Acre
Tarauacá: MPAC obtém decisão favorável em ação contra nepotismo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Justiça de Tarauacá, obteve a concessão de medida liminar determinando a exoneração de seis servidores nomeados em cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Tarauacá.
Os funcionários nomeados para os cargos em comissão seriam parentes da prefeita, do presidente da Câmara e de outros vereadores, prática vedada pela Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPAC havia emitido uma recomendação para que os servidores fossem exonerados.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou a exoneração no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1, 5 mil por cada cargo ou função não exonerada.
Em caso de descumprimento, a Justiça poderá suspender a validade de todos os atos administrativos de nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança realizados em desacordo com a decisão.
Por ser uma decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, cabe recurso.
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Sesacre aponta queda nos casos de Covid-19 em até 96% no Acre em 2026
O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.



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