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Supermercado Gonçalves: Três meses após prédios serem leiloados, ex-funcionários seguem sem receber salários
Lojas, imóveis, terrenos e veículos faziam parte do patrimônio do grupo. Segundo escritório, Funcionários ainda não receberam os valores referentes a salários atrasados e outros encargos.
Prédio do Supermercado Gonçalves na Avenida Nações Unidas, região Estação Experimental – Foto: internet
Por Jaíne Quele Cruz
Três meses depois dos prédios do supermercado Gonçalves irem a leilão, os ex-funcionários seguem sem receber qualquer acerto salarial ou trabalhista. Ao todo, os lotes leiloados renderam R$ 71 milhões de arrecadamento.
Lojas, imóveis, terrenos e veículos faziam parte do patrimônio do grupo Gonçalves, que decretou falência há mais de anos em Rondônia e Acre.
O processo da massa falida é conduzido pelo escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, nomeado a critério da justiça e atuante em Ji-Paraná (RO) e Porto Velho.
De acordo com a administração, mais de 1 mil ex-funcionários devem receber os valores referentes a salários atrasados e outros encargos somente quando todas as fases do leilão forem concluídas e homologadas judicialmente. A previsão é que isso ocorra ainda no segundo semestre de 2021.
A administração esclarece que o montante arrecadado, até o momento, está depositado em uma conta remunerada da Caixa Econômica Federal, vinculada ao processo e administrada pelo Poder Judiciário.
Somente a 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho é quem pode autorizar a movimentação do valor.
Ao todo foram realizadas três chamadas para o leilão das lojas:
Houve apenas um caso em que um veículo foi adquirido na última chamada e o arrematante não realizou o pagamento. Como era o único bem restante, o juiz da Vara de Falências autorizou a venda direta, que rendeu R$ 4 mil.
Com relação aos outros itens do patrimônio, alguns foram pagos à vista e outros parcelados em até 30 vezes.
Prédio onde funcionou o Supermercado Gonçalves na Rua Guanabara – Foto: G1
O que falta para concluir o processo?
Ainda de acordo com a administração, as fases do leilão ainda não foram concluídas porque foram interpostos recursos contra a venda de dois imóveis: a loja localizada na rua Guanabara, em Porto Velho, e a Granopan, uma fábrica de panificação.
Na última atualização do processo, um dos recorrentes desistiu da ação. No outro caso, um dos sócios da empresa contestava o valor pelo qual dois imóveis foram arrematados, alegando ser muito baixo. No entanto, a Justiça já havia aprovado e homologado a venda dos imóveis pelo valor oferecido.
Após sanadas essas questões, o próximo passo será a publicação do edital de credores para habilitação de crédito. Nesta fase, os funcionários devem apresentar à administração judicial os documentos que comprovam os valores que devem receber. O processo tem um prazo de 15 dias após a publicação do edital.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), informou que a “o processo está na fase de regulamentação da documentação de todos os bens que foram arrematados” e que são exigido alguns procedimentos como “solicitação de carta de arrematação, carta de liberação e a espera de envio de documentos.”
Decreto de falência
O Supermercado Gonçalves era um dos maiores varejistas de Rondônia, com várias lojas espalhadas em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Buritis e em Rio Branco (AC). O grupo também possuía comércios em outras áreas, como uma fábrica de panificação.
Apesar da ampla prestação de serviço, em 2016 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial alegando crise econômico-financeira. No entanto, a tentativa de remediação não foi bem sucedida e em julho de 2019 a Justiça decretou a falência da empresa.
História no comércio
A história do Supermercado Gonçalves começou em 1990 na rua Guanabara, em Porto Velho, com a inauguração da primeira unidade fundada pelo empresário José Gonçalves da Silva e a esposa, Benedita Candida.
Nos anos seguintes foram abertas outros nove supermercados: em Porto Velho, Rio Branco (AC), Ariquemes (RO), Buritis (RO) e Ji-Paraná (RO). Em 2013, o grupo criou uma indústria de panificação, a Granopan, e, em 2014, uma casa empório, ambas na capital rondoniense.
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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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