Geral
TCE condena prefeitos ao pagamento de multas por descumprimento de decisão judicial
Folha do Acre
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou os prefeitos Mazinho Serafim, Bira Vasconcelos e os ex-prefeitos Antonio Barbosa e Marilete Vitorino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não terem respondido aos comunicados da Corte de Contas da cobrança dos dé- bitos das execuções judiciais.
O conselheiro Antonio Malheiros defendeu a responsabilização dos prefeitos e ex-prefeitos, inclusive dos procuradores municipais por não terem dado cumprimento as cobranças das execuções judiciais dos gestores municipais.
Apontou um prejuízo estimado em torno de R$25 milhões, destas decisões transitado em julgado correspondente as sentenças executórias correspondente ao período de 2007 a 2019. Em seguida, falou que alguns casos, já prescreveram com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou um prazo de cinco anos para execução da sentença.
As conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e o conselheiro Ronald Polanco, acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, conselheiro Valmir Ribeiro que determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 5.860,00 por não responderem aos comunicados da Corte de Contas, além de determinar a cobrança dos débitos existentes e encaminhamento da decisão para acompanhamento da DAF do cumprimento da execução da cobrança judicial.
O processo analisava as prestações de contas do prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim correspondente a cobra dos débitos correspondente ao ano 2007 a 2019 das decisões da Corte de Contas que chegava a mais de R$ 5 milhões, enquanto da ex-prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino chegava a quase R$ 17 milhões, mas apenas a atual prefeita tinha emitido um comunicado dando conta que tinha recebido parcialmente estas execuções judiciais destas decisões transitado em julgado.
O atual prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos, não se manifestou sobre a execução deste casos que soma mais de mais de 400 mil reais, enquanto o ex-prefeito de Assis Brasil de Antonio Barbosa (Zum), foi notificado e não se manifestou sobre as medidas tomadas para cobrança das decisões de execução judicial. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ana Helenna de Azevedo, pediu a punição dos gestores municipais por não darem cumprimento às decisões transitadas em julgado.
Comentários
Geral
Pai condenado por estuprar as três filhas crianças tem pedido de absolvição negado pela justiça
Pai forçava as crianças a assistirem vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito e “chantageava” as meninas com ameaças
As vitimas eram forçadas a assistir vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito, conforme informações do TJ-RO.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o pedido de absolvição feito pela defesa de um homem condenado por abusar sexualmente as três filhas, que ainda eram crianças, durante um período de quatro anos.
De acordo com o processo judicial, o pai morava na mesma casa com a mãe das três filhas. Os abusos iniciaram em 2013 – quando as crianças tinham 8, 9 e 13 anos de idade – e aconteceram por várias vezes, até 2017.
__________________
Apesar do pedido negado, a pena inicial de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. O processo corre em sigilo, para preservar as vítimas.
__________________
Segundo o TJ-RO, pai forçava as crianças a assistirem vídeos pornográficos com cenas de sexo explícito e “chantageava” as meninas com ameaças: falava que ia matar a mãe delas e abandonar a família, caso elas contassem algo.
O pedido de absolvição, feito pela defesa, foi negado pela Justiça de Rondônia. No entanto, a pena inicial de 72 anos e 6 meses foi reduzida para 61 anos e 8 meses, em regime inicial fechado. O processo corre em sigilo, para preservar as vítimas.
Comentários
Um dos detidos foi visto tentando descartar um objeto ao perceber a aproximação das autoridades.
Os três envolvidos, cujas identidades não foram divulgadas, foram conduzidos juntamente com o material apreendido para a delegacia central de flagrantes
Na noite desta segunda-feira, 14 de maio, uma operação de patrulhamento na região do Calafate, em Rio Branco, culminou na prisão de três indivíduos que estavam em posse de arma de fogo e munição.
Durante a ação, a equipe da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas) observou um comportamento suspeito por parte dos suspeitos, levando à abordagem. Um dos detidos foi visto tentando descartar um objeto ao perceber a aproximação das autoridades.
Após revista veicular, os policiais encontraram uma pistola municiada e uma quantia de R$ 1,5 mil em dinheiro. O motorista alegou ser empresário e afirmou estar realizando cobranças na área, contratando os outros dois indivíduos para acompanhá-lo devido à periculosidade do bairro.
Os três envolvidos, cujas identidades não foram divulgadas, foram conduzidos juntamente com o material apreendido para a delegacia central de flagrantes. Destaca-se que, embora o portador da arma possua registro do armamento, não possui autorização legal para portá-la em via pública.
Adicionalmente, um dos detidos está vinculado ao sistema de monitoramento da Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Acre), tendo sido previamente condenado por tráfico de drogas, enquanto o terceiro não possui antecedentes criminais conhecidos. A operação demonstra o compromisso das autoridades com a segurança pública e o combate ao crime na região.
Comentários
Câmeras de Monitoramento devem ajudar nas investigações, a Polícia já tem o nome do suspeito do crime. Benedito já havia sido preso por tráfico de Drogas.
O ex-presidiário Benedito Laurindo da Silva Junior, 35 anos, foi morto a tiros, em um comércio, localizado no Bairro Tancredo Neves, em Candeias do Jamari. Um jovem, de 22 anos, foi baleado.
De acordo com testemunhas, Benedito estava em frente ao estabelecimento comercial, quando um criminoso que estava a pé, chegou no local atirando. O ex-presidiário ainda tentou correr, mas foi atingido com três tiros, no braço, costas e cabeça.
Um comerciante, de 22 anos, que atendia um cliente no momento do tiroteio, acabou sendo atingido com um tiro na mão e foi levado para o hospital.
Ferido, Benedito caiu em frente a uma quadra poliesportiva e morreu antes de ser socorrido. Testemunhas disseram que o suspeito de cometer o crime mora próximo do local do ataque.
Ainda segundo testemunhas, possivelmente, a motivação seria porque a vítima estaria tendo um caso amoroso com a mulher do assassino. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil.
Comentários
