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TCE condena prefeitos ao pagamento de multas por descumprimento de decisão judicial
Folha do Acre
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou os prefeitos Mazinho Serafim, Bira Vasconcelos e os ex-prefeitos Antonio Barbosa e Marilete Vitorino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não terem respondido aos comunicados da Corte de Contas da cobrança dos dé- bitos das execuções judiciais.
O conselheiro Antonio Malheiros defendeu a responsabilização dos prefeitos e ex-prefeitos, inclusive dos procuradores municipais por não terem dado cumprimento as cobranças das execuções judiciais dos gestores municipais.
Apontou um prejuízo estimado em torno de R$25 milhões, destas decisões transitado em julgado correspondente as sentenças executórias correspondente ao período de 2007 a 2019. Em seguida, falou que alguns casos, já prescreveram com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou um prazo de cinco anos para execução da sentença.
As conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e o conselheiro Ronald Polanco, acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, conselheiro Valmir Ribeiro que determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não responderem aos comunicados da Corte de Contas, além de determinar a cobrança dos débitos existentes e encaminhamento da decisão para acompanhamento da DAF do cumprimento da execução da cobrança judicial.
O processo analisava as prestações de contas do prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim correspondente a cobra dos débitos correspondente ao ano 2007 a 2019 das decisões da Corte de Contas que chegava a mais de R$ 5 milhões, enquanto da ex-prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino chegava a quase R$ 17 milhões, mas apenas a atual prefeita tinha emitido um comunicado dando conta que tinha recebido parcialmente estas execuções judiciais destas decisões transitado em julgado.
O atual prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos, não se manifestou sobre a execução deste casos que soma mais de mais de 400 mil reais, enquanto o ex-prefeito de Assis Brasil de Antonio Barbosa (Zum), foi notificado e não se manifestou sobre as medidas tomadas para cobrança das decisões de execução judicial. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ana Helenna de Azevedo, pediu a punição dos gestores municipais por não darem cumprimento às decisões transitadas em julgado.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
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Derivan, de 30 anos, relatou à PM que participou de “tribunal do crime” por videoconferência e foi condenado à morte antes de fugir. Ele apresentava escoriações no tórax e costas
A adolescente relatou que tentou correr, mas foi agarrada pelo pescoço por Derivan, que sacou uma faca, relatou que ainda tentou tomar a arma branca das mãos do agressor, momento em que sofreu um corte no braço. Foto: ilustrativa
Um homem identificado como Derivan, de 30 anos. Conhecido como “Neném”, foi preso acusado de estuprar a prima de 14 anos na zona rural de Cruzeiro do Sul, foi espancado por membros de uma facção criminosa e chamou a polícia para se entregar com medo de ser assassinado.
O caso do estupro aconteceu na última quinta-feira, dia 25, no Ramal 07, na BR-364, e a Polícia Militar não fez buscas pelo acusado devido às condições da via vicinal e pelo fato de ter apenas um quadriciclo disponível quando foi atender à ocorrência.
A equipe da PM foi acionada e devido às fortes chuvas, que tornaram o ramal intransitável para a viatura, retornou à Base Ambiental, de onde seguiu em um quadriciclo.
A vítima relatou à equipe que havia sido abusada sexualmente pelo primo, Derivan. Ela foi de motocicleta com ele até a Vila Santa Luzia, para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, ele parou a motocicleta em uma área distante, conduzindo-a para uma área de mata.
A adolescente relatou que tentou correr, mas foi agarrada pelo pescoço por Derivan, que sacou uma faca da cintura. A garota relatou que ainda tentou tomar a arma branca das mãos do agressor, momento em que sofreu um corte no braço. Segundo a menor, o autor apresentava sinais de embriaguez e, sob força física, consumou o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso ela revelasse o ocorrido a alguém.
A irmã da vítima contou à PM que, pouco antes de a irmã chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou sua mochila e evadiu-se rapidamente do local. Logo após, a adolescente chegou chorando muito, com as vestes sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Espancado por membros de uma facção criminosa
Conhecido como “Neném”, ele relatou à Polícia Militar ter sido capturado por criminosos, amarrado e mantido em área de mata, onde participou de um “tribunal do crime” por videoconferência com seis integrantes da facção. Condenado à morte, conseguiu fugir quando era levado para ser executado. Apresentava escoriações visíveis no tórax e nas costas.
A PM tentou prender um dos líderes do grupo, que evadiu-se do local. O indivíduo é investigado por homicídios, tráfico, receptação e furto de gado na região. Derivan foi preso e levado à Delegacia de Polícia Civil.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre permaneceu em elevação ao longo desta segunda-feira, 29, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Mesmo sem registro de chuvas nas últimas 24 horas, o manancial segue acima da cota de transbordo, mantendo o estado de atenção na capital.
De acordo com os dados oficiais, às 5h21 o rio marcou 15,32 metros. Às 9h, o nível subiu para 15,36 metros. Já ao meio-dia, alcançou 15,37 metros, chegando a 15,38 metros às 15h, confirmando a tendência de elevação gradual ao longo do dia.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, patamares que já foram ultrapassados. Apesar disso, não houve registro de precipitação nas últimas 24 horas, segundo a medição pluviométrica da Defesa Civil.
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