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Acre

TCE do Acre condena André Maia e Gilson da Funerária a devolver quase R$ 3 milhões

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) decidiram condenar os ex-prefeitos do município de Senador Guiomard, André Maia e Gilson da Funerária a devolução de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão pública.

Após denúncias de improbidade administrativa na Prefeitura de Senador Guiomard, onde o ex-prefeito, André Maia, não comprovou a finalidade das despesas com obras públicas, como aquisição de combustíveis e pagamento de pessoal, com isso, o conselheiro relator, José Ribamar Trindade, acordou pela condenação de André para devolver mais de R$ 2 milhões ao erário público.

A quantia total que deverá ser devolvida será de R$2.843.021,73 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, vinte um reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente referente às despesas sem a devida comprovação da finalidade pública.

Já o ex-prefeito do município, no período de 2019, Jucemar Pessoa Souza, o Gilson da Funerária, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 94.917,26 (noventa e quatro mil, novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) referente aos pagamentos realizados, no exercício de 2019, à empresa Douglas & Cia Ltda., oriundos do Contrato nº 032/2017, cujo objeto eram as obras remanescentes de uma unidade infantil, creche/pré-escolar.

Os membros do Tribunal de contas também aplicaram multa aos ex-gestores no percentual de 10% relativo ao valor que deverão devolver.

Por fim, decidiram por encaminhar a decisão ao Ministério Público Estadual para que as providências cabíveis sejam adotadas pelo órgão.

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Acre

Produtores rurais interditam BR-317 em Xapuri contra despejos em áreas embargadas

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Foto: Cedida

Na manhã desta sexta-feira, 13, dezenas de produtores rurais realizaram uma manifestação que interditou a BR-317, no entroncamento da cidade de Xapuri, interior do Acre. O protesto foi organizado em resposta à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que resultou no embargo de propriedades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e na previsão de despejo de famílias que vivem e produzem na região há anos.

Portando faixas e cartazes com frases como “Queremos solução, não promessas”, “O campo clama por justiça: devolvam o sustento do povo!” e “O agro clama”, os manifestantes criticaram duramente as decisões judiciais que determinam a retirada de moradores das áreas embargadas.

Agricultores, homens, mulheres, jovens e idosos tomaram a rodovia federal sob forte sol e sob vigilância da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, que foram acionadas para garantir a ordem.

Os manifestantes dizem que vivem um momento de insegurança e medo, após a atuação do ICMBio na região.

Além da interrupção do tráfego na rodovia, o protesto contou com ampla participação popular e apoio de outras lideranças da zona rural, que também empunharam cartazes pedindo respeito ao homem do campo e denunciando o que consideram uma “perseguição ambiental disfarçada de fiscalização”.

Foto: Cedida

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Azul suspenderá rota Porto Velho/Rio Branco em agosto; veja demais conexões

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A companhia aérea Azul Linhas Aéreas informou nesta sexta-feira, 13, que suspenderá, a partir de agosto, a rota que liga as capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A medida integra um amplo plano de reestruturação de malha aérea promovido pela empresa, que também inclui a interrupção de diversos trechos regionais e internacionais a partir de julho.

A rota Porto Velho–Rio Branco tem sido um dos poucos meios de conexão aérea direta entre os estados do Acre e de Rondônia.

Com a suspensão do voo, passageiros com origem ou destino em Rio Branco precisarão recorrer a conexões mais longas e, em muitos casos, mais caras, utilizando os principais hubs da companhia, Viracopos (SP) e Confins (MG), para acessar outras capitais brasileiras ou regiões do país.

Segundo a Azul, a decisão faz parte de um processo normal e programado de ajustes de mercado, visando a eficiência operacional e o equilíbrio entre oferta e demanda.

Ainda conforme o comunicado, os passageiros afetados pelas alterações receberão assistência conforme determina a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta os direitos dos consumidores em casos de alteração ou cancelamento de voos.

Além da rota entre Porto Velho e Rio Branco, a companhia suspenderá, já em julho, voos com origem no Aeroporto de Cuiabá (MT) para Campo Grande (MS), Maceió (AL), Brasília (DF), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Alta Floresta (MT). Também serão interrompidos os trechos regionais Araxá–Patos de Minas, Santa Maria–Campinas, Pelotas–Campinas e Uberaba–Campinas.

No mercado internacional, a Azul anunciou para agosto a suspensão da rota Manaus–Fort Lauderdale (EUA) e do trecho Curaçao–Fort Lauderdale, além da interrupção do voo Viracopos–Assunção (Paraguai) a partir de setembro.

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Instituto Nosso Rumo libera resultado do concurso da Educação no Acre

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Foto: Mardilson Gomes/SEE

A banca organizadora do concurso da Educação do Acre, o Instituto Nosso Rumo, já disponibilizou nesta sexta-feira, 13, o resultado oficial da seleção. Candidatos podem acessar individualmente suas notas, os gabaritos definitivos, as folhas de respostas e as decisões sobre os recursos diretamente pelo site da instituição.

De acordo com as secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), a publicação no Diário Oficial do Estado ainda não foi realizada por questões operacionais, mas será veiculada em edição nos próximos dias, cumprindo o cronograma previsto.

Em nota pública, o governo reafirmou o compromisso com a lisura, a isonomia e a transparência em todas as etapas do certame, garantindo a legalidade do processo seletivo e o respeito aos princípios que regem a administração pública.

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