Brasil
Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas
Agência Brassil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.
Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.
Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.
O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.
Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.
Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta qunta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, aafirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico.”
A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.
Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.
Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.
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Foragido e condenado a mais de 11 anos, Sonny Clay foi capturado em Divinópolis. Ele era considerado um dos traficantes mais procurados
Considerado um dos maiores traficantes de drogas do Brasil, Sonny Clay Dutra, de 43 anos, foi preso na noite dessa sexta-feira (9/1) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A captura ocorreu dentro de uma boate em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado mineiro. Ele integrava a lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de criminosos mais procurados do país.
Segundo a PCMG, Sonny foi detido enquanto confraternizava com amigos em um prostíbulo da cidade. Durante a abordagem, os policiais encontraram uma arma de fogo, o que resultou em autuação por porte ilegal. Um veículo de luxo também foi apreendido.
Autoridades apontam Dutra como o maior traficante de pasta base de cocaína em Minas Gerais e um dos principais do Brasil. De acordo com as investigações, ele atuava como intermediário entre fornecedores internacionais e traficantes brasileiros, mantendo boa relação e ligação com diferentes facções criminosas.
“Ele tem grandes contatos em regiões de fronteira, principalmente na Bolívia e no Paraguai”, afirmou Marcus Vinícius Vieira, chefe da Divisão Especializada Operacional do Departamento de Operações Especiais (Deoesp).
Histórico criminal de Sonny
- As investigações contra Sonny começaram em 2013, quando ele foi preso pela primeira vez. À época, acabou solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Em 2019, voltou a ser preso durante uma partida de futebol amador em Ouro Preto (MG).
- No entanto, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
- Na ocasião, a polícia identificou um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro, com uso de empresas de fachada em Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
- A prisão de sexta-feira ocorreu para o cumprimento de uma condenação imposta em 2021 pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e associação para o tráfico.
- O processo relacionado à prisão de 2019 ainda tramita no TJMG.
Monitoramento e prisão
De acordo com a PCMG, Sonny morava em Itaúna (MG) e havia mudado a aparência para tentar despistar as autoridades. Ele já vinha sendo monitorado por equipes do Deoesp, em Belo Horizonte, que identificaram sua presença em Divinópolis.
A ação foi planejada para evitar riscos aos frequentadores do local e aos policiais envolvidos. Segundo o delegado Davi Batista Gomes, o investigado era responsável por estruturar toda a logística de distribuição da pasta base de cocaína para Minas Gerais e outros estados.
“Ele é seguramente o maior traficante de pasta base de cocaína no estado e um dos maiores do Brasil”, afirmou o delegado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez ameaças a Cuba neste domingo (11) em sua rede social, o Truth Social. O mandatário norte-americano afirmou que a ilha não terá mais o petróleo que recebia da Venezuela.
“Cuba viveu muitos anos com uma grande quantidade de petróleo e dinheiro vindos da Venezuela. Em contrapartida, Cuba fornecia “serviços de segurança” para os dos últimos ditadores venezuelanos. Agora isso acabou!”.
A Venezuela era o maior fornecedor de Petróleo para Cuba, mas houve um corte abrupto neste serviço após o sequestro de Maduro.
Em seu texto, Trump disse ainda que a maioria dos cubanos que eram seguranças pessoais de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, foram mortos na operação que sequestrou o líder venezuelano no dia 3 de janeiro. “A Venezuela agora tem os EUA, a força militar mais poderosa do mundo (de longe!) pra protegê-los”.
Trump também mandou um aviso ao governo cubano: “Sugiro fortemente que eles façam um acordo antes que seja tarde demais”.
O presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel foi às redes sociais e reagiu aos posts do mandatário norte-americano. Ele escreveu:
“Cuba é uma nação livre, independente e soberana. Ninguém nos dirá o que fazer. Cuba não agride, é agredida pelos EUA há 66 anos e ela não ameaça, ela se prepara para defender a Pátria até a última gota de sangue”.
Diaz-Canel seguiu em seu texto e disse que quem culpa a revolução cubana pelas carências econômicas “deveriam se calar por vergonha, porque sabem e reconhecem que elas são fruto das medidas de asfixia extrema que os EUA nos aplicam há seis décadas e que agora ameaçam superar”.
Segundo o presidente cubano, os EUA “não têm moral nenhuma para apontar o dedo para Cuba, pois transformam tudo em negócio, até mesmo vidas humanas. “Aqueles que agora se revoltam histericamente contra nossa nação estão consumidos pela raiva da decisão soberana deste povo de escolher seu modelo político”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Divulgação/PCMG
Uma adolescente de 17 anos confessou ter colocado veneno para ratos nas marmitas preparadas para toda a família, em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A jovem já havia sido apreendida por tentar envenenar os pais, e o novo depoimento detalhou que a comida contaminada seria consumida pelo pai, pela mãe e por um primo no dia seguinte.
Segundo a polícia, as marmitas estavam guardadas na geladeira. O primo, de 36 anos, chegou a ingerir parte da refeição, mas percebeu uma alteração na textura do alimento, descrita como semelhante a areia, e alertou os demais familiares. Com isso, os pais da adolescente não chegaram a consumir a comida. O homem foi levado para atendimento médico e passa bem.
Leia a matéria completa no site do Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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