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TCE condena prefeitos ao pagamento de multas por descumprimento de decisão judicial
Folha do Acre
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou os prefeitos Mazinho Serafim, Bira Vasconcelos e os ex-prefeitos Antonio Barbosa e Marilete Vitorino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não terem respondido aos comunicados da Corte de Contas da cobrança dos dé- bitos das execuções judiciais.
O conselheiro Antonio Malheiros defendeu a responsabilização dos prefeitos e ex-prefeitos, inclusive dos procuradores municipais por não terem dado cumprimento as cobranças das execuções judiciais dos gestores municipais.
Apontou um prejuízo estimado em torno de R$25 milhões, destas decisões transitado em julgado correspondente as sentenças executórias correspondente ao período de 2007 a 2019. Em seguida, falou que alguns casos, já prescreveram com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou um prazo de cinco anos para execução da sentença.
As conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e o conselheiro Ronald Polanco, acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, conselheiro Valmir Ribeiro que determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não responderem aos comunicados da Corte de Contas, além de determinar a cobrança dos débitos existentes e encaminhamento da decisão para acompanhamento da DAF do cumprimento da execução da cobrança judicial.
O processo analisava as prestações de contas do prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim correspondente a cobra dos débitos correspondente ao ano 2007 a 2019 das decisões da Corte de Contas que chegava a mais de R$ 5 milhões, enquanto da ex-prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino chegava a quase R$ 17 milhões, mas apenas a atual prefeita tinha emitido um comunicado dando conta que tinha recebido parcialmente estas execuções judiciais destas decisões transitado em julgado.
O atual prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos, não se manifestou sobre a execução deste casos que soma mais de mais de 400 mil reais, enquanto o ex-prefeito de Assis Brasil de Antonio Barbosa (Zum), foi notificado e não se manifestou sobre as medidas tomadas para cobrança das decisões de execução judicial. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ana Helenna de Azevedo, pediu a punição dos gestores municipais por não darem cumprimento às decisões transitadas em julgado.
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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