Acre
Suframa deixa claro que governo do Acre não fez a sua parte para implantação de Free Shoppings
A coordenadora geral de estudos econômicos e empresariais da Suframa, Ana Maria Oliveira Souza, em entrevista exclusiva ao ac24horas, após a realização da IV Reunião do Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa do Acre, condenou a implantação de Frees Shoppings na zona de fronteira do estado.
A implantação dos Frees Shoppings na zona livre de comércio, especificamente nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, consideradas cidades gêmeas, foi durante anos bandeira política defendida por parlamentares ligados ao governo, uma espécie de redenção para a falta de desenvolvimento e progressão econômica na região. Mas, segundo Ana Maria, faltou o estado do Acre fazer a sua parte.
“Não é apenas uma instrução normativa que viabiliza a implantação de um Free Shopping, essas cidades precisam de uma infraestrutura de qualidade para atrair consumidores. Quem é que vai sair de Minas Gerais, por exemplo, para comprar produtos nos municípios de fronteira do Acre?” questiona a especialista.
Além do atrativo turístico “para quem vai passar pelas cidades”, acrescenta Ana Maria, é preciso estradas, energia, internet de qualidade e muita segurança, itens que na opinião da representante da Suframa, faltaram ser feitos ao longo dos últimos anos na zona de fronteira pretendida.
Entenda o caso
A Lei dos Free Shops (12.723/12) autoriza a instalação dessas lojas em cidades gêmeas, ou seja, municípios situados dentro da faixa de fronteira.
Publicada em julho de 2014, a Portaria 304/2014, que regulamenta a Lei, dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440/10, que trata do tratamento tributário relativo a bens de viajante.
As lojas deste tipo são isentas do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Mas nem tudo pode ser vendido nesses locais
• A isenção de tributos nas lojas francas vale após o desembarque do viajante no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, para mercadorias até o valor total de U$ 500.
• Cada pessoa pode adquirir até 24 unidades de bebidas alcoólicas – sendo no máximo 12 unidades por tipo de bebida, 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas, 250 gramas de fumo para cachimbo , 10 unidades de artigos de toucador e 3 relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
• Mercadorias adquiridas nas lojas francas do Brasil, no momento da partida do viajante e nos free shops no exterior ou em catálogos da aeronave não são isentas de tributação.
O OUTRO LADO:
Procurado para falar sobre as declarações da representante da Suframa no Acre, o governador Sebastião Viana através de sua assessoria de imprensa, deu o silêncio como resposta.
As assessorias jurídicas dos prefeitos dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia também não souberam informar sobre os avanços nos instrumentos normativos para operacionalizar a portaria, determinando os produtos elegíveis e a aprovação de Leis Municipais autorizando a instalação dos Free Shops nas cidades interessadas.
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Provas de Ciências da Natureza e Matemática serão aplicadas; portões abrem às 11h para evitar transtornos em Cruzeiro do Sul, como também em Rio Branco
Os candidatos inscritos testarão seus conhecimentos em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias (P3 e P4). Foto: captada
O segundo e último dia do vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) acontece neste domingo (18), com as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Após problemas de logística no primeiro dia, a universidade antecipou a abertura dos portões para as 11h, garantindo quase duas horas de intervalo antes do fechamento, para facilitar o acesso e evitar congestionamentos.
A expectativa é de maior fluidez na organização, depois de transtornos ocorridos no domingo passado, quando candidatos enfrentaram dificuldades para chegar a tempo aos locais de prova. Mais de 5,4 mil inscritos concorrem às 80 vagas oferecidas, sendo a primeira edição do processo seletivo próprio da Ufac para o curso, após a saída do Sisu.
As provas começam às 13h, após o fechamento dos portões às 12h30. A recomendação é que os candidatos cheguem com antecedência, levando documento de identidade original, caneta preta transparente e comprovante de inscrição.
Segundo dia
Diferente da primeira fase, que focou em Linguagens e Humanas, este domingo exige fôlego para cálculos e raciocínio científico.
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Conteúdo: Provas de Biologia, Química, Física e Matemática.
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Horário de Abertura: 11h (Horário local).
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Fechamento dos Portões:12h45 (Impreterivelmente).
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Início dos Exames: 13h.
A organização reforça que o candidato deve portar apenas caneta esferográfica de tinta preta e corpo transparente, além do documento de identidade original com foto. O uso de aparelhos eletrônicos é estritamente proibido e pode causar a eliminação imediata.
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O rio Tarauacá registrou uma nova e ligeira elevação ao meio-dia deste sábado (17), mas segue dentro do leito e abaixo da cota de transbordamento. Conforme boletim divulgado pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição das 12h apontou 8,86 metros, um acréscimo de 1 centímetro em relação aos 8,85 metros registrados às 9h.
Apesar da pequena subida, o nível do manancial permanece abaixo da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros. No entanto, segue acima da cota de alerta, que é de 8,50 metros, mantendo o município em estado de atenção.
A oscilação indica que, após a queda mais acentuada registrada na sexta-feira, quando o rio deixou a cota de transbordamento, o Tarauacá atravessa um período de estabilidade relativa, com variações pontuais em um patamar considerado mais seguro do que o observado nos dias mais críticos da cheia.
O cenário recente ajuda a dimensionar o alívio parcial da população e das equipes de emergência. Há poucos dias, a enchente atingiu milhares de moradores e centenas de residências, exigindo a distribuição de alimentos, água potável e atendimentos médicos em larga escala. Balanço oficial divulgado no dia 15 apontou mais de 5,2 mil residências afetadas e cerca de 12 mil pessoas impactadas, além de desalojados e desabrigados, o que mobilizou bombeiros, policiais e servidores municipais em uma operação emergencial.
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A Prefeitura de Rio Branco informou na tarde deste sábado, 17, por meio do primeiro boletim sobre famílias afetadas pela cheia do Rio Acre, que quatro famílias, totalizando 11 pessoas, estão alojadas provisoriamente no Parque de Exposições Wildy Viana, na capital acreana.
O local passou a ser utilizado como ponto de acolhimento emergencial para atender famílias atingidas pela elevação do nível do rio. No espaço, os afetados recebem suporte básico, como alimentação, abrigo temporário e acompanhamento das equipes da assistência social.
De acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, o nível do Rio Acre apresentou elevação contínua ao longo do dia. Às 5h17, o manancial registrou 14,22 metros. Às 9h, subiu para 14,26 metros e, ao meio-dia, atingiu 14,31 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros. A cota de alerta é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva foi de 2,40 milímetros. Segundo o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Cláudio Falcão, o monitoramento do rio segue de forma permanente, com equipes em prontidão para possíveis remoções preventivas em áreas de risco.
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