Cotidiano
TCE anula concurso do Depasa, que terá que demitir 496 aprovados e multa ex-secretária
Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão de ontem a anulação do concurso temporário do Departamento Estadual de Águas e Esgoto do Acre (Depasa).
Com essa decisão, os 496 trabalhadores contratados em 2019 terão que ser sumariamente demitidos, uma vez que seus contratos foram julgados irregulares.
A ex-secretária estadual de Planejamento (Seplag), Maria Alice Melo de Araújo, foi condenada pelo Pleno da Corte ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela convocação do concurso.
A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo seguiu a recomendação do relatório do Ministério Público de Contas (e deu parecer pela nulidade do processo seletivo. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros que estavam presentes à sessão.
Desta forma , a diretoria do Depasa tem dez dias para demitir os 496 servidores contratados no ano passado temporariamente.
São 418 trabalhadores de nível fundamental e médio e 78 de nível superior.
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Rio Branco institui Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes com medidas sustentáveis e alertas em tempo real
Lei aprovada pela Câmara prevê mapeamento de áreas de risco, reforço na drenagem urbana, criação de parques lineares e sistema de monitoramento com alertas via celular; população terá participação ativa nas ações

A Defesa Civil Municipal será responsável pela coordenação de evacuações seguras e pelo mapeamento de rotas de fuga. Foto: cedida
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou a Lei nº 2.586, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes, vinculado ao Plano de Saneamento Básico da cidade. Publicada no Diário Oficial do Acre, a legislação prioriza ações sustentáveis, transparência e proteção a comunidades vulneráveis.
Entre os princípios estabelecidos pela nova lei estão a prevenção e mitigação dos impactos das enchentes, o uso sustentável do solo urbano e rural, a promoção de infraestrutura resiliente, a gestão integrada dos recursos hídricos e a participação da sociedade na implementação das ações. A legislação também prevê a equidade no acesso às medidas de proteção, priorizando populações em áreas de maior vulnerabilidade social e ambiental, e enfatiza a transparência e a governança colaborativa entre poderes públicos, setor privado e sociedade civil.
As medidas estão no mapeamento de áreas de risco, soluções de drenagem urbana com tecnologias sustentáveis, recuperação de matas ciliares e a criação de parques lineares. Empresas em zonas de risco deverão incluir ações preventivas em seus projetos.
O plano também prevê um sistema de monitoramento com sensores, radares e alertas via SMS e aplicativos, além de audiências públicas anuais para debater avanços. A Defesa Civil será responsável por evacuações seguras e rotas de fuga, enquanto abrigos temporários serão estruturados em áreas seguras.
A lei ainda institui a Semana Municipal de Conscientização, com treinamentos e simulações, e exige relatórios anuais ao Legislativo sobre os resultados das ações. O plano passará por revisão a cada quatro anos.

O poder público também deverá realizar audiências públicas anuais para debater o plano com a população e promover a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes. Foto: cedida
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São Francisco bate o Plácido de Castro e é líder do Campeonato Estadual

Foto Sueli Rodrigues: São Francisco e Plácido de Castro realizaram uma partida muito equilibrada
O São Francisco bateu o Plácido de Castro por 2 a 1 nesta quarta, 13, no Florestinha, e assumiu a liderança da fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-17. Os Católicos dividem a liderança com o Santa Cruz com duas vitórias.
Galvez em campo
O Galvez, atual bicampeão da categoria, entra em campo nesta quinta, 14, no Florestinha, para jogar contra a Assermurb.
O técnico Eriano dos Santos terá força máxima no Imperador e o objetivo é chegar a liderança ao lado do Santa Cruz e do São Francisco.
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Prefeitura de Rio Branco realiza vistoria final na ponte sobre o Igarapé Caipora, na Transacreana
Com 99% de execução, ponte no Igarapé Caipora avança para entregar mobilidade permanente e mais qualidade de vida no campo

O investimento total, de quase R$ 3 milhões, é fruto de recursos próprios e convênio com o Governo Federal. Foto: Secom
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, realizou nesta quarta-feira (13) a vistoria técnica da nova ponte de concreto e aço sobre o Igarapé Caipora, na região da Transacreana, zona rural da capital.
Com 99% de execução, a obra representa a realização de um antigo sonho dos produtores rurais, garantindo trafegabilidade e segurança durante todo o ano, em qualquer estação.

A obra que está com 99% de execução e representa a realização de um antigo sonho dos produtores rurais locais (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A estrutura moderna, construída com tecnologia de última geração, oferece alta resistência, durabilidade e baixo custo de manutenção, atendendo aos padrões mais recentes da engenharia. A nova ponte substitui a antiga de madeira, que apresentava dificuldades de travessia, especialmente no período de cheias.
Para a agricultora Madalena Maciel, a entrega é um marco para a comunidade. “As dificuldades aqui sempre foram grandes, principalmente no inverno, quando o igarapé enchia e cobria tudo. Agora, essa ponte é um sonho realizado e vai ajudar muito os produtores e moradores.”

“Até o final de setembro a ponte será entregue à população”, afirmou Cid (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário da Seinfra, Cid Ferreira, reforçou o compromisso da gestão municipal com a zona rural. “O objetivo do prefeito Tião Bocalom sempre foi oferecer condições para que o produtor rural possa escoar seus produtos com segurança e facilidade. Estamos finalizando as alas e cabeceiras e, até o final de setembro, a ponte será entregue à população.”
O investimento total, de quase R$ 3 milhões, é fruto de recursos próprios e convênio com o Governo Federal. Mais de duas mil famílias da região serão beneficiadas direta e indiretamente pela nova infraestrutura.
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