Acre
TCE-AC notifica prefeituras para barrar reajustes salariais
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Valmir Ribeiro, já começou a despachar a circular comunicando os novos prefeitos que eles não podem homologar a decisão das Câmaras Municipais que concederam reajustes aos gestores no apagar das luzes do ano passado. Os vereadores dos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Senador Guiomard, Brasileia, Tarauacá, Manoel Urbano e Porto Acre, aproveitaram o fim de ano, para legislarem em causa própria, como fazia nas legislaturas, anteriores, amparados pela Constituição Federal que determina que a gestão que termina o mandato pode estabelecer o salário da próxima legislatura.
A conselheira do TCE, Dulcinéia Araújo emitiu um parecer cautelar impedindo que a prefeitura de Tarauacá efetivasse o novo reajuste concedido pelos vereadores, mas a decisão foi extensiva a todas as prefeituras acreanas que estavam acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas a prefeitura de Rio Branco que está dentro do limite prudencial, mas que o prefeito, Marcus Alexandre optou por não conceder reajuste salarial para si próprio, a vice-prefeita, os secretários, os gestores do segundo escalão e os vereadores da nova legislatura.
Com base nesta decisão do Tribunal, os prefeitos recebam salário acima do teto previsto na legislatura passada, sem autorização serão obrigados a devolver todos os recursos recebidos ilicitamente. Portanto, os gestores da legislatura passada não podem ordenar despesas por um período de 180 dias, conforme o artigo 21 da Legislação em vigência, pois 21 prefeituras acreanas com a receita líquida comprometida, com a folha de pagamento acima do limite permitido.
“A retomada dos julgamentos, só do dia 26 deste mês, conforme recomendação do novo Código de Processo Civil”, informou o corregedor do TCE, conselheiros Antonio Malheiros.
Explicou que os novos prefeitos têm até o dia 30 deste mês para encaminhar o relatório do quadrimestre da gestão passada. O balanço contábil apontará se os gestores conseguiram cumprir as recomendações da legislação vigente. “As prestações de contas da legislatura passada, só no mês de março”, revelou.
Fonte: A Tribuna
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Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância
O ciclista Rizomar Nascimento de Almeida, de 44 anos, morreu na noite deste domingo (22) após ser atropelado no bairro Bahia Velha, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A tragédia aconteceu no mesmo dia em que ele comemorava aniversário.
Segundo informações apuradas no local, a vítima trafegava de bicicleta pela Rua Mende Sá quando tentou atravessar a via e foi atingida por um caminhão vermelho que seguia no sentido centro-bairro.
Com o impacto, a bicicleta ficou presa debaixo do veículo e há suspeita de que as rodas do caminhão tenham passado sobre o abdômen do ciclista, provocando um grave trauma abdominal, além de possível fratura na região do quadril.
Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar do Acre e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. As equipes médicas realizaram manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços, Rizomar não resistiu e morreu dentro da ambulância.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para os trabalhos da perícia. Após os procedimentos, o motorista do caminhão foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deverá prestar esclarecimentos.
A bicicleta da vítima foi entregue aos familiares.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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