira. O parlamentar destacou a importância desse grupo para a comunidade local, mencionando: “Esse grupo teatral da Igreja Católica, chamado Terra Nossa, faz uma dramatização da paixão e morte de Cristo há 30 anos”.
O deputado Lira ressaltou a relevância dessa atividade cultural para a cidade, especialmente em momentos cruciais como a Semana Santa, onde a dramatização emociona as famílias locais. Ele enfatizou: “Todos os anos eles fazem a paixão e morte de Cristo lá na nossa cidade, no pátio da nossa igreja”, disse.
Ainda durante seu discurso, o deputado mencionou a origem e os colaboradores fundamentais desse grupo teatral, incluindo o Frei Rinaldo Stecanela, um jovem seminarista que chegou à região nos anos 90 e deixou sua marca ao escrever o texto e implementar essa tradição. O deputado expressou sua admiração, afirmando: “Não podemos esquecer do Frei Rinaldo, que implantou essa ‘sementinha’ e até hoje, toda Semana Santa, esses jovens e pessoas estão lá fazendo essa dramatização”, enfatizou.
A necessidade de um aeródromo no município também foi abordada pelo deputado, evidenciando a importância da infraestrutura para a rápida mobilidade em situações críticas. Ele relatou um caso recente que destacou essa necessidade: “Tivemos a situação de uma criança que passou mal e, se tivéssemos um aeroporto, poderíamos ter proporcionado um atendimento mais ágil. Infelizmente a criança veio a óbito”, lamentou.
Além disso, Gilberto Lira mencionou encontros importantes em Brasília, incluindo a entrega de projetos como o aeródromo, ressaltando o apoio necessário para o desenvolvimento do município de Sena Madureira.
Texto: Mircléia Magalhães Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Clodoaldo Rodrigues destaca avanços após audiência pública e promove diálogo pela segurança
Na sessão desta quarta-feira, 17 de abril, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) destacou os resultados positivos decorrentes de uma recente audiência pública sobre questões cruciais da Polícia Civil. O parlamentar expressou otimismo quanto às futuras melhorias na instituição.
O deputado reconheceu o apoio recebido dos colegas e autoridades após a audiência, mencionando: “Querendo agradecer aqui os deputados que se fizeram presentes neste importante encontro que realizamos na última segunda-feira. Foi um debate necessário e bastante produtivo com os nossos policiais civis”, disse.
O deputado enfatizou ainda o compromisso do governo estadual em abrir o diálogo com a categoria policial, visando atender às demandas apresentadas. Ele relatou: “O governo ontem, nos afirmou que vai abrir o diálogo com a categoria, ver as pautas que a categoria está planteando, as questões das estruturas, das delegacias, reformas das estruturas. Isso me deixou muito feliz. Nossa audiência está rendendo bons frutos”, complementou.
Rodrigues também anunciou planos para futuras reuniões com a categoria, visando pôr fim à operação padrão no Estado, ressaltando: “Uma reunião junto à categoria precisa ser feita para tratar desse assunto, esse é o próximo passo”, enfatizou.
Ao abordar o papel da polícia na segurança pública, o Deputado Clodoaldo Rodrigues destacou sua dedicação ao diálogo e à busca pela segurança da população: “O que eu puder fazer, o caminho para mim sempre é o diálogo para que a gente possa estar fortalecendo a Polícia Civil”, disse.
O parlamentar encerrou sua fala ressaltando o compromisso em continuar acompanhando as discussões sobre segurança na Comissão de Segurança da Casa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC