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Supostas irregularidades em pregão da Prefeitura de Epitaciolândia serão investigadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A decisão foi assinada no dia 14 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.
A investigação tem como foco principal as exigências de qualificação técnica previstas no item 8.5 do edital, além do julgamento de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes do certame.
Questionamentos sobre exigências técnicas
A denúncia aponta que o item 8.5 do edital teria estabelecido exigências consideradas excessivas e desproporcionais para a habilitação técnica das empresas, com potencial restrição à competitividade.
Também foi questionada a decisão da Comissão Municipal de Contratação que deixou de conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa Império Engenharia, sob o argumento de ausência de interesse recursal.
Durante a apuração, o MP requisitou à Prefeitura justificativa técnica para os quantitativos exigidos no edital, cópia integral do procedimento licitatório — inclusive da fase interna — e análise adequada do recurso administrativo, com enfrentamento do mérito.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT/MPAC) elaborou relatório apontando que os quantitativos de experiência prévia exigidos não seguem o padrão usual em licitações semelhantes de manutenção predial. Segundo o documento, as exigências foram fragmentadas em múltiplos itens e serviços específicos, em vez de se concentrarem nas parcelas de maior relevância do objeto.
O relatório concluiu ainda que os critérios não observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e que não
O sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também registrou alerta indicando possível incompatibilidade entre os serviços exigidos e o objeto do certame, voltado à manutenção predial. Apesar de o alerta constar como “arquivado” no sistema, não foram localizados nos autos documentos que comprovem eventual regularização ou justificativa formal por parte do Município.
O NAT/MPAC também avaliou como inadequado o fundamento utilizado para não conhecer o recurso da empresa participante. Segundo a análise técnica, eventual correção das exigências poderia permitir a participação da recorrente e ampliar a competitividade do processo licitatório, em benefício da Administração Pública.
Diante da necessidade de aprofundar as investigações e considerando que o procedimento tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o MPAC decidiu converter o caso em Inquérito Civil, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a renovação do ofício à Prefeitura de Epitaciolândia para que apresente justificativa técnica detalhada sobre as exigências do edital, além de esclarecimentos quanto às providências adotadas após o alerta do TCE-AC.
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Após vistoria, parlamentar destaca urgência em garantir transporte escolar e escoamento da produção rural
O vereador Miro Bispo percorreu, neste fim de semana, diversos ramais de Epitaciolândia para avaliar as condições das estradas, especialmente diante do retorno às aulas na rede de ensino.
Durante a vistoria, o parlamentar identificou trechos considerados críticos, que demandam intervenções imediatas para assegurar o tráfego seguro, principalmente de veículos do transporte escolar.
Segundo Miro, a principal preocupação é garantir que estudantes da zona rural consigam chegar às escolas sem riscos, além de assegurar melhores condições para o escoamento da produção agrícola local.
Entre as prioridades apontadas estão a manutenção emergencial das vias e a melhoria da trafegabilidade nos pontos mais afetados.
O vereador afirmou ainda que já está cobrando providências junto à prefeitura e buscando apoio de parceiros para agilizar os serviços nos ramais.
A iniciativa, segundo ele, visa garantir condições dignas de acesso tanto à educação quanto ao trabalho para as comunidades rurais do município.
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Rumores sobre saída de Nayara Lessa são descartados; Astério Moreira foi convidado para colaborar, mas recusou integrar a gestão
O cenário político do Acre foi marcado por especulações neste sábado (4), após a circulação de informações sobre uma possível exoneração da secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa. Os rumores também apontavam que o jornalista Astério Moreira assumiria a pasta.
Em entrevista ao site ContilNet neste domingo (5), o chefe de gabinete da governadora Mailza Assis, Jhonatan Santiago, negou qualquer mudança na estrutura da comunicação do governo e descartou a saída da atual secretária.
Segundo ele, não houve “recuo” ou demissão, e a equipe permanece inalterada.
Chefe de gabinete da governadora Mailza Assis, Jhonatan Santiago, negou qualquer mudança na estrutura da comunicação do governo e descartou a saída da atual secretária.
“Não houve questão de recuo. Houve um convite, de fato, para o jornalista Astério Moreira — e isso não é necessariamente condicionante da saída da atual secretária Nayara ou de qualquer outro membro da equipe”, afirmou.
Santiago reforçou que Nayara Lessa segue no cargo, assim como os demais integrantes da equipe. “A Nayara permanece, permanece também todos os demais membros da equipe, da mesma forma como se encontra”, disse.
O chefe de gabinete confirmou que o convite a Astério Moreira partiu diretamente da governadora Mailza Assis, com a intenção de reforçar a comunicação institucional, especialmente nas áreas de marketing e relacionamento com a imprensa.
Jornalista Astério Moreira teria sido convidado a fazer parte da equipe do Governo.
Apesar do interesse do governo, o jornalista optou por não integrar a administração direta neste momento, alegando questões pessoais.
“Ele me comunicou agora já cedo pela manhã que, por questões particulares, entendeu que, neste momento, vai estar com a governadora, mas não poderia participar diretamente da administração”, explicou Santiago.
O chefe de gabinete lamentou a recusa e destacou que a intenção era fortalecer a equipe diante do período político que se aproxima, incluindo a pré-campanha e a campanha eleitoral.
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O morador da Comunidade Bahia, no Rio Juruá Mirim, Nerinilton do Nascimento, é mais um cidadão acreano que recebe atenção e cuidado do governo do Acre em localidade de difícil acesso. O resgate aeromédico, realizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na tarde deste sábado, 4, trouxe o paciente, vítima de ferimento acidental por arma de fogo, para ser atendido no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
Equipes do Samu e Ciopaer em mais um resgate aeromédico no Juruá. Foto: James Rodrigues/Secom
As circunstâncias acidentais do ferimento, relatadas pelo próprio senhor Nerinilton, demonstram o quão necessário era um resgate rápido e, com ajuda dos moradores locais, o pedido de socorro chegou no Samu e deram início à operação de resgate: “Eu saí de manhã cedo pra caçar e, ao tropeçar num pedaço de madeira, caí sobre a minha arma e acabei sendo ferido na minha perna direita. Graças a Deus que os moradores me ajudaram e pediram socorro”.
Ainda na comunidade, paciente recebe os primeiros atendimentos da equipe médica do Samu. Foto: Cedida
Ao chegarem no local, médico e enfermeiro do Samu realizaram os primeiros atendimentos e os cuidados necessários para embarque na aeronave e transporte até Cruzeiro do Sul, onde a ambulância já estava de prontidão para encaminhar o paciente ao Hospital referência no Juruá.
Após atender o paciente e colocá-lo na viatura do Samu, o médico João Bardi destacou o atendimento realizado em área de difícil acesso, dando mais agilidade e eficiência na prestação de socorro: “O paciente apresentava sangramento ativo, com o projétil ainda alojado dentro da lesão e, fizemos os primeiros atendimentos e trouxemos ele pra Cruzeiro do Sul. Conseguimos dar um atendimento rápido, pois, se fosse pelo rio demoraria umas seis horas e, via Ciopaer e Samu, realizamos todo o transporte em questão de minutos”, frisou Bardi.
“O atendimento que levaria horas para ser realizado, com a integração via Samu e Ciopaer, realizamos em minutos”, destacou Bardi. Foto: James Rodrigues/Secom
Na saída da base do Ciopaer, devidamente medicado e esperançoso, Nerinilton do Nascimento sinalizou e expressou: “Diga muito obrigado aos que me trouxeram até aqui para receber esse atendimento”.
“Obrigado aos que me trouxeram até aqui”, agradece Nerinilton. Foto: James Rodrigues/Secom
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