Acre
Tadeu Hassem fala sobre reconhecimento do Governo Federal da situação de emergência em Brasiléia: “Agora é hora de brigar pelos recursos”

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O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos-AC) falou sobre o reconhecimento do Governo Federal da situação de emergência em Brasiléia, na manhã desta terça-feira (28). O anúncio foi feito com aplausos na reunião do Comitê de Crise de Brasiléia, feito diariamente para acompanhar os indicadores e traçar estratégias.
“Nós estamos precisando de ajuda. Toda ajuda é bem-vinda. A prefeita Fernanda trabalha majoritariamente com recursos próprios, o apoio do Estado e do Governo Federal é imprescritível. Brasiléia precisa de união, solidariedade e políticas — efetivas e rápidas — de assistência aos moradores que sofrem tanto nesse momento. O decreto é um passo. Agora é brigar pelos recursos financeiros”.

A prefeita Fernanda Hassem disse que o ato foi muito esperado por sua equipe. “Esse decreto é fruto de um trabalho árduo, mediante provas, apresentadas junto ao Governo Federal que reconheceu a situação de calamidade do nosso município. Isso não quer dizer que já temos recursos em conta. Significa dizer que estamos aptos a recebê-los. É o primeiro passo, e o próximo é a articulação em massa junto aos nossos parlamentares”.
A expectativa é que, com o reconhecimento feito de forma oficial por parte do Governo Federal, o decreto seja publicado nas próximas horas.

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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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