Acre
Tarauacá: MPAC pede e Justiça determina realização de concurso efetivo para professores
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve sentença determinando que Prefeitura de Tarauacá realize concurso público para contratação efetiva na área da educação de todas as funções ocupadas por contratos temporários listados nos editais n° 001/2022 e n° 005/2022.
A decisão é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MPAC, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que contestou a validade dos processos seletivos simplificados para contratação de professores, sob a alegação de que estes não se baseavam em necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outras irregularidades.
Na ação, o MPAC destacou ainda que a seleção, por mera análise curricular, não foi pautada em critérios objetivos, claros e definidos, e justificou o pedido de anulação e realização de outro concurso por afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público.
Em julho de 2022, o MPAC obteve decisão liminar determinando a anulação dos dois processos seletivos e a convocação, para os cargos e funções vagos, dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2019. No entanto, desde então nenhuma providência foi tomada para realização de um novo certame.
Em sua decisão, a juíza de Direito Rosilene de Santana Souza reconheceu os argumentos do MPAC e determinou que o Município de Tarauacá realize concurso público para provimento dos cargos vagos na área da educação, com publicação do edital no prazo máximo de 180 dias. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento.
Fonte: Ministério Publico – AC
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O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no dia 29 de agosto, é uma oportunidade para alertar a população sobre os riscos do cigarro e reforçar os cuidados com a saúde. Em Rio Branco, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve um trabalho contínuo de prevenção e apoio aos fumantes que desejam abandonar o vício.
Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das principais causas de morte evitável no mundo, o tabagismo está relacionado a doenças como câncer de pulmão, enfisema, bronquite crônica, infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Além de comprometer a saúde do fumante, a fumaça do cigarro também afeta quem convive no mesmo ambiente.
O objetivo é apoiar os fumantes em cada etapa da mudança de hábito, promovendo mais qualidade de vida. (Foto: Secom)
Nas unidades de saúde do município, os grupos de combate ao tabagismo oferecem acompanhamento multiprofissional, rodas de conversa, suporte médico e psicológico, além de orientação sobre o uso de medicamentos que auxiliam no processo de parar de fumar. O objetivo é apoiar os fumantes em cada etapa da mudança de hábito, promovendo mais qualidade de vida.
Um dos exemplos de superação é o do pedreiro Gilson de Lima Nunes, 36 anos, entrevistado durante um encontro do grupo de tabagismo. Fumante desde a adolescência, ele buscou ajuda na unidade de saúde do bairro e passou a frequentar o grupo, recebendo acompanhamento multiprofissional e utilizando o adesivo de nicotina disponibilizado pelo SUS.
“Sei que não é fácil, mas com apoio fica muito mais possível deixar o cigarro de lado”, disse Gilson. (Foto: Secom)
Gilson relembra: “Fumei durante 20 anos e chegava a consumir duas carteiras por dia. Depois que procurei ajuda na unidade de saúde e comecei a participar do grupo, passei a usar o adesivo que eles disponibilizam. Hoje já consigo sentir a diferença, reduzindo quase 90% do consumo. Sei que não é fácil, mas com apoio fica muito mais possível deixar o cigarro de lado”, salientou.
A Prefeitura de Rio Branco orienta os cidadãos que desejam largar o cigarro a procurarem a unidade de saúde mais próxima para receber informações sobre os grupos disponíveis.
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Acre
Prefeitura leva mais uma edição do programa “Assis Brasil Mais Saúde pra Você” à comunidade Bélgica
Na manhã desta sexta-feira(29) o prefeito Jerry Correia, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques, participou de mais uma edição do programa “Assis Brasil Mais Saúde pra Você”, realizada na comunidade Bélgica, um ponto estratégico que atende diversas comunidades da região.
A ação levou atendimento médico, odontológico, serviços de farmácia, aplicação de vacinas, testes rápidos, exame preventivo (PCCU) e também exame de vista. A grande vantagem é que o morador realiza a consulta e já sai com a medicação em mãos, garantindo mais agilidade e resolutividade no atendimento.
O vereador Wendell Marques parabenizou o prefeito Jerry Correia e a secretária municipal de Saúde, Silvani Klaumann, pela dedicação em promover ações que aproximam os serviços de saúde das comunidades.
Segundo a gestão municipal, até o final do verão novas edições do programa serão realizadas, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de saúde em diferentes localidades.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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