Acre
Supermercados do Acre dizem que não podem pagar frete da FAB
O governador do Acre, Tião Viana (PT) está em apuros com os donos de supermercados acrianos após a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendar que os estabelecimentos paguem os custos do frete de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
Verduras foram transportadas pelo avião da FAB em Rio Branco (Foto: Arison Jardim/Secom)
As aeronaves transportaram 270 toneladas de verduras, batatas, cebolas, tomates e cenouras das empresas devido à interdição da BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco (AC). A rodovia foi inundada pelo rio Madeira. As empresas dizem que não podem pagar a conta da FAB.
O frete dos aviões da FAB foi autorizado pela AGU para evitar o desabastecimento de alimentos não perecíveis nos supermercados. A recomendação tem objetivo de não prejudicar o erário e o consumidor, que viu os preços subirem nas prateleiras.
Entre o dia 22 de fevereiro até a segunda semana de março, os aviões C 105 e C 130, que atuam em ações humanitárias e de resgate de acidentes aéreos, transportaram em 55 voos mais de 350 toneladas de cargas para Rio Branco, capital do Acre, incluindo hortifrutigranjeiros e medicamentos.
A Associação dos Supermercados do Estado do Acre disse que a FAB transportou 270 toneladas de hortaliças até esta semana e parou com o frete. “As operações estão encerradas”, afirmou o presidente Luiz Deliberato ao Amazônia Real.
Nesta terça-feira (18), o governador Tião Viana se apressou em negar em uma rede social que os aviões da FAB pararam de fazer o transporte dos alimentos. “Sobre os voos da Força Aérea Brasileira: é errado afirmar que eles pararam, inclusive, hoje estão chegando aeronaves transportando hortifrutigranjeiros e oxigênio”, disse Tião Viana no Facebook.
Procurado pela reportagem, o governador Tião Viana não quis falar sobre a recomendação da AGU. A chefe da Casa Civil do Estado do Acre, Márcia Regina Pereira foi destacada para responder. Ela disse que o empresários irão pagar apenas o combustível das aeronaves da FAB, o que não incluiu o custo operacional e as horas de voo.
Já o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Acre, Luiz Deliberato, afirma que as empresas não têm como pagar nem o combustível da FAB. Ele disse que no caso do frete por estrada o custo de 30 toneladas é de R$ 12 mil. A associação diz ainda que fez um acordo com o governador Tião Viana para não aumentar os preços dos alimentos transportados pela Força Aérea Brasileira, mas sem arcar com o frete. “É inviável pagar pelo custo do frete de avião. Se fosse para as empresas pagar, a gente teria que repassar isso para ao consumidor final”, disse.
Mas os supermercados, que não tiveram custos com o frete das aeronaves da FAB até o momento, aumentaram os preços abusivamente. O quilo do tomate dobrou. Está R$ 5,75, o que provocou protestos nas redes sociais e ações de fiscalização, segundo o Procon e do Ministério Público do Estado Acre.
O jornalista Freud Antunes criou uma página na internet “Boicote Rio Branco” para protestar contra os valores dos alimentos. “Todos sabem que a FAB está realizando o transporte, mas os preços dobraram”, disse.
O alerta da AGU – O ingresso da Força Aérea Brasileira nas ações emergenciais do Acre foi autorizada após um pedido do governador Tião Viana (PT) à Casa Civil da Presidência da República. O governador justificou a possibilidade de desabastecimento de alimentos no Estado diante da interdição da BR-364. Ele requereu o apoio da FAB “em caráter de urgência urgentíssima para transporte de gêneros alimentícios perecíveis e outros produtos de primeira necessidade, que se encontravam retidos em Porto Velho”.
No dia 27 de fevereiro o Ministério da Integração, que responde pela Defesa Civil Nacional, solicitou orientação da Advocacia-Geral da União quando à viabilidade jurídica da FAB no transporte de alimentos perecíveis dos supermercados. Em despacho, o advogado da União, Guilherme Benages Alcântara autorizou o transporte solicitado pelo governador Tião Viana, mas recomendou que os custos com o frete das aeronaves sejam restituídos pelos supermercados, que são beneficiários das cargas.
“A cooperação da FAB é atribuição a ela diretamente conferida pela Lei. Logo, age em nome da União, sendo destinatários de suas ações o ente federado e todos os potencialmente atingidos pela situação de emergência reconhecida. Quanto aos custos (com fretes das aeronaves), esses devem, a princípio, ser suportados pela União, pois, como dito, trata-se de dever a ela diretamente imposto pela Lei.
Impõe-se alertar, todavia, que eventuais custos não mais suportados em razão da substituição temporária do transporte rodoviário pelo transporte pela FAB devem, ao nosso ver, ser restituídos ou compensados pelo beneficiado, de forma a não prejudicar o Estado ou a sociedade”, recomentou o advogado Guilherme Benages Alcântara, no despacho.
A reportagem procurou a Força Aérea Brasileira para comentar o despacho da AGU, mas a assessoria de imprensa informou que não vai falar sobre o assunto.
Em nota divulgada anteriormente, a FAB anunciou que os dois aviões que fazem o transporte de alimentos de Porto Velho e Acre partiram de Manaus (AM), o C-105 Amazonas do Esquadrão Arara, e do Rio de Janeiro, o C-130 Hércules do Esquadrão Cascavel.
O Ministério da Integração, que coordena as ações da Defesa Civil Nacional, também não comentou sobre o pagamentos dos fretes dos aviões da FAB pelos supermercados do Acre.
Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil do Governo do Acre, disse que os empresários dos supermercados ainda não pagaram o frete da FAB. Mas, não estão se recusando a arcar com a despesa.
“O que eles (os empresários) fizeram de proposta foi pagar o combustível da aeronave. Nós fizemos uma proposta de redução de custo para FAB. Os empresários não estão se eximindo em assumir nenhum custo dessa operação. Também prometeram em não aumentar os preços”, disse.
Segundo a chefe do Gabinete Civil, por causa da interdição da rodovia BR 364, mais de 2 mil toneladas de produtos não perecíveis dos supermercados acrianos estão em 200 carretas paradas em Porto Velho.
Ela disse que as aeronaves da FAB foi uma alternativa para o problema do abastecimento. Sobre o parecer da AGU, ela afirmou que “o advogado avaliou dentro de documentos”. “Dimensionar o impacto que está tendo com uma estrada com mais de 30 dias submersa não é um situação simples. Nunca passamos por uma enchente como essa”, afirmou Márcia Regina Pereira.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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