Acre
STJ recebe pedidos de investigação da Operação Lava Jato contra governadores
Tribunal tem competência para julgar governadores de estado. Na semana passada, STF autorizou abertura de inquéritos contra políticos.
G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (12) o material relativo à eventual participação de governadores no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar políticos citados por delatores.
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados.
Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por 5 magistrados. O STF, por sua vez, julga deputados, senadores e ministros.
Segredo de Justiça
Os pedidos de inquérito foram entregues no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso na corte. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ele deve derrubar o segredo de Justiça dos pedidos ainda nesta quinta – só depois será possível conhecer detalhes dos pedidos, como os alvos da investigação e as suspeitas sobre eles.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República, que conduz as investigações contra político e autoridades com o chamado foro privilegiado, enviou ao Supremo 25 pedidos de inquérito, já autorizados pelo relator na corte, ministro Teori Zavascki. Faltavam apenas os pedidos de investigação para o STJ.
Os pedidos são baseados nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que aceitaram colaborar com as investigações em troca da redução da pena numa eventual condenação.
Da mesma forma que no STF, caberá ao ministro relator no STJ autorizar medidas de investigação pedidas pela PGR para colher provas sobre a eventual participação das autoridades.
As diligências, como são chamadas, podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo. É comum que elas sejam mantidas sob sigilo, para evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de delitos eventualmente cometidos.
Governadores
O STJ ainda não quebrou o sigilo da lista dos governadores que serão investigados. Porém, os delatores da Operação Lava Jato citaram em depoimentos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, e Tião Viana (PT), do Acre.
Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Divulgação/internet
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Tião Viana teria recebido R$ 300 mil como “auxílio” para sua campanha ao Senado em 2010.
A operação financeira consta de agenda de capa preta apreendida na casa de Costa com os dizeres “0,3 Tvian” e o pagamento foi feito por meio do doleiro Alberto Youssef, conforme relatou Costa.
O governador informou, por meio da assessoria, que a doação feita no valor de R$ 300 mil, em 2010 para a sua campanha foi recebida e registrada nas contas dele no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC). Ainda segundo a assessoria, a prestação de contas foi aprovada pelo TRE e não tem nada de ilegal.
Costa também afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões para o caixa dois da campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), na eleição de 2010. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época.
De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Régis Fishner. Os três negam as acusações.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
Clique aqui para ver gráficos e vídeo reportagem.
Comentários
O município de Assis Brasil alcançou um resultado histórico no Indicador Criança Alfabetizada, ferramenta criada pelo Governo Federal para incentivar a alfabetização na idade certa em todo o país.
De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2026, o município saiu de 49% de desempenho em 2024 para 72% em 2025, representando um avanço significativo de 23 pontos percentuais. O resultado coloca Assis Brasil entre os destaques da regional do Alto Acre, registrando o segundo maior crescimento da região.
Além disso, o município superou a meta estabelecida pelo Governo Federal, que era de 66%, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.
O Alto Acre, como um todo, também se destaca no cenário estadual, sendo a segunda regional com melhor desempenho, evidenciando o esforço conjunto dos municípios da região.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, celebrou a conquista e destacou o trabalho coletivo como fator determinante para o avanço: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e contínuo. Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Vanderleia Teixeira, aos gestores escolares, professores, servidores e a todos que fazem a educação acontecer em nosso município.”
O gestor também ressaltou o papel fundamental das famílias no processo educacional: “A dedicação dos pais é essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso ao conhecimento e se desenvolvam plenamente.”
O avanço no indicador reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas eficientes, voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, garantindo um futuro com mais oportunidades para todos.
Comentários
Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.
De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.
Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.
Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.
Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.
Comentários
Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior
A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.
Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.
Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.
Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.
Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.
O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.
Você precisa fazer login para comentar.