Acre
Supermercados do Acre dizem que não podem pagar frete da FAB
O governador do Acre, Tião Viana (PT) está em apuros com os donos de supermercados acrianos após a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendar que os estabelecimentos paguem os custos do frete de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
Verduras foram transportadas pelo avião da FAB em Rio Branco (Foto: Arison Jardim/Secom)
As aeronaves transportaram 270 toneladas de verduras, batatas, cebolas, tomates e cenouras das empresas devido à interdição da BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco (AC). A rodovia foi inundada pelo rio Madeira. As empresas dizem que não podem pagar a conta da FAB.
O frete dos aviões da FAB foi autorizado pela AGU para evitar o desabastecimento de alimentos não perecíveis nos supermercados. A recomendação tem objetivo de não prejudicar o erário e o consumidor, que viu os preços subirem nas prateleiras.
Entre o dia 22 de fevereiro até a segunda semana de março, os aviões C 105 e C 130, que atuam em ações humanitárias e de resgate de acidentes aéreos, transportaram em 55 voos mais de 350 toneladas de cargas para Rio Branco, capital do Acre, incluindo hortifrutigranjeiros e medicamentos.
A Associação dos Supermercados do Estado do Acre disse que a FAB transportou 270 toneladas de hortaliças até esta semana e parou com o frete. “As operações estão encerradas”, afirmou o presidente Luiz Deliberato ao Amazônia Real.
Nesta terça-feira (18), o governador Tião Viana se apressou em negar em uma rede social que os aviões da FAB pararam de fazer o transporte dos alimentos. “Sobre os voos da Força Aérea Brasileira: é errado afirmar que eles pararam, inclusive, hoje estão chegando aeronaves transportando hortifrutigranjeiros e oxigênio”, disse Tião Viana no Facebook.
Procurado pela reportagem, o governador Tião Viana não quis falar sobre a recomendação da AGU. A chefe da Casa Civil do Estado do Acre, Márcia Regina Pereira foi destacada para responder. Ela disse que o empresários irão pagar apenas o combustível das aeronaves da FAB, o que não incluiu o custo operacional e as horas de voo.
Já o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Acre, Luiz Deliberato, afirma que as empresas não têm como pagar nem o combustível da FAB. Ele disse que no caso do frete por estrada o custo de 30 toneladas é de R$ 12 mil. A associação diz ainda que fez um acordo com o governador Tião Viana para não aumentar os preços dos alimentos transportados pela Força Aérea Brasileira, mas sem arcar com o frete. “É inviável pagar pelo custo do frete de avião. Se fosse para as empresas pagar, a gente teria que repassar isso para ao consumidor final”, disse.
Mas os supermercados, que não tiveram custos com o frete das aeronaves da FAB até o momento, aumentaram os preços abusivamente. O quilo do tomate dobrou. Está R$ 5,75, o que provocou protestos nas redes sociais e ações de fiscalização, segundo o Procon e do Ministério Público do Estado Acre.
O jornalista Freud Antunes criou uma página na internet “Boicote Rio Branco” para protestar contra os valores dos alimentos. “Todos sabem que a FAB está realizando o transporte, mas os preços dobraram”, disse.
O alerta da AGU – O ingresso da Força Aérea Brasileira nas ações emergenciais do Acre foi autorizada após um pedido do governador Tião Viana (PT) à Casa Civil da Presidência da República. O governador justificou a possibilidade de desabastecimento de alimentos no Estado diante da interdição da BR-364. Ele requereu o apoio da FAB “em caráter de urgência urgentíssima para transporte de gêneros alimentícios perecíveis e outros produtos de primeira necessidade, que se encontravam retidos em Porto Velho”.
No dia 27 de fevereiro o Ministério da Integração, que responde pela Defesa Civil Nacional, solicitou orientação da Advocacia-Geral da União quando à viabilidade jurídica da FAB no transporte de alimentos perecíveis dos supermercados. Em despacho, o advogado da União, Guilherme Benages Alcântara autorizou o transporte solicitado pelo governador Tião Viana, mas recomendou que os custos com o frete das aeronaves sejam restituídos pelos supermercados, que são beneficiários das cargas.
“A cooperação da FAB é atribuição a ela diretamente conferida pela Lei. Logo, age em nome da União, sendo destinatários de suas ações o ente federado e todos os potencialmente atingidos pela situação de emergência reconhecida. Quanto aos custos (com fretes das aeronaves), esses devem, a princípio, ser suportados pela União, pois, como dito, trata-se de dever a ela diretamente imposto pela Lei.
Impõe-se alertar, todavia, que eventuais custos não mais suportados em razão da substituição temporária do transporte rodoviário pelo transporte pela FAB devem, ao nosso ver, ser restituídos ou compensados pelo beneficiado, de forma a não prejudicar o Estado ou a sociedade”, recomentou o advogado Guilherme Benages Alcântara, no despacho.
A reportagem procurou a Força Aérea Brasileira para comentar o despacho da AGU, mas a assessoria de imprensa informou que não vai falar sobre o assunto.
Em nota divulgada anteriormente, a FAB anunciou que os dois aviões que fazem o transporte de alimentos de Porto Velho e Acre partiram de Manaus (AM), o C-105 Amazonas do Esquadrão Arara, e do Rio de Janeiro, o C-130 Hércules do Esquadrão Cascavel.
O Ministério da Integração, que coordena as ações da Defesa Civil Nacional, também não comentou sobre o pagamentos dos fretes dos aviões da FAB pelos supermercados do Acre.
Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil do Governo do Acre, disse que os empresários dos supermercados ainda não pagaram o frete da FAB. Mas, não estão se recusando a arcar com a despesa.
“O que eles (os empresários) fizeram de proposta foi pagar o combustível da aeronave. Nós fizemos uma proposta de redução de custo para FAB. Os empresários não estão se eximindo em assumir nenhum custo dessa operação. Também prometeram em não aumentar os preços”, disse.
Segundo a chefe do Gabinete Civil, por causa da interdição da rodovia BR 364, mais de 2 mil toneladas de produtos não perecíveis dos supermercados acrianos estão em 200 carretas paradas em Porto Velho.
Ela disse que as aeronaves da FAB foi uma alternativa para o problema do abastecimento. Sobre o parecer da AGU, ela afirmou que “o advogado avaliou dentro de documentos”. “Dimensionar o impacto que está tendo com uma estrada com mais de 30 dias submersa não é um situação simples. Nunca passamos por uma enchente como essa”, afirmou Márcia Regina Pereira.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Reafirmando o compromisso da gestão em investir na educação permanente em saúde, assegurando um cuidado mais qualificado, humanizado e resolutivo desde os primeiros dias de vida, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promoveu nesta terça-feira, 10, no auditório do Palácio do Justiça, em Rio Branco, uma capacitação voltada para o aprimoramento técnico de enfermeiros e técnicos de enfermagem da região do Baixo Acre.
O treinamento, denominado Oficina de Triagem Neonatal Biológica – Teste do Pezinho, teve como objetivo fortalecer a atenção à saúde da criança e potencializar as boas práticas assistenciais.
Equipe técnica NUCSC/Sesacre e Nativida. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
O teste do pezinho é um exame laboratorial simples e de extrema relevância, pois possibilita a detecção precoce de doenças metabólicas, genéticas e/ou infecciosas que, se não diagnosticadas e tratadas oportunamente, podem ocasionar agravos irreversíveis ao recém-nascido. A capacitação reforçou a importância da triagem neonatal como estratégia essencial para a promoção e proteção da saúde infantil.
Durante a oficina, os profissionais foram atualizados quanto aos procedimentos corretos de coleta, aos fluxos assistenciais, ao manejo adequado das amostras e ao papel da equipe de enfermagem na garantia da qualidade do exame e do acompanhamento dos casos identificados.
Treinamento simulou procedimento prático de coleta para o teste do pezinho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde da Criança (NUCSC) da Sesacre, Emanuelly Nóbrega, destacou a importância da capacitação: “A qualificação visa aprimorar os cuidados assistenciais e integrais com as nossas crianças, trazendo boas práticas assistenciais, assim como intensificar esse cuidado desde o pré-natal aos primeiros dias de vida, propiciando o acompanhamento e a identificação de possíveis doenças no teste do pezinho”.
Emanuelly Nóbrega é chefe do NUCSC da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participante da oficina, Cinthya Moura, de Porto Acre, destacou: “Como enfermeira, é extremamente importante essa capacitação de triagem neonatal. É um dos primeiros cuidados que prestamos ao recém-nascido e nos sentimos mais seguros para poder prestar qualquer tipo de informação para a família. Acredito que essa oficina é uma forma de investimento qualificado, para desenvolver um acompanhamento mais adequado para a criança, desde o seu nascimento”.
Participaram do encontro enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de saúde do Baixo Acre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participaram da capacitação profissionais de Acrelândia, Rio Branco, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Porto Acre, além de representantes do Distrito Especial Indígena, da Maternidade Bárbara Heliodora e do Hospital Santa Juliana. Ao todo, 108 profissionais de saúde foram qualificados, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil e contribuindo para a melhoria da assistência neonatal na região.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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