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TCE alerta gestores sobre crime fiscal na contratação irregular de cantores nacionais no Acre
Por Saymon Martins
Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram emitir uma recomendação aos gestores do estado e municípios acerca de possíveis contratações de atrações nacionais de que precisam atender diversos critérios sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 8.
Segundo a reconstrução, os inúmeros casos relatados na mídia nacional sobre as festividades e shows que contam com patrocínio e/ou repasses dos municípios e/ou estados, precisam estar em pleno contexto da atual crise econômica e sanitária, em detrimento de investimentos prioritários determinados pela Constituição e pelas leis orçamentárias nas áreas de saúde, educação e saneamento.
O Tribunal de Contas já se manifestou sobre a possibilidade de contratação de profissional de qualquer setor artístico, por inexigibilidade de licitação na hipótese de ser consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, desde que diretamente ou através de empresário exclusivo. “O referido julgado como paradigma, firmou o entendimento de que nas hipóteses de contratações diretas por inexigibilidade de licitação de profissionais do setor artístico deverão ser efetuadas direta e impreterivelmente por celebrações negociais feitas com os próprios artistas ou com aquelas pessoas físicas ou jurídicas detentoras de exclusivos poderes para representá-los na condição de empresários exclusivos, nos moldes das orientações contidas no Acórdão TCU nº 96/2008”, diz trecho.
Com isso, o órgão controlador recomendou ao Estado do Acre, através do Controlador Geral do Estado, com vistas à orientação de todos os gestores públicos estaduais da administração direta e indireta, aos Prefeitos e Controladores dos Municípios Acreanos, que devem observar que o custeio de eventos festivos, a contratação de bandas artísticas e shows com dispêndio de recursos vultosos do erário, poderão configurar despesa ilegítima, se comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão, notadamente no contexto atual de severa crise econômica e sanitária, em detrimento da oferta de serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e saneamento.
Além disso, deve verificar se a despesa pública para a contratação de bandas artísticas, shows ou qualquer outro profissional do setor artístico compromete a gestão dos recursos públicos de forma a provocar a inadimplência em relação aos fornecedores de bens e serviços devidamente contratados. “A despesa com festejos e shows poderá também ser considerada ilegítima na hipótese de o ente estar em inadimplência com o pagamento dos respectivos servidores públicos, a partir do quinto dia útil após o vencimento do mês, estiver pendente com o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro, sem prejuízo de outras nomenclaturas constantes de ato normativo que a estabeleça”, alerta.
Caso a administração pública não atenda a reconstrução, os gestores devem responder por crime contra a administração pública. “A não observância desta Recomendação e a ausência de cautela na execução orçamentária quanto às despesas prioritárias, sobretudo nas áreas de saúde, educação e saneamento, implicará a assunção de dolo, mesmo que eventual, em cometer infração ao regime de responsabilidade fiscal, sem que possa ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, ressalta o documento.
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A equipe de futsal de Brasiléia escreveu mais um capítulo de glória no esporte acreano ao conquistar, neste sábado (27), o tetracampeonato do Campeonato Acreano de Futsal – Série A, após uma vitória contundente por 14 a 1 sobre o Quinari, no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco. A atuação dominante confirmou a força do time, que voltou ao topo da modalidade após dois anos.
Depois do empate em 4 a 4 no jogo de ida, em Senador Guiomard, a expectativa era de uma final equilibrada. No entanto, dentro de quadra, o que se viu foi uma equipe de Brasiléia organizada, intensa e superior do início ao fim, mesmo atuando fora de casa.
Ainda no primeiro tempo, o time abriu ampla vantagem com gols de Eduardo (2), Gilvan, Antônio e Angelo, demonstrando eficiência ofensiva e solidez defensiva. O goleiro Kauan também foi destaque, garantindo segurança e neutralizando as tentativas do adversário.
Na etapa final, o domínio continuou. Eduardo marcou mais três vezes, Alcione balançou as redes duas vezes, além dos gols de Victor Hugo, Gilvan, João Emanuel e Bruno. O gol de honra do Quinari foi anotado por Kaylan.
Com a conquista, o Brasiléia encerra a campanha com cinco vitórias, dois empates e uma derrota, somando 41 gols marcados e 20 sofridos. O título também garantiu à equipe vaga na Taça Brasil de Futsal 2026, além de premiação de R$ 12 mil. O Quinari, vice-campeão, recebeu R$ 2 mil.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, destacou alegria pela conquista e o investimento contínuo no esporte do município.
“Esse título representa muito mais do que uma vitória esportiva. É resultado de planejamento, apoio da gestão e do talento dos nossos atletas. O esporte é uma ferramenta de inclusão e de alegria para o nosso povo, e Brasiléia mostra mais uma vez sua força no esporte e no cenário estadual”, afirmou o prefeito.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, também celebrou o desempenho da equipe e ressaltou o trabalho coletivo.
“Essa conquista é fruto de muito esforço, disciplina e compromisso de todos: atletas, comissão técnica e apoio da Prefeitura. O futsal de Brasiléia vive um grande momento, e esse título mesmo fora de casa jogando há 230 KM de distância consolida o trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos”, destacou.
Além do título coletivo, o Brasiléia também dominou as premiações individuais. Eduardo, autor de cinco gols na final, terminou como artilheiro do campeonato, com 13 gols, enquanto Kauan foi eleito o melhor goleiro da competição. Ambos receberam troféus e premiação em dinheiro.
Com mais esse feito, o município reafirma sua tradição esportiva e projeta novas conquistas para o cenário estadual e nacional.
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- Fotos João Valente: Brasileia conquista o título e garante a vaga do Acre na Taça Brasil
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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro
A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.
Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.
Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.
Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.
A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.
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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a realização da já tradicional Festa da Virada, que acontecerá na praça SD Marinho Gonzaga de Lima, no centro da cidade. O evento marca a chegada do Ano Novo e promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração de confraternização e alegria.
Como já é tradição, a festa contará com a queima de fogos, iluminando o céu de Assis Brasil à meia-noite. Além disso, a programação terá muita música ao vivo, com apresentações de artistas locais e da regional do Alto Acre, valorizando a cultura e os talentos da região.
o prefeito Jerry Correia destaca que a Festa da Virada é um momento especial para fortalecer os laços da comunidade, celebrar conquistas e renovar as esperanças para o novo ano que se inicia. A Prefeitura também reforça o compromisso com a organização e segurança do evento, para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade.
A programação completa, incluindo horários das atrações, será divulgada nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Assis Brasil.
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