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Acre

TCE condena Everaldo Gomes a pagar mais de R$ 700 mil em multas

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Gestor tem que devolver R$ 726 mil ao município

Adaílson Oliveira
Everaldo Gomes, prefeito de Brasiléia - Foto: Arquivo

Everaldo Gomes, prefeito de Brasiléia – Foto: Arquivo

Para piorar ainda mais a situação do prefeito afastado de Brasileia, Everaldo Gomes, o Tribunal de Contas do Estado condenou o gestor nessa quinta-feira a devolver R$ 726 mil ao município. Ainda aplicou três multas que, somadas, chegam a R$ 90 mil.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o prefeito deixe dívidas de um ano para o outro. Se por ficar algum débito, o gestor obrigatoriamente deverá deixar dinheiro em caixa. No final de 2014, Everaldo Gomes informou na prestação de contas e deixou para o ano seguinte R$ 726, quando os técnicos do TCE foram buscar os extratos bancários, a conta estava vazia.

Por causa disso, a conselheira Ducinéia Benício, relatora do processo, pediu a devolução do dinheiro.

Os prefeitos têm até o último de março para entregar as prestações de contas do ano anterior, em 2015 o prefeito afastado de Brasileia, Everaldo Gomes, entregou três meses depois. A explicação para a demora apareceu agora na análise das contas. Todos os relatórios, desde o financeiro ao dos bens móveis, apresentaram irregularidades.

A relatoria do processo mostrou que o orçamento do município esticou de R$ 34 milhões para R$ 44 milhões por causa de verbas suplementares. O TCE não recebeu os pareceres dos gastos do Fundeb e do Conselho de Saúde.

O prefeito teve um prazo para se explicar sobre o sumiço dos R$ 726 mil. Preferiu não responder à conselheira Dulcinéa Benício. Afastado do cargo desde agosto, por ordem judicial, Everaldo Gomes, enfrenta diversos processos por improbidade administrativa.

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Acre

Secretário de Saúde de Brasiléia participa do 38º Congresso Conasems em Minas Gerais

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O Secretário de Saúde de Brasiléia, Francelio Barbosa, está representando o município no 38º Congresso do Conasems, realizado em Minas Gerais.

Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso reúne gestores e profissionais da área para debater políticas públicas, inovações e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também está participando a Coordenadora da Atenção Básica, Kaline Torres que esteve participando do lançamento do Manual saúde redes falando um pouco sobre a experiência do projeto em Brasileia.

Além disso, a farmacêutica Kelly Monteiro, apresentou o projeto “Medicamento em Casa” na 20ª Mostra Brasil, Aqui Tem SUS – reconhecida nacionalmente por promover e valorizar boas práticas em saúde pública.

O evento reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a qualificação dos serviços de saúde e a troca de experiências para fortalecer o SUS em todo o país.

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Acre

Presidente Nicolau Júnior garante apoio da Aleac aos produtores e anuncia reunião emergencial com órgãos estaduais

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou durante a sessão desta terça-feira (17) que o Parlamento estadual está totalmente comprometido em apoiar os produtores rurais afetados pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele anunciou a suspensão da sessão para realizar uma reunião emergencial com a comissão que representa os trabalhadores.

“Vamos suspender a nossa sessão e vamos chamar a comissão. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, e os produtores também terão a oportunidade de subir à tribuna da Aleac para expressar suas reclamações e relatar todos os problemas que estão enfrentando”, informou.

Nicolau Júnior destacou que a mobilização conta com o apoio integral dos 24 deputados estaduais. “Estou aqui ao lado do nosso vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), e posso afirmar que toda a Assembleia Legislativa está ao lado de vocês. O nosso compromisso é com o povo do Acre”, garantiu.

O presidente explicou que a situação envolve tanto questões de competência estadual quanto federal. “Sabemos que há problemas que competem ao Estado e outros que são de responsabilidade do governo federal. Mas, da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Vamos tratar diretamente com o IMAC, com a Secretaria de Meio Ambiente, para resolver as questões estaduais”, afirmou.

Nicolau também cobrou responsabilidade das instituições federais envolvidas no processo. “O governo federal também tem suas obrigações, seja através do IBAMA, do ICMBio ou do INCRA. A Assembleia não vai se omitir. Cada um dos 24 deputados está comprometido com essa pauta e com a busca de soluções para esse problema que afeta diretamente as famílias produtoras do nosso Acre”, ressaltou.

Ao finalizar, o parlamentar reforçou o gesto de imediata suspensão da sessão ordinária para que a reunião pudesse ocorrer no próprio plenário, dando voz e espaço aos representantes dos produtores. “Vamos iniciar nossa reunião aqui dentro para receber a comissão, ouvir suas demandas e buscar juntos as soluções necessárias”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Acre decreta ponto facultativo na sexta (20) pelo feriado de Corpus Christi

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Foto de Sérgio Vale

O Governo do Acre decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20 de junho, conforme o Decreto nº 11.710, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17). A medida ocorre um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, e vale para os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Apesar do ponto facultativo, o decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos a convocarem seus servidores para expediente normal, em caso de necessidade de serviço, sem a obrigatoriedade de compensação futura das horas trabalhadas.

A medida, no entanto, não se aplica aos servidores que atuam em áreas essenciais da saúde, como nas unidades públicas estaduais, no Hospital das Clínicas e nos serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Cirurgias e Hospital Dia.

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