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TCE-AC rejeita a prestação de contas e condena mais uma vez ex-prefeito Gedeon Barros
A gestora foi condenada a devolução de 29 mil reais em decorrência da compra de medicamento da Distribuidora Disacre superfaturado, acrescido de uma multa de 10% do prejuízo da ao erário público.
A Tribuna
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Souza Barros, correspondente ao exercício de 2017.
O ex-gestor municipal foi condenado ao pagamento de uma multa de R$14.280,00 por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a instauração de um processo de tomada de contas especial e encaminhamento dos autos com as irregularidades cometidas durante o exercício do mandato para o Ministério Público Estadual tomar as devidas providências.
A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo nº 128.673/2018, acompanhou o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MC), José Izidro Filho que no seu parecer defendeu a necessidade de uma representação no MPAC, para que os gestor possa ser responsabilizado criminalmente peles crimes cometidos.
O procurador elencou as seguintes irregularidades: acumulação de remuneração indevida por ocupantes de cargos de chefia, pagamento de serviços sem licitação pública, abertura de crédito suplementares sem existência dos recursos financeiros, ausência de lançamento de cobrança de tributos municipais na dívida ativa, gastos de 78,16% da receita corrente líquida da prefeitura com a folha de pagamento, inclusive o não cumprimento de 54% da despesa do Executivo, conforme determina a legislação vigente, desequilibro do patrimônio líquido do município e a ausência de controle interno dos gastos da prefeitura.
Negado – Em seguida, a relatora do processo nº 138.323/2020, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo negou provimento do recurso de revisão da ex-diretora da Fundação Hospitalar Estadual do Acre (FUNDHACRE), Juliana Quinteiro, correspondente a prestação de contas de 2016. A gestora foi condenada a devolução de 29 mil reais em decorrência da compra de medicamento da Distribuidora Disacre superfaturado, acrescido de uma multa de 10% do prejuízo da ao erário público.
A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo nº 138.044/2020, negou provimento do recurso do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Sousa Barros. Em sua decisão, a relatora manteve o pagamento da multa estipulada pela Corte de Contas, as decisões foram acompanhadas pelos demais pares presentes à sessão do Tribunal.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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