A Superintendência da Pesca no Estado do Acre vai enviar na próxima semana novas denúncias contra a deputada estadual Dra Juliana (PRB) à Policia Federal. Trata-se do processo que apura irregularidades na emissão de carteiras de pescador no Acre. O presidente da Colônia de Pescadores do município de Cruzeiro do Sul, Elenilson Nascimento, resolveu quebrar o silêncio durante manifesto ocorrido em Cruzeiro do Sul e afirma através de vídeo que a culpa pela suspensão do pagamento de seguro defeso é da Superintendência da Pesca “que usou o órgão como gabinete eleitoral”, disse Nascimento.
A deputada estadual Drª Juliana, que foi superintendente da Pesca no Acre, teve processo de investigação contra o suposto derrame de carteiras falsas arquivado pelo Ministério Público Federal ano passado, mas segundo o representante dos pescadores na região do Juruá, após a suspensão do pagamento do benefício, vários pescadores devolveram suas carteiras e prestaram depoimentos que comprometem políticos do estado.
“Eles afirmaram que carteiras foram emitidas com datas retroativas e agora quem está pagando esse preço são os verdadeiros pescadores”, acrescentou Nascimento.
Revoltados com a mudança dos critérios que prejudicou milhares de famílias de pescadores em todo o Brasil, o protesto tentou fechar o acesso à ponte de Cruzeiro do Sul. O advogado dos pescadores entrou com representação contra a Policia Militar por truculência e abuso de autoridade. Os depoimentos que revelam novas acusações contra o Ministério da Pesca não foram divulgados pela imprensa local.
Superintendência da Pesca vai enviar novas denúncias contra Dra Juliana à Policia Federal
Procurado, o Superintendente da Pesca no Acre, Samy Pinheiro, afirmou que vai enviar os novos depoimentos e as gravações feitas em vídeos, assim como um farto material coletado pelas colônia de pescadores em todo o estado, para a Policia Federal onde ele garante existir uma investigação em curso.
“Todo esse material e outras provas estarão sendo enviadas às autoridades competentes para que providências sejam tomadas no sentido de punir quem cometeu irregularidades”, disse Sammy.
É na região do Juruá onde existe a suspeita de maior derrame de carteiras falsas. Em Mâncio Lima, por exemplo, segundo Samy Pinheiro, existem mais pescadores do que peixes nos rios. Em todo o estado, cerca de 15 mil pescadores deixaram de receber o seguro defeso.
“Todo esse material e outras provas estarão sendo enviadas às autoridades competentes para que providências sejam tomadas no sentido de punir quem cometeu irregularidades”, disse Sammy.
É na região do Juruá onde existe a suspeita de maior derrame de carteiras falsas. Em Mâncio Lima, por exemplo, segundo Samy Pinheiro, existem mais pescadores do que peixes nos rios. Em todo o estado, cerca de 15 mil pescadores deixaram de receber o seguro defeso.
Para a parlamentar o que existe é uma perseguição política contra a sua pessoa desde que ela era Superintendente da Pesca
O OUTRO LADO
Na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Acre, a deputada estadual Dra. Juliana atendeu nossa reportagem após a solenidade em homenagem ao Dia das Mulheres, na última quinta-feira (10).
Calma, ela afirmou que tomou conhecimento do manifesto de Cruzeiro do Sul e das gravações anunciadas quando retornava do município de Brasileia. Segundo a deputada, sua assessoria jurídica vai representar contra Elenilson Nascimento, requerendo danos morais pela exposição de sua imagem e nome.
“Com relação ao que eles falam tudo já foi investigado e arquivado tanto pela Policia Federal como pelo Ministério Público Federal”, afirmou.
Para a parlamentar o que existe é uma perseguição política contra a sua pessoa desde que ela era Superintendente da Pesca. A surpresa neste caso, segundo a deputada, é a postura do superintendente Samy.
“Eu se quer conversei com esse cidadão, nos vimos uma única vez em uma solenidade”, acrescentou.
SUPREMO DERRUBOU DECISÃO – As novas denúncias acontecem no momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.
No recesso do Judiciário, Lewandowski concedeu liminar para suspender o decreto, aprovado em dezembro pelos parlamentares, por entender que havia risco aos cofres públicos.
O relator do caso, ministro Barroso, ao reavaliar a situação, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo.
Barroso ressaltou que a decisão de Lewandowski foi “prudente”, mas que, após ouvir os envolvidos no caso, verificou que o interesse fiscal não poderia prevalecer. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício. “Há, portanto, indícios robustos de que as razões ambientais não foram aquelas que predominaram na decisão de suspender o período de defeso”, afirmou Barroso.
A governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 25, o deputado peruano Eduardo Salhuana Cavides, representante do departamento de Madre de Díos. Durante o encontro, as autoridades discutiram estratégias para fortalecer a integração entre Brasil e Peru e ampliar as exportações, com foco no uso da Rodovia Interoceânica como corredor logístico entre o Atlântico e o Pacífico.
Governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete o deputado peruano Eduardo Salhuana. Foto: Neto Lucena/Secom
O parlamentar destacou que a Estrada do Pacífico ainda é subutilizada como rota comercial internacional. Segundo ele, a infraestrutura pode se tornar uma alternativa estratégica para o escoamento de commodities brasileiras, como soja e milho, reduzindo distâncias até os portos peruanos e ampliando o acesso aos mercados asiáticos.
Salhuana também apresentou estudos do governo peruano para a implantação de uma ferrovia ligando Cusco a Puerto Maldonado, paralela à Interoceânica, com o objetivo de impulsionar o comércio bilateral e diminuir os custos logísticos nas travessias pela Cordilheira dos Andes, apontadas atualmente como um dos principais gargalos do transporte.
A presença do congressista na reunião reforça a importância da colaboração entre o governo estadual e o governo peruano, cujos esforços conjuntos têm gerado resultados positivos. Essa parceria se reflete, inclusive, na recente viagem da governadora ao Peru. O Acre, acompanhando de perto todas as ações, demonstra ser um ator fundamental nesse processo binacional, transcendendo a atuação em nível nacional.
Mailza ressaltou que o governo acreano tem interesse direto no fortalecimento das relações comerciais e institucionais com o país vizinho. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza ressaltou que o governo acreano tem interesse direto no fortalecimento das relações comerciais e institucionais com o país vizinho e defendeu a construção de um plano de ação conjunto entre os governos regionais e nacionais.
“A integração entre Peru e Brasil é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. O Acre tem vocação natural para ser essa ponte entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Precisamos avançar com planejamento, compromissos duradouros e responsabilidade ambiental, garantindo oportunidades econômicas para os dois lados da fronteira”, afirmou.
O congressista convidou Mailza para participar de um seminário internacional sobre rotas comerciais entre Brasil e Peru, previsto para ocorrer entre 20 a 25 de março. O evento deve discutir a formalização de acordos bilaterais e a criação de uma zona de livre comércio transfronteiriça, tendo o Acre como eixo estratégico de integração.
Encontro ocorreu no gabinete da vice-governadora, Mailza Assis. Foto:Neto Lucena/Secom
O deputado peruano destacou que o fortalecimento da parceria com o Acre é essencial para transformar a integração física já existente em resultados econômicos concretos. “A Rodovia Interoceânica é uma obra estratégica para nossos países, mas ainda precisamos avançar em medidas que reduzam o custo do frete nas travessias andinas e tornem a rota competitiva. O Acre é a porta natural de ligação com o Peru e pode se consolidar como corredor para exportações brasileiras rumo ao Pacífico e aos mercados asiáticos”, afirmou Salhuana.
Segundo o parlamentar, a proposta de uma zona de livre comércio transfronteiriça e a realização do seminário internacional sobre rotas comerciais buscam construir soluções conjuntas e permanentes. “Queremos trabalhar de forma integrada, com planejamento e acordos que resistam às mudanças de governo, priorizando a logística, o comércio, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, acrescentou.
Encontro reforçou o papel estratégico do Acre como elo amazônico entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom
A governadora em exercício também destacou a importância de pensar o desenvolvimento amazônico de forma integrada, com cooperação entre os países. “Somos territórios próximos, com culturas semelhantes e desafios comuns. Essa união é necessária e urgente para gerar emprego, renda e novas oportunidades para nossa população”, completou.
O encontro reforçou o papel estratégico do Acre como corredor logístico internacional e abriu caminho para futuras agendas técnicas voltadas à redução de custos de transporte, ampliação das exportações e fortalecimento da cooperação entre os estados fronteiriços e o departamento de Madre de Díos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), iniciou na manhã desta quarta-feira (25) uma intervenção estrutural na Avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, um dos pontos de maior fluxo de veículos da capital. De acordo com o responsável técnico pela obra, Francinildo Cacau, o local apresentava fragilidade na base do pavimento, o que ocasionava o surgimento recorrente de buracos e o desgaste da pista.
Aplicação de macadame hidráulico
O serviço executado consiste na implantação de macadame hidráulico, técnica utilizada na base e sub-base do pavimento, composta por pedras de maior dimensão, cujos vazios são preenchidos por agregados menores. O processo é finalizado com adensamento utilizando água, garantindo maior compactação e resistência da estrutura.
“Estamos implantando uma estrutura reforçada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados, o que deve acabar com os buracos nesse trecho.” (Foto: Ana Melo/Secom)
Segundo Francinildo, a intervenção substitui o solo original por uma base mais robusta, capaz de oferecer maior suporte de carga. “Estamos implantando uma estrutura consolidada, preparada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados. Após essa aplicação, o problema recorrente de buracos nesse trecho não deverá mais ocorrer”, explicou.
Fortalecimento da via próximo ao Elevado Mamédio Bittar
O engenheiro civil João Vieira destacou que o objetivo da intervenção é assegurar mais resistência e vida útil ao pavimento, principalmente por ser uma área estratégica, com intenso fluxo de veículos. (Foto: Ana Melo/Secom)
O engenheiro civil João Vieira reforçou que a finalidade do trabalho é garantir maior durabilidade ao pavimento, especialmente por se tratar de uma área estratégica, com grande circulação de veículos.
“Essa intervenção tem como principal objetivo fortalecer a via nas proximidades do Elevado da AABB, proporcionando maior resistência à pista e assegurando que a trafegabilidade não possibilite o surgimento de novos buracos”, destacou.
Mesmo no período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes nas ruas para melhorar o tráfego e garantir mais segurança e mobilidade. (Foto: Ana Melo/Secom)
Mesmo durante o período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes em campo realizando intervenções nas vias públicas, com foco na melhoria da trafegabilidade e na recuperação das vias estruturantes da capital, garantindo mais mobilidade e segurança para condutores e pedestres.
Mais resistência e segurança
A substituição da base integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança viária. A Prefeitura segue monitorando pontos críticos da cidade para executar intervenções preventivas e estruturais, assegurando melhores condições de mobilidade para a população e maior vida útil ao pavimento.
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