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STJD exclui Grêmio da Copa do Brasil por ofensas racistas a goleiro Aranha 45

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Em sessão da 3ª Comissão Disciplinar, STJD decide excluir o Grêmio da Copa do Brasil por ofensas racistas ao goleiro Aranha

Em sessão da 3ª Comissão Disciplinar, STJD decide excluir o Grêmio da Copa do Brasil por ofensas racistas ao goleiro Aranha

Do UOL

O Grêmio está fora da Copa do Brasil. O time gaúcho foi excluído do torneio nesta quarta-feira (03), em sessão da 3ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), por causa de ofensas racistas proferidas por torcedores contra o goleiro Aranha, titular do Santos, em partida válida pelas oitavas de final da competição nacional. Em decisão unânime, o clube ainda recebeu uma multa total de R$ 54 mil, e as pessoas que foram identificadas xingando o jogador foram proibidas de entrar em estádios por 720 dias. O árbitro Wilton Pereira Sampaio (Fifa-GO) foi multado em R$ 1.600 e suspenso por 90 dias por não relatar o incidente na versão inicial da súmula, e os auxiliares também foram punidos por esse motivo (multa de R$ 1 mil e suspensão de dois meses).

A diretoria do Grêmio já decidiu recorrer da decisão, que agora será levada ao pleno do STJD. Ao UOL Esporte, um representante do clube gaúcho disse que não acredita que a punição seja mantida na instância superior.

Caso a exclusão do Grêmio seja confirmada, o Santos avançará automaticamente para as quartas de final da Copa do Brasil, na espera pelo vencedor do confronto entre Ceará e Botafogo.

O Grêmio foi punido com base no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê perda de pontos, mando de campo ou até mesmo exclusão do clube da competição em questão.

Na última quinta-feira (28 de agosto) um grupo de torcedores gremistas foi flagrado em ofensas de cunho racista contra o goleiro Aranha. O jogador do Santos denunciou o incidente de forma imediata, mas não teve a solicitação apreciada pelo árbitro Wilson Pereira Sampaio.

Posteriormente, com bases na transmissão de TV e imagens de circuito interno do estádio, a direção do Grêmio ajudou a identificar alguns dos torcedores envolvidos, que agora são investigados pela Polícia Civil de Porto Alegre.

Durante a sessão desta quarta-feira no Rio, os advogados do Santos exibiram uma entrevista de Aranha ao Fantástico, programa da TV Globo.

Por sua vez, os advogados do Grêmio usaram na defesa uma campanha do clube contra o racismo, prévia ao incidente, deflagrada através do site oficial do clube, mídias sociais e no próprio estádio.

O Grêmio também contou no Rio de Janeiro com a presença do presidente Fábio Koff, de 83 anos, dirigente respeitado do futebol nacional. A estratégia de levar o cartola veterano ao STJD era de evitar o “linchamento” público do clube gaúcho.

Em seguida os gaúchos pediram sessão com portas fechadas, mas Fabrício Dazzi, presidente da 3ª Comissão Disciplinar, indeferiu a solicitação: “O julgamento aberto favorece a democracia. É uma coisa melhor para todos”.

O árbitro Wilton Pereira Sampaio (Fifa/GO), que havia trabalhado no jogo Grêmio x Santos, também foi ouvido pelo tribunal. Ele explicou que não citou o coro racista na versão inicial da súmula porque não havia notado que isso tinha acontecido: “Se eu tivesse visto ou se alguém da minha equipe tivesse visto, teríamos interrompido o jogo”.

Um dos auxiliares também foi interpelado pelos auditores, com foco no porquê de o episódio não ter sido citado na primeira versão da súmula. Os profissionais da arbitragem foram denunciados por causa disso.

Depois de um intervalo de cinco minutos, o auditor-procurador Rafael Vanzin relembrou episódios antigos e disse que punições pedagógicas não ajudaram a mudar o comportamento da torcida do Grêmio. Além disso, criticou declarações de dirigentes da equipe tricolor, que minimizaram o caso.

Vanzin citou até cântico da torcida do Grêmio sobre a morte de Fernandão, ídolo do Internacional: “São condutas nefastas, e eles merecem, sim, uma punição”.

Na defesa, os advogados do Grêmio alegaram que fizeram tudo para ajudar na identificação dos culpados e relataram campanhas do time contra ações discriminatórias de seus torcedores. “Não é uma defesa que se faz apenas do Grêmio, mas de clubes de futebol que fazem tudo certo e podem ser punidos por ações de uma minoria. O Grêmio é um dos poucos clubes que fazem campanha contra o racismo, e faz isso há muito tempo”, disse o advogado Michel Assef Filho, contratado pela equipe tricolor para trabalhar no caso.

“A procuradoria, por mídia, pede a exclusão. Mas foram apenas quatro pessoas dentro de 30 mil. Se seguirmos assim, pessoas poderão adentrar no meio de milhares com intenção de prejudicar os times”, continuou o jurista.

“Tenho uma interpretação completamente diferente”, respondeu o relator Francisco Pessanha no início de seu voto. Ele pediu exclusão do Grêmio da Copa do Brasil.

Na última quinta-feira, o Santos venceu o Grêmio por 2 a 0 em Porto Alegre, com gols de David Braz e Robinho. Um dia depois o STJD decidiu pelo adiamento da partida de volta, marcada inicialmente para esta quarta (dia 3 de setembro).

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Operação Escudo: PMs viram réus acusados de matar homem desarmado

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Policiais da Rota durante Operação Escudo
Reprodução/Polícia Militar do Estado de São Paulo

Policiais da Rota durante Operação Escudo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.

A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.

Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.

No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.

Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .

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Fonte: Nacional

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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça. 

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse. 

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa. 

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.

Fonte: EBC GERAL

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A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras 

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina 

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: EBC GERAL

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