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TCE alerta gestores sobre crime fiscal na contratação irregular de cantores nacionais no Acre
Por Saymon Martins
Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram emitir uma recomendação aos gestores do estado e municípios acerca de possíveis contratações de atrações nacionais de que precisam atender diversos critérios sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 8.
Segundo a reconstrução, os inúmeros casos relatados na mídia nacional sobre as festividades e shows que contam com patrocínio e/ou repasses dos municípios e/ou estados, precisam estar em pleno contexto da atual crise econômica e sanitária, em detrimento de investimentos prioritários determinados pela Constituição e pelas leis orçamentárias nas áreas de saúde, educação e saneamento.
O Tribunal de Contas já se manifestou sobre a possibilidade de contratação de profissional de qualquer setor artístico, por inexigibilidade de licitação na hipótese de ser consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, desde que diretamente ou através de empresário exclusivo. “O referido julgado como paradigma, firmou o entendimento de que nas hipóteses de contratações diretas por inexigibilidade de licitação de profissionais do setor artístico deverão ser efetuadas direta e impreterivelmente por celebrações negociais feitas com os próprios artistas ou com aquelas pessoas físicas ou jurídicas detentoras de exclusivos poderes para representá-los na condição de empresários exclusivos, nos moldes das orientações contidas no Acórdão TCU nº 96/2008”, diz trecho.
Com isso, o órgão controlador recomendou ao Estado do Acre, através do Controlador Geral do Estado, com vistas à orientação de todos os gestores públicos estaduais da administração direta e indireta, aos Prefeitos e Controladores dos Municípios Acreanos, que devem observar que o custeio de eventos festivos, a contratação de bandas artísticas e shows com dispêndio de recursos vultosos do erário, poderão configurar despesa ilegítima, se comprometer o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão, notadamente no contexto atual de severa crise econômica e sanitária, em detrimento da oferta de serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e saneamento.
Além disso, deve verificar se a despesa pública para a contratação de bandas artísticas, shows ou qualquer outro profissional do setor artístico compromete a gestão dos recursos públicos de forma a provocar a inadimplência em relação aos fornecedores de bens e serviços devidamente contratados. “A despesa com festejos e shows poderá também ser considerada ilegítima na hipótese de o ente estar em inadimplência com o pagamento dos respectivos servidores públicos, a partir do quinto dia útil após o vencimento do mês, estiver pendente com o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro, sem prejuízo de outras nomenclaturas constantes de ato normativo que a estabeleça”, alerta.
Caso a administração pública não atenda a reconstrução, os gestores devem responder por crime contra a administração pública. “A não observância desta Recomendação e a ausência de cautela na execução orçamentária quanto às despesas prioritárias, sobretudo nas áreas de saúde, educação e saneamento, implicará a assunção de dolo, mesmo que eventual, em cometer infração ao regime de responsabilidade fiscal, sem que possa ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, ressalta o documento.
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Bocalom recebe Papai Noel e acende luzes natalina na Capital para milhares de pessoas
Na noite deste sábado, dia 9, um imprevisto no trânsito da Avenida Getúlio Vargas causou agitação nos bastidores do aguardado evento natalino organizado pela Fundação Garibaldi Brasil. O Papai Noel originalmente escalado para receber as crianças da árvore de Natal, ficou preso no congestionamento, gerando correria entre a equipe de organização.
Diante do contratempo, cogitou-se a substituição do ator pelo Papai Noel que circulava pela praça local. Contudo, a proposta foi rapidamente rejeitada pelo secretariado da Fundação, devido à diferença na vestimenta: “Este é vermelho, o nosso é azul”, declarou um dos secretários, enfatizando a necessidade de manter a coerência visual do evento.
A situação foi se desenrolando enquanto a ansiedade crescia entre o público. Por volta das 20:15h, mais de duas horas após o início previsto, o Papai Noel “certo” finalmente chegou ao local do evento. A sua entrada foi marcada pela escolta da Banda Musical Corujas de Ouro, da escola estadual Neutel Maia, além de agentes da Superintendência Regional de Transporte e Trânsito de Rio Branco – RBTrans.
O prefeito Tião Bocalom deu as boas-vindas ao Papai Noel azul e posou para fotos com a multidão, encerrando o episódio inusitado com um toque festivo. Apesar do atraso, a magia do Natal prevaleceu, e as crianças finalmente puderam desfrutar do aguardado momento com o bom velhinho azul.
Veja imagens do fotógrafo Sérgio Vale.
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AMAC Realiza 2ª Assembleia Geral Ordinária E Comemora Avanços Na Assistência Aos Municípios
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação de Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, reuniu nesta sexta-feira (8), os demais prefeitos do estado para debaterem sobre assuntos relacionados ao ano de 2023. Na oportunidade, a diretoria pôde apresentar aos representantes de seus municípios a eficiência do trabalho ao conseguirem dar vazão a todos os projetos vigentes dos anos de 2021 e 2022.

Bocalom: “Estou feliz em presidir uma Associação tão forte e reconhecida nacionalmente como a nossa AMAC” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Segundo o presidente da AMAC, é com muita alegria que o ano de 2023 encerra, tendo em vista que a Associação pôde de fato fazer o seu papel que é auxiliar de forma efetiva todos os municípios do estado do Acre. O gestor destacou ainda que em 2020 a AMAC teve mais de 50 projetos produzidos e agora, encerra o ano com 273.
“Podemos observar a satisfação dos demais prefeitos em ter recebido esse apoio da Associação. Ela tem sido uma grande parceira dos municípios, principalmente os do interior. Talvez eles não conseguiriam avançar com os projetos, devido à exigência de Brasília. Estou feliz em presidir uma Associação tão forte e reconhecida nacionalmente como a nossa AMAC”.
Na ocasião, o gestor da AMAC assinou o termo de cooperação junto ao superintendente estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A parceria vem para fortalecer a comunicação entre os municípios, além de estar trazendo uma novidade em relação ao Código de Endereçamento Postal, popularmente conhecido como CEP.

Francisco: “A parceria vem para fortalecer a comunicação entre os municípios” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“A AMAC está fazendo o trabalho de georreferenciamento em todos os municípios e os Correios como parceiro para a criação do CEP contribui com os estudos em relação ao que está sendo feito, visando acabarmos com o CEP geral e implantarmos o CEP da forma que deve ser feito, de acordo com as ruas, a fim de melhorar o acesso postal no estado”, explicou o superintendente estadual dos Correios, Francisco Ithamar.
Para o Coordenador Executivo da AMAC, Marcus Lucena, a Associação finalmente tem conseguido cumprir com suas obrigações e hoje, a maioria das metas estabelecidas em 2021 já estão sendo batidas.
“A gente fecha o terceiro clico da gestão do presidente Tião Bocalom a frente da Associação, ciclo esse que conseguimos vencer várias etapas que nunca haviam sido alcançadas, que vão desde a elaboração de projetos a captação de recursos junto aos Ministérios e parlamentares. Essa reunião é para apresentar os resultados do presidente pelo apoio aos demais 21 municípios”
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Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia Marquinho Tibúrcio prestigia decisão do futsal 2023

Marquinho Tibúrcio ladeado pela equipe de árbitros e capitães dos times.
O Presidente Marquinhos Tibúrcio, esteve prestigiando na noite desta sexta, 08, a final do Campeonato Estadual de Futsal que aconteceu na quadra Poliesportiva do bairro Ferreira da Silva em Brasileia/Acre.
A decisão da final do Campeonato Estadual de Futsal ocorreu entre a Seleção Brasileensee e a equipe Pista Pega Tranqueira, representante do município do município de Senador Guiomard.

Marquinho (dir), junto com as prefeitas de Senador Guiomard e Brasiléia, deputado Tadeu Hassem e o técnico do Pega Tranqueira e o médico Israel Milane.
A seleção de Brasileia foi campeã com a vitória da partida de 2×1 contra Pista Pega Tranqueira, enchendo de alegria o coração de cada torcedor brasilense.
Esteve presente na grande final a Prefeita Fernanda Hassem, a prefeita de Senador Guiomard Rosana Gomes, o Deputado Estadual Tadeu Hassem, o Presidente da Federação Acreana de Futsal Rafael do Vale e o Diretor de Arbitragem Mário Jorge Ferreira de Lima e torcedores das duas equipes de futsal.
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