A coordenadora geral de estudos econômicos e empresariais da Suframa, Ana Maria Oliveira Souza, em entrevista exclusiva ao ac24horas, após a realização da IV Reunião do Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa do Acre, condenou a implantação de Frees Shoppings na zona de fronteira do estado.
A implantação dos Frees Shoppings na zona livre de comércio, especificamente nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, consideradas cidades gêmeas, foi durante anos bandeira política defendida por parlamentares ligados ao governo, uma espécie de redenção para a falta de desenvolvimento e progressão econômica na região. Mas, segundo Ana Maria, faltou o estado do Acre fazer a sua parte.
“Não é apenas uma instrução normativa que viabiliza a implantação de um Free Shopping, essas cidades precisam de uma infraestrutura de qualidade para atrair consumidores. Quem é que vai sair de Minas Gerais, por exemplo, para comprar produtos nos municípios de fronteira do Acre?” questiona a especialista.
Além do atrativo turístico “para quem vai passar pelas cidades”, acrescenta Ana Maria, é preciso estradas, energia, internet de qualidade e muita segurança, itens que na opinião da representante da Suframa, faltaram ser feitos ao longo dos últimos anos na zona de fronteira pretendida.
Entenda o caso
A Lei dos Free Shops (12.723/12) autoriza a instalação dessas lojas em cidades gêmeas, ou seja, municípios situados dentro da faixa de fronteira.
Publicada em julho de 2014, a Portaria 304/2014, que regulamenta a Lei, dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440/10, que trata do tratamento tributário relativo a bens de viajante.
As lojas deste tipo são isentas do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Mas nem tudo pode ser vendido nesses locais
• A isenção de tributos nas lojas francas vale após o desembarque do viajante no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, para mercadorias até o valor total de U$ 500.
• Cada pessoa pode adquirir até 24 unidades de bebidas alcoólicas – sendo no máximo 12 unidades por tipo de bebida, 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas, 250 gramas de fumo para cachimbo , 10 unidades de artigos de toucador e 3 relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
• Mercadorias adquiridas nas lojas francas do Brasil, no momento da partida do viajante e nos free shops no exterior ou em catálogos da aeronave não são isentas de tributação.
O OUTRO LADO:
Procurado para falar sobre as declarações da representante da Suframa no Acre, o governador Sebastião Viana através de sua assessoria de imprensa, deu o silêncio como resposta.
As assessorias jurídicas dos prefeitos dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia também não souberam informar sobre os avanços nos instrumentos normativos para operacionalizar a portaria, determinando os produtos elegíveis e a aprovação de Leis Municipais autorizando a instalação dos Free Shops nas cidades interessadas.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação informa que alguns portais de serviços da Prefeitura ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 16 e 18 de março de 2026.
A interrupção é necessária para a realização de modernização e atualização da infraestrutura de dados do município, com foco na ampliação da capacidade operacional dos sistemas e na implementação de novas funcionalidades de alto desempenho.
Portal de Olho no Rio que monitora ao vivo o Rio Acre. (Foto: Divulgação/Secom)
Durante o período de manutenção, ficarão fora do ar os seguintes portais:
Portal De Olho no Rio Portal De Olho no Trânsito Portal De Olho na Obra
As plataformas utilizam imagens do sistema Rio Branco Mais Segura, responsável pelo videomonitoramento da cidade.
Portal de Olho no Trânsito, com monitoramento do trânsito da Cidade. (Foto: Divulgação/Secom)
Melhorias tecnológicas
De acordo com o diretor de Tecnologia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Manoel de Jesus, a intervenção permitirá melhorias importantes na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ele, durante o período de manutenção serão realizadas atualizações, calibragens e ajustes técnicos, além da implementação de novas soluções tecnológicas que permitirão melhorar a qualidade das imagens e o desempenho das plataformas.
“Todos esses portais consomem imagens do sistema Rio Branco Mais Segura, que é o sistema de vídeo monitoramento. A gente vai atualizar a qualidade dessas imagens para que a população tenha um melhor serviço disponibilizado”, explicouManoel de Jesus. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Todos esses portais consomem imagens do sistema Rio Branco Mais Segura, que é o sistema de vídeo monitoramento. A gente vai atualizar a qualidade dessas imagens para que a população tenha um melhor serviço disponibilizado. Então, no passar desses dias, a equipe vai fazer atualização, calibragem, melhorias, implementação de soluções para melhorar a qualidade desses serviços. Então, para que a gente faça isso, todos esses três portais estarão fora do ar”, explicou o diretor.
Para garantir a execução segura dessas melhorias, os portais permanecerão temporariamente indisponíveis durante o período informado.
Portal de Olho na Obra com informações de todas as obras executadas pela Prefeitura de Rio Branco. (Foto: Divulgação/Secom)
Modernização dos serviços digitais
A Prefeitura de Rio Branco destaca que a ação faz parte do processo contínuo de modernização da infraestrutura tecnológica municipal, com o objetivo de oferecer serviços digitais mais eficientes, transparentes e acessíveis à população. Após a conclusão das atualizações, os portais voltarão a funcionar normalmente, já com melhorias implementadas.
A presença do Estado no chão da escola se materializa em entregas que transformam a rotina de quem ensina e de quem aprende. Em Brasileia, a Escola Estadual Cel. Fontenele de Castro vive um novo capítulo de sua história. A unidade passou por um processo de reforma, que incluiu a adaptação de espaços, e agora avança para a fase final de execução de sua quadra poliesportiva — um pleito histórico da comunidade local.
Escola Cel. Manoel Fontenele de Castro, na zona central de Brasileia, recebe a construção de quadra poliesportiva. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Com um aporte de R$ 750 mil, as intervenções iniciadas em 2025 modernizaram a estrutura do prédio, substituindo espaços antigos por novas salas de aula, além de manutenção na cozinha escolar e nas áreas de convivência. A medida garante melhores condições de trabalho aos profissionais da Educação e um ambiente de aprendizagem estruturado aos estudantes.
A gestora da unidade, Ramiege Rodrigues, celebrou os avanços e a construção da quadra para os alunos. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Para a gestora da unidade, Ramiege Rodrigues, o período de obras, mesmo ocorrendo paralelamente ao calendário escolar, foi absorvido de forma positiva devido à necessidade urgente das melhorias. “Nós abraçamos a proposta por entender a importância da intervenção naquele momento. Fomos contemplados não só com a reforma, mas com ampliação e construção de novas salas. Hoje, é um sonho realizado poder oferecer aos nossos alunos um espaço mais digno. Educação não é gasto, é investimento, e isso com certeza trará uma melhoria do ensino”, avalia.
A entrega iminente da quadra poliesportiva tem mudado o clima entre os estudantes. O espaço abrigará as aulas regulares de educação física, os momentos de convivência no intervalo e projetos extracurriculares, como a gincana esportiva e cultural da instituição.
“Ansioso pela finalização da quadra”, disse o aluno João Vitor, aluno da escola. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O sentimento de ansiedade e aprovação é resumido por João Vitor, de 12 anos, aluno do 7º ano. “Achei a reforma muito legal. Minha maior expectativa é que eu passe de ano e que a quadra fique pronta logo. Quero jogar o interclasse e fazer educação física”, relata o estudante, que já projeta melhorias futuras, sugerindo a implantação de arquibancadas e a cobertura do espaço.
A conclusão dessa etapa estrutural no Alto Acre reflete a diretriz da gestão estadual de interiorizar os investimentos com eficiência administrativa e foco na ponta da rede educacional.
“A orientação da nossa gestão é atuar com equidade com materialidade. A entrega dessas novas salas e a finalização da quadra na Fontenele de Castro, fruto desses R$ 750 mil aplicados, representam o resultado concreto do planejamento. É o Estado assumindo sua responsabilidade de garantir ao estudante do interior a mesma infraestrutura e dignidade oferecidas na capital”, destaca o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
As equipes de engenharia acompanham os últimos detalhes técnicos da obra para que o equipamento esportivo seja oficialmente entregue à comunidade escolar de Brasileia nos próximos dias.
Previsão aponta possibilidade de ventos de até 60 km/h e acumulado de até 50 milímetros de chuva ao longo do dia.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta sexta-feira (13) um aviso de perigo potencial para chuvas intensas em todo o estado do Acre. O alerta segue válido até as 23h59.
De acordo com o órgão, há previsão de precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a um acumulado de até 50 milímetros ao longo do dia.
O aviso também indica a possibilidade de ventos fortes, com velocidades entre 40 e 60 km/h, o que pode provocar transtornos pontuais em algumas regiões do estado.
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