Acre
Tarauacá: MPAC pede e Justiça determina realização de concurso efetivo para professores
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve sentença determinando que Prefeitura de Tarauacá realize concurso público para contratação efetiva na área da educação de todas as funções ocupadas por contratos temporários listados nos editais n° 001/2022 e n° 005/2022.
A decisão é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MPAC, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que contestou a validade dos processos seletivos simplificados para contratação de professores, sob a alegação de que estes não se baseavam em necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outras irregularidades.
Na ação, o MPAC destacou ainda que a seleção, por mera análise curricular, não foi pautada em critérios objetivos, claros e definidos, e justificou o pedido de anulação e realização de outro concurso por afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público.
Em julho de 2022, o MPAC obteve decisão liminar determinando a anulação dos dois processos seletivos e a convocação, para os cargos e funções vagos, dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2019. No entanto, desde então nenhuma providência foi tomada para realização de um novo certame.
Em sua decisão, a juíza de Direito Rosilene de Santana Souza reconheceu os argumentos do MPAC e determinou que o Município de Tarauacá realize concurso público para provimento dos cargos vagos na área da educação, com publicação do edital no prazo máximo de 180 dias. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento.
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), está desenvolvendo um importante projeto de combate à Violência nas escolas.
As primeiras unidades escolares contempladas com a iniciativa foram a Escola de Ensino Integral Elson Dias Dantas, a Escola Ruy Lino e a Escola Valdomiro Barroso, localizada no km 19.
A ação consiste em palestras educativas e rodas de conversa com os alunos, conduzidas pela coordenadora de Projetos da SEME, professora Vanilda.
Os encontros abordam temas como convivência, respeito mútuo, empatia e prevenção à violência.
O projeto será ampliado e atenderá todas as escolas que possuem turmas de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental I.
“O diálogo é uma ferramenta poderosa. Quando os alunos têm espaço para falar e refletir, conseguimos construir relações mais saudáveis dentro da escola e prevenir situações de conflito e violência”, destacou a professora Vanilda.
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Foto: José Caminha/Secom
A Cavalgada que marca a abertura da Expoacre 2025, em Rio Branco, terá concentração a partir das 7h da manhã deste sábado, 26, com saída oficial às 8h e encerramento previsto para as 13h. Todo o trajeto será monitorado e assistido por órgãos da Segurança Pública.
Os pontos de saída na região da Gameleira serão organizados conforme os tipos de participantes: os cavalos sairão pela Rua da Tentamen, quadriciclos pela Rua da Escola Maria Angélica, além dos trios elétricos e carros de som. O percurso passará por pontos como o cartório, Sabenauto, Arasuper e Corrente, com chegada no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) apresentou nesta sexta-feira, 25, o Plano Operacional Integrado para a Cavalgada e a Expoacre 2025.
A expectativa é de que milhares de pessoas participem da programação. O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, reforça que a colaboração da população é fundamental para o sucesso da operação e para a manutenção da ordem durante os eventos.
O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera disse que o foco é que os dois eventos aconteçam com total segurança e organização. “A atuação das forças estaduais será intensa, integrada e estrategicamente distribuída, com o uso de tecnologia e equipes especializadas. Estamos preparados para dar todo o suporte necessário, tanto na prevenção quanto em eventuais atendimentos”, afirmou.
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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou nesta quinta-feira, 25, um novo boletim epidemiológico sobre o sarampo. Até o momento, o estado contabiliza 28 notificações da doença, das quais 20 foram descartadas e 8 permanecem sob investigação.
Segundo a Sesacre, o Acre não registra casos confirmados de sarampo desde o ano 2000, mas a vigilância segue em alerta devido ao avanço da doença em países vizinhos, como a Bolívia.
Situação por município:
Acrelândia: 1 caso descartado e 1 em investigação
Porto Acre: 2 casos descartados e 1 em investigação
Feijó: 1 caso descartado
Sena Madureira: 2 casos descartados
Cruzeiro do Sul: 3 casos descartados e 1 em investigação
Epitaciolândia: 2 casos descartados
Assis Brasil: 2 casos descartados
Rio Branco: 3 casos descartados e 3 em investigação
Brasiléia: 3 casos descartados e 2 em investigação
Cobija (Bolívia): 1 caso descartado (notificado em Rio Branco)
Apesar das investigações em andamento, as autoridades reforçam que o estado segue sem confirmação da doença há 25 anos.
Situação na Bolívia preocupa
A Bolívia, país vizinho do Acre, apresenta um cenário mais preocupante. Já foram confirmados 161 casos de sarampo, com 1.302 casos ainda em investigação e 1.141 descartados. A maioria das notificações está concentrada no Departamento de Santa Cruz de La Sierra, o mais populoso do país.
As autoridades de saúde do Acre seguem monitorando a situação e orientam a população a manter a caderneta de vacinação atualizada, principalmente com a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola.
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