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TCE e CRM apontam prefeitos que não aplicaram quase nada na saúde

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Dados do TCE e CRM apontam falta de investimentos

Adaílson Oliveira – agazeta.net

Dois relatórios, o primeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro do Conselho Regional de Medicina (CRM), mostram o quadro negro da saúde, principalmente, no interior do estado, e revela porque isso vem ocorrendo. Entre os anos de 2005 e 2014, o total de 34 prestações de contas de 18 dos 22 municípios apresentaram gastos para a saúde abaixo do que determina a Constituição.

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Ex-prefeitos de Assis Brasil são citados no relatório e criticados pela presidente Naluh Golveia.

A lei diz que o mínimo a ser aplicado é 15% do orçamento para os programas de saúde. Tem ex-prefeito que aparece na relação do TCE como se não tivesse aplicado nada. A explicação dada pelo Tribunal de contas é que esse gestor, para enganar os conselheiros não enviou a documentação para a prestação de contas. Nessa relação estão ex-prefeitos como: Manoel Batista de Araújo e Maria Eliane Gadelha que administraram Assis Brasil, e Lourival Mustafa, em Capixaba.

Existem outros casos em que o aplicado foi mínimo, como: 3,47% na gestão de João Edvaldo Teles, o ‘padeiro’ em Bujari, e 3,08% de Wagner Amorim, o ‘Deda’ em Rodrigues Alves. Aliás, esse ex-prefeito teve problemas com aplicação dos recursos da saúde em três prestações de contas. Segundo a presidente do TCE, Naluh Gouveia, não dá para se ter a dimensão dos prejuízos para os moradores dessas cidades. “Muita gente pode ter morrido pela falta de investimento. Esses prefeitos têm que entender que esse dinheiro não pertence a eles. Deve-se aplicar corretamente para se salvar vidas”, disse.

280415-cotidiano-dados-saúde_410_305O outro relatório, do CRM, mostra em detalhes a situação do atendimento nos municípios. Onde foi realizada auditoria, os técnicos descobriram que a estrutura do prédio não oferecia condições. Para Piorar faltavam equipamentos e medicamentos.

Dois documentos recentemente concluídos mostram a situação dos hospitais de Feijó e Tarauacá. “As unidades só não foram interditadas porque não têm outro local para a população buscar auxílio médico”, disse o presidente do CRM, Marcus Vinicius Yomura.
O Conselho fez várias recomendações à Secretaria Estadual de Saúde numa tentativa de fazer o governo melhorar o atendimento. “Como pode um profissional na área médica conseguir atender corretamente se não tem condições de fazer exames, e, nem sequer, existe medicamento? A situação da saúde no Acre é preocupante”, revelou.

O CRM também aponta que sem a aplicação de recursos por parte do município o estado fica sobrecarregado nos atendimentos. Até na atenção básica as prefeituras não conseguem fazer seu papel.

Os prefeitos estão adotando uma tática que vem onerando ainda mais os cofres públicos. Eles fretam aviões e usam o programa de tratamento fora de domicílio para levar os pacientes do município para a capital. “Só que em muitos casos não precisaria fazer essa viagem, bastava um pequeno investimento na cidade de origem para que o paciente tivesse o tratamento adequado”, relatou Yomura.

No ano passado o CRM descobriu que em Tarauacá e Feijó foram feitas, em média por mês, 19 remoções em aviões a um custo de R$ 15 mil cada viagem. E em muitos casos bastava o gestor ter investido no atendimento básico para evitar esse gasto.

O secretário estadual de saúde, Armando Melo, confirma que vem gastando recursos a mais com os municípios, porque os prefeitos falham no atendimento, e sem saída, o paciente procura a capital ou os hospitais no interior. “Não tem saída. Essa é uma situação comum em todo país, precisamos atender todos os pacientes que chegam. O governo federal precisa rever os repasses para os municípios”, completou.

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Seleção de Brasiléia participa da segunda fase da Copa BOLPEBRA em Cobija durante comemorações da Independência da Bolívia

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Como parte das comemorações pelo aniversário da Bolívia, celebrado em 6 de agosto, a cidade de Cobija recebeu nesta segunda-feira (4) a segunda fase da Copa BOLPEBRA 2025, torneio esportivo que simboliza a união entre Bolívia, Peru e Brasil na região da tríplice fronteira.

A cerimônia de abertura ocorreu no Estádio Roberto Jordán Cuéllar e contou com a participação de delegações dos três países da tríplice fronteira: Brasil (Brasiléia), Peru (Puerto Maldonado) e Bolívia (Cobija). O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, esteve presente e destacou a importância da integração entre os povos por meio do esporte.

“É uma honra para Brasiléia participar dessa celebração que vai além do futebol. A Copa BOLPEBRA representa união, respeito e a construção de laços históricos entre os nossos povos. Estamos felizes por fazer parte desta história, ainda mais neste momento tão simbólico para a Bolívia”, afirmou o prefeito.

A segunda fase do torneio está sendo coordenada pela comissão de esportes de Cobija, como parte oficial das comemorações pela independência boliviana. Também esteve presente na solenidade o governador de Pando, Regis Germán Richter, mais conhecido como “Papito”, que exaltou o espírito de confraternização promovido pelo torneio.

“A BOLPEBRA é mais do que uma competição esportiva. É um símbolo da irmandade entre Bolívia, Peru e Brasil. Celebramos nossa independência com orgulho e com os nossos vizinhos e amigos ao nosso lado”, disse o governador.

Brasiléia chega à competição com moral elevada após conquistar o título da primeira fase, realizada em julho em Puerto Maldonado, no Peru. Agora, a equipe brasileira volta a campo buscando manter o bom desempenho nesta nova etapa.

O Dia da Independência da Bolívia celebra a assinatura do Ato de Independência em 6 de agosto de 1825, na cidade de Santa Cruz, encerrando o domínio espanhol e dando origem à República da Bolívia. O movimento foi liderado por figuras históricas como Simón Bolívar, primeiro presidente do país e um dos grandes nomes da libertação sul-americana.

A Copa BOLPEBRA, que reúne atletas das três nações vizinhas, é considerada uma ferramenta diplomática e cultural de integração entre os países da tríplice fronteira, promovendo o intercâmbio esportivo e fortalecendo os laços de amizade entre os povos.

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Denúncia aponta que Moraes teria violado LGPD em apuração sobre 8/1

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) • Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. É o que aponta uma denúncia publicada pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais.

A Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que considera autoritarismo progressista.

A publicação exibe a troca de mensagens que seriam do ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF Cristina Kusuhara.

As conversas vazadas indicam que o Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.

Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou via autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.

As unidades internas do TSE não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.

Segundo o texto da Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Equipes sob a direção do TSE, ainda segundo o texto, teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerarando relatórios internos.

Certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos, diz a organização na publicação.

O texto afirma também que a equipe da AEED teria recebido acesso ao GestBio e começado a usá-lo para identificar manifestantes com base em imagens — GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O objetivo dessa busca seria encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.

“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição – revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.

A CNN procurou as assessorias do STF e do TSE para comentar a publicação, mas ainda não recebeu retorno.

 

Fonte: CNN

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Acre divulga lista definitiva de classificados em processo seletivo

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Foto: Ascom/Sead

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), tornou pública nesta terça-feira, 05, a lista de classificação definitiva do seletivo simplificado SEAD/Lidera nº 01/2025, voltado à formação de cadastro de reserva para estagiários. O resultado foi oficializado no Edital SEAD/Lidera nº 04/2025, publicado no último dia 1º de agosto de 2025.

A seleção tem como objetivo suprir demandas de estágio no âmbito do Poder Executivo Estadual, abrangendo as secretarias, autarquias e fundações do governo acreano. A condução do processo seletivo é realizada em parceria com a Lidera Educação Desenvolvimento Social Ltda, Lidera Estágios, que atua como agente de integração entre estudantes e o setor público estadual.

Os candidatos classificados passam a compor um cadastro de reserva, sendo convocados conforme a necessidade de cada órgão.

 

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