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Brasil

Supremo determina reativação do Fundo Amazônia

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Prazo para governo cumprir determinação é de 60 dias

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.

O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.

A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.

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Mina tem previsão de colapso às 6h e deve gerar tremor e cratera em Maceió

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A Defesa Civil de Maceió trabalha com a hipótese repassada pela Braskem de que a mina que está na iminência do colapso vai desabar e causar tremor e cratera por volta das 6h desta sexta-feira (1°). As consequências ainda são incertas, mas toda área do Mutange e entorno está desocupada.

Segundo o órgão, quando estava a mil metros de profundidade, a mina foi medida em 500 mil m³ — ou seja: era um buraco com área capaz de armazenar 50 milhões de litros de água, o mesmo volume de aproximadamente 20 piscinas olímpicas.

Ela tinha essa cavidade antes, mas ela foi migrando para a superfície e se autopreenchendo. Ela hoje deve ser bem menor, mas não temos como dizer quais largura, altura e profundidade dela nesse momento.

Estima-se que 60% da área da mina esteja dentro da lagoa Mundaú. Isso gerou o medo e disseminação de notícia falsa de que o colapso poderia causar um pequeno tsunami. “Ao contrário: como haverá uma cavidade, a água vai entrar nela, reduzindo o nível da lagoa. Por isso alertamos as embarcações para evitarem a navegação até nova orientação”, disse Abelardo.

Segundo ele, a área está sendo monitorada 24 horas por vários equipamentos, como drones. Abelardo explica que, quando houver o colapso, vai haver um tremor de terra, mas em uma magnitude que não deve causar danos físicos a imóveis em áreas vizinhas.

Como não temos as dimensões, não sabemos exatamente o grau de afetação que ela deve provocar na superfície, nem quantos metros terá essa cavidade.

O geólogo Antônio Jorge Garcia, do Centro de Geociências da Universidade de Coimbra, também disse que o colapso não deve causar problemas de ondas ou de danos a prédios, além dos já previstos.

Vai abaixar e vai ficar um buraco. Como está próximo de um corpo d’água, se for escorregar alguma coisa, será para dentro dele [da lagoa Mundaú]. As medidas que estão sendo tomadas, como de proibir navegação, são as medidas corretas.

 

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Com referendo na Venezuela, Defesa reforça presença militar nas fronteiras

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CNN-Brasil

No próximo domingo (3), país vizinho realiza votação com o objetivo de anexar 70% do território da Guiana; situação tem gerado tensão na região

O Ministério da Defesa informou que aumentou a presença militar nas fronteiras da região Norte, em especial nas áreas próximas à Venezuela e à Guiana.

A medida ocorre em meio às tensões entre os dois países vizinhos, que envolvem o território de Essequibo.

“O ministro [José Múcio Monteiro] já estava ciente dessa questão […] Inclusive, havia determinado reforço do nosso Exército das nossas fronteiras Norte para garantir nossa soberania”, disse o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que tem acompanhado a situação.

No próximo domingo (3), os venezuelanos vão às urnas em um referendo para decidir se apoiam o presidente Nicolás Maduro na criação de uma nova província chamada de “Guayana Esequiba”.

Se o referendo for aprovado, a Venezuela pretende assumir o espaço territorial e cerca de 125 mil habitantes da região poderão receber a nacionalidade venezuelana.

Essequibo, atualmente administrado pela Guiana, tem uma área de 160 mil quilômetros quadrados, o que representa 70% do território atual do país. Na região, estão reservas de petróleo estimadas em 11 bilhões de barris.

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Narcotráfico e crimes ambientais, os novos e velhos desafios da Amazônia Legal

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Estudo mapeou ao menos 22 facções criminosas atuantes na região, em pelo menos 178 dos 772 municípios; localidades concentram quase 58% da população total da Amazôniantra a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil CNN-Brasil

O estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Mãe Crioula, retrata o que pode ser definido como uma sobreposição de novos e velhos desafios para a região que está sob os holofotes do mundo, em meio às mudanças climáticas e à realização da COP28, em Dubai.

Os autores do estudo mapearam pelo menos 22 facções criminosas atuantes na Amazônia Legal, em pelo menos 178 dos 772 municípios da região – ou seja, praticamente 1 em cada 4 cidades amazônicas tem presença desses grupos armados. Essas localidades concentram quase 58% da população total da Amazônia.

Municípios com presença de facções na Amazônia Legal / Reprodução/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Instituto Mãe Crioula

De 2019 a 2022, houve um crescimento de 194,1% na apreensão de cocaína pelas polícias estaduais da Amazônia, num total de mais de 20 toneladas – 14 toneladas só no estado de Mato Grosso.

Em compensação, o Amazonas apresentou redução de 85% no ano passado em relação a 2021, de acordo com o estudo. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas da droga, alta de 184,4% na comparação com 2019.

A hipótese mais plausível para esse aumento, conforme os autores do estudo, é de que houve um crescimento de 35% na produção de coca em três países fronteiriços com a região (Colômbia, Peru e Bolívia), provocando altas no volume de cocaína em circulação e apreendida.

Paralelamente, a região amazônica registrou aumento de 85,3% nos crimes vinculados ao desmatamento entre 2018 e 2022; 51,3% nos casos de incêndios criminosos; e 275,7% nas ocorrências relacionadas à grilagem.

Houve também aumento expressivo da exploração do ouro: o imposto recolhido cresceu 294,7% na Amazônia Legal, ante 153,4% no Brasil – o dado pode pressupor legalidade nas ações, mas o estudo aponta para esquemas de lavagem e legalização do minério extraído em terras indígenas, como a Yanomami.

Problemas sobrepostos

“A Amazônia convive com a permanência de diversas redes e mercados criminais, a exemplo do trabalho análogo à escravidão e à exploração sexual, que alimentam a rede de tráfico de pessoas.

Também há forte concentração de conflitos fundiários derivados da invasão de terras indígenas e grilagem de terras públicas, crimes ambientais devido à exploração ilegal de madeira e de minérios, além de biopirataria e da pesca predatória”, destaca o estudo.

“Somando-se a estes fatos, a região amazônica ainda enfrenta as ações vinculadas à economia do crime, aquelas organizadas em redes desafiando o poder do Estado, dentre eles o narcotráfico”, prosseguem os autores.

Uma das responsáveis pelo estudo, a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, destaca a complexidade de se vivenciar “novos e velhos problemas na Amazônia”. “Não é por acaso que as cidades mais violentas da Amazônia Legal estão em região de floresta.

Há uma sobreposição das logísticas do garimpo, do desmatamento ilegal, com as do narcotráfico, e isso leva a uma interiorização da violência para a floresta, e não se restringe às áreas urbanas da região.”

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