Acre
Superintendente do Incra fiscaliza obras de melhorias de ramais em Porto Acre, Assis Brasil e Brasiléia
ASSESSORIA
O superintendente regional do Incra no Acre, Eduardo Ribeiro realizou na última semana a vistoria das obras de aberturas de ramais na região dos municípios de Brasiléia e Assis Brasil e nesta quarta-feira, 6, esteve no município de Porto Acre onde os trabalhos estão sendo realizados desde o final do mês de agosto.
Estão sendo realizadas ações de melhorias e obras de arte (bueiros) ao longo de 40 km nos ramais Pique do Meio e Capixaba, na região do Projeto de Assentamento Tocantins, em Porto Acre e de melhoramento em 97,5 km em ramais na região de Brasiléia e Assis Brasil.
As obras são frutos dos convênios nº755824/2011 e nº 806622/2014 firmado entre Incra e governo do Acre, por meio do Deracre. A intervenção nos acessos beneficiará cerca de 1,3 mil pessoas das comunidades PAE Santa Quitéria, PA Pão de Açúcar, PDS Porto Carlos e PA Três Meninas, nos municípios de Brasiléia e Assis Brasil e na PA Tocantins, em Porto Acre.
De acordo com o superintendente do Incra no Acre, Eduardo Ribeiro, as obras realizadas nos municípios fazem parte de um plano de ações da autarquia em todo o Estado para 2017. Ribeiro destaca ainda que, a equipe técnica do Incra está em fase de conclusão do planejamento para intervenção em ramais na região da comunidade do Caquetá.
“No início deste ano montamos um plano de ações para serem realizados em várias regiões do Estado e os municípios de Porto Acre, Brasiléia e Assis Brasil estão dentro deste planejamento. Estamos realizando o melhoramento e a execução de obras de artes, que são os bueiros, em 40 km nos ramais do Pique do Meio e no Capixaba e estamos em busca de recursos orçamentários para trabalhar também dentro do Caquetá, além das obras na região do Alto Acre. Nossa equipe técnica não tem medido esforços para contemplar o máximo de comunidades possíveis em nossos planejamentos”, enfatizou Eduardo Ribeiro.
No município de Porto Acre, Eduardo Ribeiro esteve acompanhado da engenheira civil do Incra, Sara Castro Sena, responsável pela fiscalização das obras onde percorreram os 40 km dos ramais que estão recebendo as benfeitorias. No ramal Pique do Meio a equipe esteve visitando a escola estadual de ensino fundamental São Raimundo Nonato, que atende mais de 270 crianças e adolescentes da região mais próximas.
Para o diretor da escola, Raimundo Antônio Barros de Freitas, mais conhecido como seu Eliseu, as obras que estão sendo realizadas trazem um novo alento para as comunidades que serão contempladas.
“Atendemos mais de 270 alunos dessa região do PA Tocantins e nos sentimos muito agradecidos pelo o Incra ter voltado suas ações para essa localidade. Neste ano começamos nossas aulas com mais de um mês de atraso devido à dificuldade de acesso. Todos os nossos alunos, para se deslocarem de sua casa até a escola, dependem de transporte escolar e essa melhoria no ramal está vindo em boa hora. Não só nós, da comunidade escolar, mas toda comunidade estamos muito felizes com essa ação do Incra”, declarou o diretor.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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