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TCE condena prefeitos ao pagamento de multas por descumprimento de decisão judicial
Folha do Acre
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou os prefeitos Mazinho Serafim, Bira Vasconcelos e os ex-prefeitos Antonio Barbosa e Marilete Vitorino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não terem respondido aos comunicados da Corte de Contas da cobrança dos dé- bitos das execuções judiciais.
O conselheiro Antonio Malheiros defendeu a responsabilização dos prefeitos e ex-prefeitos, inclusive dos procuradores municipais por não terem dado cumprimento as cobranças das execuções judiciais dos gestores municipais.
Apontou um prejuízo estimado em torno de R$25 milhões, destas decisões transitado em julgado correspondente as sentenças executórias correspondente ao período de 2007 a 2019. Em seguida, falou que alguns casos, já prescreveram com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou um prazo de cinco anos para execução da sentença.
As conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e o conselheiro Ronald Polanco, acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, conselheiro Valmir Ribeiro que determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não responderem aos comunicados da Corte de Contas, além de determinar a cobrança dos débitos existentes e encaminhamento da decisão para acompanhamento da DAF do cumprimento da execução da cobrança judicial.
O processo analisava as prestações de contas do prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim correspondente a cobra dos débitos correspondente ao ano 2007 a 2019 das decisões da Corte de Contas que chegava a mais de R$ 5 milhões, enquanto da ex-prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino chegava a quase R$ 17 milhões, mas apenas a atual prefeita tinha emitido um comunicado dando conta que tinha recebido parcialmente estas execuções judiciais destas decisões transitado em julgado.
O atual prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos, não se manifestou sobre a execução deste casos que soma mais de mais de 400 mil reais, enquanto o ex-prefeito de Assis Brasil de Antonio Barbosa (Zum), foi notificado e não se manifestou sobre as medidas tomadas para cobrança das decisões de execução judicial. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ana Helenna de Azevedo, pediu a punição dos gestores municipais por não darem cumprimento às decisões transitadas em julgado.
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Prefeito Jerry Correia e equipe da Secretaria de Agricultura visitam sede da Cooperacre em Rio Branco
Nesta quarta-feira(21), em Rio Branco, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, acompanhado pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou uma visita institucional à sede da Cooperacre.
A agenda ocorreu a convite do diretor da Cooperacre e da Coopaeb, José de Araújo, além do superintendente Manoel, e contou também com a presença de investidores da cidade vizinha de Inapari, entre eles o professor Abraão.
Durante a visita, o prefeito e sua equipe conheceram a estrutura da cooperativa e o projeto de implantação de uma moderna indústria de polpa de frutas, que está sendo construída em Rio Branco e terá capacidade para absorver a produção de frutas de todo o Acre.
O prefeito Jerry Correia destacou que a Prefeitura de Assis Brasil está diretamente envolvida nas discussões e já mantém diálogo com a Cooperacre e a Coopaeb, com o objetivo de incentivar e fortalecer a produção de frutas no município, criando novas oportunidades para os produtores rurais e impulsionando a agricultura familiar.
A visita reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico, a geração de renda no campo e a integração de Assis Brasil a grandes projetos estratégicos para o crescimento do Acre.
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Deracre trabalha em obras da passarela do Ramal do Adolar e mantém equipes em campo em Sena Madureira
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), continua avançando com as obras da passarela de pedestres do Ramal do Adolar, em Sena Madureira. As equipes seguem trabalhando no local, com serviços concentrados na concretagem da estrutura que vai garantir mais segurança para quem passa diariamente pelo trecho.
A passarela está sendo construída para atender moradores que utilizam o ramal, principalmente em períodos de maior movimento. Nesta fase, o trabalho avança sobre a estrutura de concreto, etapa que define a base e a resistência da passagem.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a obra segue em ritmo constante e atende a uma demanda antiga da comunidade. “Essa passarela é pensada para quem usa o ramal todos os dias. Nosso foco é garantir uma estrutura segura, bem-feita e que realmente facilite a vida das pessoas. As equipes estão em campo e o trabalho continua avançando”, afirmou.
A intervenção faz parte de um conjunto de melhorias executadas no Ramal do Adolar, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do Estado, com apoio do governador Gladson Cameli e do senador Márcio Bittar. A obra reforça o compromisso do governo do Acre com a infraestrutura urbana e com a segurança da população de Sena Madureira.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Proprietário foi alertado por morador; após diligência, polícia encontrou voadeira com motor abandonada às margens do Rio Juruá. Autor do crime não foi localizado
Após a restituição, a Polícia Militar acompanhou a vítima com segurança até a comunidade Foz do Arara e realizou rondas ao longo do trajeto, reforçando a segurança nas comunidades ribeirinhas. Foto: captada
A Polícia Militar de Marechal Thaumaturgo recuperou, na manhã desta sexta-feira (23), uma embarcação furtada na região da Foz do rio Arara, área ribeirinha do município. A vítima, Francisco Charles Nobre dos Santos, foi informada por um amigo que um homem desconhecido estava conduzindo sua voadeira equipada com motor Honda 6hp.
Com o apoio dos sargentos França e Aldecir, a guarnição partiu em diligência fluvial e localizou a embarcação abandonada por volta das 09h30, às margens do Rio Juruá, próximo à comunidade Tapaúna. O suspeito não foi encontrado, mas o veículo e o motor foram restituídos ao proprietário ainda no local.
A PM reforçou que furtos de embarcações comprometem a subsistência e a mobilidade de comunidades ribeirinhas, e pediu que a população comunique imediatamente qualquer movimentação suspeita. A ação integra o reforço da segurança na região, que tem registrado aumento de casos semelhantes.
Francisco Charles Nobre dos Santos, tomou conhecimento do furto após ser avisado por um morador da Foz do rio Tejo. Foto: captada
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