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STJD exclui Grêmio da Copa do Brasil por ofensas racistas a goleiro Aranha 45
Em sessão da 3ª Comissão Disciplinar, STJD decide excluir o Grêmio da Copa do Brasil por ofensas racistas ao goleiro Aranha
Do UOL
O Grêmio está fora da Copa do Brasil. O time gaúcho foi excluído do torneio nesta quarta-feira (03), em sessão da 3ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), por causa de ofensas racistas proferidas por torcedores contra o goleiro Aranha, titular do Santos, em partida válida pelas oitavas de final da competição nacional. Em decisão unânime, o clube ainda recebeu uma multa total de R$ 54 mil, e as pessoas que foram identificadas xingando o jogador foram proibidas de entrar em estádios por 720 dias. O árbitro Wilton Pereira Sampaio (Fifa-GO) foi multado em R$ 1.600 e suspenso por 90 dias por não relatar o incidente na versão inicial da súmula, e os auxiliares também foram punidos por esse motivo (multa de R$ 1 mil e suspensão de dois meses).
A diretoria do Grêmio já decidiu recorrer da decisão, que agora será levada ao pleno do STJD. Ao UOL Esporte, um representante do clube gaúcho disse que não acredita que a punição seja mantida na instância superior.
Caso a exclusão do Grêmio seja confirmada, o Santos avançará automaticamente para as quartas de final da Copa do Brasil, na espera pelo vencedor do confronto entre Ceará e Botafogo.
O Grêmio foi punido com base no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê perda de pontos, mando de campo ou até mesmo exclusão do clube da competição em questão.
Na última quinta-feira (28 de agosto) um grupo de torcedores gremistas foi flagrado em ofensas de cunho racista contra o goleiro Aranha. O jogador do Santos denunciou o incidente de forma imediata, mas não teve a solicitação apreciada pelo árbitro Wilson Pereira Sampaio.
Posteriormente, com bases na transmissão de TV e imagens de circuito interno do estádio, a direção do Grêmio ajudou a identificar alguns dos torcedores envolvidos, que agora são investigados pela Polícia Civil de Porto Alegre.
Durante a sessão desta quarta-feira no Rio, os advogados do Santos exibiram uma entrevista de Aranha ao Fantástico, programa da TV Globo.
Por sua vez, os advogados do Grêmio usaram na defesa uma campanha do clube contra o racismo, prévia ao incidente, deflagrada através do site oficial do clube, mídias sociais e no próprio estádio.
O Grêmio também contou no Rio de Janeiro com a presença do presidente Fábio Koff, de 83 anos, dirigente respeitado do futebol nacional. A estratégia de levar o cartola veterano ao STJD era de evitar o “linchamento” público do clube gaúcho.
Em seguida os gaúchos pediram sessão com portas fechadas, mas Fabrício Dazzi, presidente da 3ª Comissão Disciplinar, indeferiu a solicitação: “O julgamento aberto favorece a democracia. É uma coisa melhor para todos”.
O árbitro Wilton Pereira Sampaio (Fifa/GO), que havia trabalhado no jogo Grêmio x Santos, também foi ouvido pelo tribunal. Ele explicou que não citou o coro racista na versão inicial da súmula porque não havia notado que isso tinha acontecido: “Se eu tivesse visto ou se alguém da minha equipe tivesse visto, teríamos interrompido o jogo”.
Um dos auxiliares também foi interpelado pelos auditores, com foco no porquê de o episódio não ter sido citado na primeira versão da súmula. Os profissionais da arbitragem foram denunciados por causa disso.
Depois de um intervalo de cinco minutos, o auditor-procurador Rafael Vanzin relembrou episódios antigos e disse que punições pedagógicas não ajudaram a mudar o comportamento da torcida do Grêmio. Além disso, criticou declarações de dirigentes da equipe tricolor, que minimizaram o caso.
Vanzin citou até cântico da torcida do Grêmio sobre a morte de Fernandão, ídolo do Internacional: “São condutas nefastas, e eles merecem, sim, uma punição”.
Na defesa, os advogados do Grêmio alegaram que fizeram tudo para ajudar na identificação dos culpados e relataram campanhas do time contra ações discriminatórias de seus torcedores. “Não é uma defesa que se faz apenas do Grêmio, mas de clubes de futebol que fazem tudo certo e podem ser punidos por ações de uma minoria. O Grêmio é um dos poucos clubes que fazem campanha contra o racismo, e faz isso há muito tempo”, disse o advogado Michel Assef Filho, contratado pela equipe tricolor para trabalhar no caso.
“A procuradoria, por mídia, pede a exclusão. Mas foram apenas quatro pessoas dentro de 30 mil. Se seguirmos assim, pessoas poderão adentrar no meio de milhares com intenção de prejudicar os times”, continuou o jurista.
“Tenho uma interpretação completamente diferente”, respondeu o relator Francisco Pessanha no início de seu voto. Ele pediu exclusão do Grêmio da Copa do Brasil.
Na última quinta-feira, o Santos venceu o Grêmio por 2 a 0 em Porto Alegre, com gols de David Braz e Robinho. Um dia depois o STJD decidiu pelo adiamento da partida de volta, marcada inicialmente para esta quarta (dia 3 de setembro).
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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