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TCE-AC rejeita a prestação de contas e condena mais uma vez ex-prefeito Gedeon Barros

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A gestora foi condenada a devolução de 29 mil reais em decorrência da compra de medicamento da Distribuidora Disacre superfaturado, acrescido de uma multa de 10% do prejuízo da ao erário público.

 

A Tribuna

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Souza Barros, correspondente ao exercício de 2017.

O ex-gestor municipal foi condenado ao pagamento de uma multa de R$14.280,00 por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a instauração de um processo de tomada de contas especial e encaminhamento dos autos com as irregularidades cometidas durante o exercício do mandato para o Ministério Público Estadual tomar as devidas providências.

A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo nº 128.673/2018, acompanhou o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MC), José Izidro Filho que no seu parecer defendeu a necessidade de uma representação no MPAC, para que os gestor possa ser responsabilizado criminalmente peles crimes cometidos.

O procurador elencou as seguintes irregularidades: acumulação de remuneração indevida por ocupantes de cargos de chefia, pagamento de serviços sem licitação pública, abertura de crédito suplementares sem existência dos recursos financeiros, ausência de lançamento de cobrança de tributos municipais na dívida ativa, gastos de 78,16% da receita corrente líquida da prefeitura com a folha de pagamento, inclusive o não cumprimento de 54% da despesa do Executivo, conforme determina a legislação vigente, desequilibro do patrimônio líquido do município e a ausência de controle interno dos gastos da prefeitura.

Negado – Em seguida, a relatora do processo nº 138.323/2020, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo negou provimento do recurso de revisão da ex-diretora da Fundação Hospitalar Estadual do Acre (FUNDHACRE), Juliana Quinteiro, correspondente a prestação de contas de 2016. A gestora foi condenada a devolução de 29 mil reais em decorrência da compra de medicamento da Distribuidora Disacre superfaturado, acrescido de uma multa de 10% do prejuízo da ao erário público.

A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo nº 138.044/2020, negou provimento do recurso do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Sousa Barros. Em sua decisão, a relatora manteve o pagamento da multa estipulada pela Corte de Contas, as decisões foram acompanhadas pelos demais pares presentes à sessão do Tribunal.

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Sérgio Lopes inicia tratativas para o aniversário de Epitaciolândia

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Na tarde desta terça-feira, 16 de abril, o gabinete do Prefeito Sérgio Lopes realizou uma reunião, onde gestores municipais para deliberar sobre as estratégias destinadas a celebrar o 32° aniversário do município de Epitaciolândia que acontece no próximo mês.

Sob a liderança do prefeito, Secretários e diretores municipais debateram meticulosamente planos e iniciativas voltadas para a efusiva comemoração que se aproxima.

O calendário festivo promete uma mescla diversificada de atividades, abrangendo desde competições esportivas até cerimônias institucionais, incluindo também inaugurações e a distribuição de benefícios à comunidade local.

O ponto culminante das festividades será o tão aguardado desfile cívico, tradição que marca o orgulho e a identidade cidadã da região.

Com um cronograma repleto de eventos, a administração municipal se empenha em proporcionar uma experiência memorável aos munícipes, promovendo o engajamento comunitário e reforçando os laços de pertencimento à cidade.

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Provas do Concurso Público da Prefeitura de Rio Branco serão aplicadas no próximo domingo

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As provas do Concurso Público da Prefeitura de Rio Branco serão aplicadas no próximo domingo (21). A banca organizadora do certame, o Instituto Verbena divulgou, nesta terça-feira(16), o local de realização da prova objetiva.

A consulta é individual devido ao cuidado com a segurança e integridade física do candidato, pois o mesmo pode estar em disputas judiciais ou sob proteção. Um exemplo são mulheres vítimas de violência doméstica que tem contra o agressor medida protetiva.

O local de prova sendo para consulta individual reduz o risco de que este agressor tenha acesso ao local e horário exatos que o candidato estará.

Foram homologadas um total de 52.347 inscrições.  O Concurso Público está dividido em dois editais (Nº001/2024 e Nº002/2024) devido às etapas que os cargos exigem. Os cargos do edital Nº002 exigem prova prática e teste de aptidão física, além da prova objetiva, já o edital Nº001 tem apenas a prova objetiva para a maioria dos cargos e a prova objetiva e de títulos para seis cargos.

Devido a essa diferença, foi feita a divisão em dois editais para que o processo do edital Nº001 não seja afetado pelo Nº002, garantindo desta maneira a agilidade na entrega do resultado final (previsto no cronograma para 23/05/2024) do edital Nº001, na homologação do mesmo e na convocação dos candidatos aprovados neste edital.

As provas serão aplicadas em 54 escolas na parte da manhã e à tarde em 73 escolas. Os portões serão abertos, às 7h e fechados, às 8h. Já no período da tarde serão abertos, às 14h e o fechamento, às 15h.

Neste concurso, o (a)  candidato deverá:

  1. Levar caneta fabricada em material transparente, nas cores azul ou preta;
  2. Levar garrafa plástica, fabricada com material transparente, para água.

Os cargos oferecidos são:

● Edital 001: Ensino fundamental – prova objetiva
■ Merendeira (Zona Rural e Zona Urbana)
■ Motorista (Zona Rural e Zona Urbana)

Ensino Médio – prova objetiva
■ Auxiliar de Farmácia (30h e 40h)
■ Auxiliar de Saúde Bucal
■ Assistente de Creche
■ Assistente Escolar (Zona Rural e Zona Urbana)
■ Agente Social
■ Agente de Fiscalização de Feiras e Mercados Municipais
■ Cuidador Social
■ Educador Social
■ Tradutor e Intérprete de Libras
■ Técnico em Gestão Pública

Ensino Médio/Técnico – prova objetiva
■ Técnico Agrícola
■ Técnico Ambiental
■ Técnico de Enfermagem (30h e 40h)
■ Técnico em Eletrocardiograma
■ Técnico de Laboratório
■ Técnico em Radiologia

Ensino Superior – prova objetiva
■ Administrador
■ Assistente Social
■ Analista Processual
■ Analista de Sistemas – especialização em Banco de Dados
■ Analista de Sistemas – especialização em Desenvolvimento
■ Back – End
■ Analista de Sistemas – especialização em Desenvolvimento
■ Front – End
■ Analista de Sistemas – especialização em Gestão de
■ Sistemas Computacionais
■ Analista de Sistemas – especialização em UX
■ Analista de Suporte – especialização em Banco de Dados
■ Analista de Suporte – especialização em Redes de
■ Computadores
■ Analista de Suporte – especialização em Segurança da
■ Informação
■ Analista de Tecnologia da Informação
■ Biomédico
■ Cirurgião Dentista
■ Cirurgião Dentista – Endodontia
■ Cirurgião Dentista – Periodontista
■ Cirurgião Dentista – Bucomaxilo Facial
■ Cirurgião Dentista – Protesista
■ Cirurgião Dentista – Atendimento com Especialidades
■ Especiais
■ Educador Físico
■ Enfermeiro (30h e 40h)
■ Enfermeiro Obstetra
■ Enfermeiro Estomaterapeuta
■ Engenheiro Agrônomo
■ Engenheiro de Software
■ Engenheiro de Telecomunicações
■ Farmacêutico
■ Farmacêutico Clínico
■ Fisioterapeuta
■ Fonoaudiólogo
■ Gestor em Saúde Pública
■ Médico Veterinário
■ Médico – Clínico Geral
■ Médico do Trabalho
■ Médico – Medicina da Família e Comunidade
■ Médico – Geriatra
■ Médico – Ginecologista
■ Médico – Pediatra
■ Médico – Psiquiatra
■ Nutricionista
■ Psicólogo
■ Psicólogo com Especialidade em Neuropsicologia
■ Terapeuta Ocupacional

○ Ensino Superior – prova objetiva e de títulos
■ Professor Educação Especial – AEE Zona Urbana
■ Professor Educação Especial – Bilíngue (Zona Rural e Zona
■ Urbana)
■ Professor Educação Especial Libras
■ Professor Educação Especial – Mediador Zona Rural
■ Professor Educação Infantil Creche
■ Professor Educação Física (Zona Rural e Zona Urbana)

Edital 002: Ensino Fundamental – prova objetiva e prática
■ Operador de Máquinas Agrícolas
■ Operador de Máquinas Pesadas

○ Ensino Médio – prova objetiva e teste de aptidão física
■ Agente Comunitário de Saúde
■ Agente de Endemias

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Governador visita reforma do Estádio Arena da Floresta que terá estrutura 100% modernizada

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Por Tácita Muniz, da Agência de Notícias do Acre

O governador do Acre, Gladson Cameli, esteve visitando o Estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, que passa por reforma e está com 60% da revitalização concluída. Com recursos próprios, o Estado investiu cerca de R$ 4,5 milhões na obra, que deve ser entregue no segundo semestre deste ano.

A visita do governador no estádio comprova o compromisso da gestão com as práticas desportivas de alto rendimento do futebol nos âmbitos estadual e nacional. Após a reforma, o estádio estará habilitado a sediar os jogos homologados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de atender um público de 13.784 pessoas em sua capacidade máxima.

O governador destacou que esta é uma forma de o estado estar em destaque. “É aquilo que sempre defendo, que o Acre tem que estar no protagonismo. Esporte é saúde, é vida e é cultura também. Então, quero agradecer a toda a equipe, em nome do secretário Ney Amorim, que vem revitalizando não só a Arena da Floresta, mas também outros espaços”, disse o governador.

Vale destacar que a reforma tem observado os critérios estipulados pelo Ministério do Esporte, de segurança e acessibilidade para todos. O estádio conta agora com uma estrutura moderna, com iluminação de LED, troca de toda a arquibancada e elevadores.

“Estabelecemos um novo padrão de cor, olhando um pouco para essa questão do verde da floresta. Então, tem um verde como padrão, como base. Foi trocado 100% do gramado, além dos anexos que nós estamos falando aqui do campo, do corredor, que tem a grama sintética, que nós também fizemos a substituição. Aqui serão realizados os jogos profissionais somente. O estádio já tem uma normativa que não autoriza jogos amistosos ou particulares, somente os jogos do calendário da Federação, e a Federação está acompanhando com a gente os jogos. Se nós nos classificarmos para a Copa do Brasil, entre outros campeonatos, com certeza o estádio estará pronto para receber”, disse o secretário de Esporte, Aberson Carvalho.

Para o secretário adjunto de Esportes, Ney Amorim, a presença do governador reforça o compromisso que ele tem com o esporte e com os atletas.

“É uma alegria poder receber o governador vistoriando essa obra, que foi algo que ele nos pediu muito, para que a gente pudesse executar o mais breve possível. O gramado já está pronto, as arquibancadas em 40 dias estarão prontas, todas trocadas, tudo pintado direitinho, acessibilidade, segurança, elevadores. Então, em breve, nós vamos estar entregando esse belo palco”, pontuou.

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