Tribunal tem competência para julgar governadores de estado. Na semana passada, STF autorizou abertura de inquéritos contra políticos.
G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (12) o material relativo à eventual participação de governadores no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados.
Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por 5 magistrados. O STF, por sua vez, julga deputados, senadores e ministros.
Segredo de Justiça
Os pedidos de inquérito foram entregues no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso na corte. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ele deve derrubar o segredo de Justiça dos pedidos ainda nesta quinta – só depois será possível conhecer detalhes dos pedidos, como os alvos da investigação e as suspeitas sobre eles.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República, que conduz as investigações contra político e autoridades com o chamado foro privilegiado, enviou ao Supremo 25 pedidos de inquérito, já autorizados pelo relator na corte, ministro Teori Zavascki. Faltavam apenas os pedidos de investigação para o STJ.
Os pedidos são baseados nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que aceitaram colaborar com as investigações em troca da redução da pena numa eventual condenação.
Da mesma forma que no STF, caberá ao ministro relator no STJ autorizar medidas de investigação pedidas pela PGR para colher provas sobre a eventual participação das autoridades.
As diligências, como são chamadas, podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo. É comum que elas sejam mantidas sob sigilo, para evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de delitos eventualmente cometidos.
Governadores
O STJ ainda não quebrou o sigilo da lista dos governadores que serão investigados. Porém, os delatores da Operação Lava Jato citaram em depoimentos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, e Tião Viana (PT), do Acre.
Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Divulgação/internet
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Tião Viana teria recebido R$ 300 mil como “auxílio” para sua campanha ao Senado em 2010.
A operação financeira consta de agenda de capa preta apreendida na casa de Costa com os dizeres “0,3 Tvian” e o pagamento foi feito por meio do doleiro Alberto Youssef, conforme relatou Costa.
O governador informou, por meio da assessoria, que a doação feita no valor de R$ 300 mil, em 2010 para a sua campanha foi recebida e registrada nas contas dele no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC). Ainda segundo a assessoria, a prestação de contas foi aprovada pelo TRE e não tem nada de ilegal.
Costa também afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões para o caixa dois da campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), na eleição de 2010. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época.
De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Régis Fishner. Os três negam as acusações.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
A ansiedade afeta mais de 19 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante desse cenário, a campanha Janeiro Branco chama a atenção para a importância do cuidado com a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, tornando-se fundamental no enfrentamento dos sofrimentos psíquicos.
Além de promover o diálogo sobre o tema, a campanha contribui para o reconhecimento de sinais que muitas vezes passam despercebidos, como mudanças de comportamento, isolamento social e sintomas físicos sem causa aparente.
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes (Foto: Secom)
Recentemente inaugurado, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes, como depressão grave, crises de agressividade intensa e outros sofrimentos psíquicos.
A unidade se destaca pelo acolhimento qualificado, realizado por uma equipe multiprofissional, e está localizada ao lado da UBS Maria Barroso, na Avenida Sobral, no bairro Ayrton Senna.
Com encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. (Foto: Secom)
À frente do serviço, a coordenadora do CAPSi, Kelly Albuquerque, destaca que o cuidado com a saúde mental vai além das campanhas pontuais.
“Embora campanhas como o Janeiro Branco ampliem a visibilidade sobre a saúde mental, o cuidado e as ações de orientação e prevenção realizadas pelo município e pelas instituições ocorrem de forma contínua, ao longo de todo o ano. Por isso, é fundamental buscar apoio e identificar precocemente sinais de sofrimento, como mudanças de comportamento, isolamento social, sensação de coração acelerado, perda de produtividade entre adultos trabalhadores e baixo rendimento escolar entre crianças”, explicou.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado. (Foto: Secom)
Entre as famílias já atendidas está a de Marly de Carvalho, cuidadora e mãe de R.C., que percebeu mudanças no comportamento da filha, consideradas um sinal de alerta para a busca por acompanhamento especializado.
“Tudo começou quando minha filha passou a ficar muito ansiosa, nervosa e trêmula. Cheguei a levá-la para uma consulta médica. O doutor prescreveu a medicação, citalopram, e explicou que o ideal seria procurar um psicólogo. Agora, minha expectativa é que, a cada vinda aqui, ela saia melhor, que seja um atendimento proveitoso. É isso que eu espero”, relatou.
Integrado às atividades do CAPSi, o Grupo Classificando Emoções, formado por 10 adolescentes, desempenha um papel estratégico no cuidado em saúde mental, especialmente para jovens que enfrentam dificuldades para compreender os próprios sentimentos nessa fase do desenvolvimento.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado.
“Nosso objetivo é ajudar crianças e adolescentes a compreender que irão conviver com diversas emoções ao longo de toda a vida e que elas nem sempre são apenas negativas. Muitas vezes, as emoções nos preparam para situações que vivenciamos ao longo do nosso percurso. Além disso, trabalhamos estratégias para que consigam se regular e se estabilizar emocionalmente, já que, quando não se entende o que se sente, esses sentimentos acabam sendo potencializados, desorganizados e gerando sofrimento”, explicou.
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. (Foto: Secom)
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a unidade desenvolve grupos terapêuticos e ações de cuidado integral que impactam diretamente a vida dos assistidos.
Moradora do bairro Vitória, Marinês Gomes participa dos grupos terapêuticos e relata como o acompanhamento dos profissionais contribuiu para sua trajetória de cuidado e bem-estar.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos. (Foto: Secom)
“Faço tratamento para depressão e ansiedade, e o que a gente mais precisa nesses momentos é acolhimento. No grupo ‘50 Mais’, participo de palestras, rodas de conversa e oficinas de costura e bordado, o que para mim é muito gratificante. Sou acompanhada por uma psicóloga e um psiquiatra há dois anos. O CAPS é vida, amor e família”, afirmou.
Entre os grupos terapêuticos desenvolvidos na unidade está o Grupo Essência, coordenado pela terapeuta sistêmica Camila Fonseca.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos, entre atendimentos em psicoterapia de grupo, sessões de auriculoterapia, atendimento domiciliar na atenção primária, entre outros serviços.
As ações realizadas diariamente reforçam o cuidado integral oferecido aos assistidos, consolidando a unidade como espaço de referência para pessoas que enfrentam depressão, ansiedade e outros transtornos mentais.
Com o encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. Os espaços de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento psicológico ofertados na rede municipal seguem disponíveis durante todo o ano, garantindo atendimento contínuo e humanizado à população de Rio Branco.
Retorno ocorre em ano eleitoral, com orçamento de R$ 67 milhões e expectativa de mudanças no cenário político local
Os trabalhos da Câmara Municipal de Rio Branco serão retomados na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, após mais de um mês de recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Leôncio Castro (PSDB).
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Rio Branco no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro, o orçamento da Câmara para 2026 está estimado em R$ 67 milhões. Para Castro, as perspectivas para o novo ano legislativo são positivas, especialmente diante do desempenho recente da Casa.
“A expectativa é das melhores. A Câmara quebrou o número de indicações e projetos, sendo a legislatura mais produtiva dos últimos anos”, avaliou o parlamentar.
O reinício das atividades ocorre em um ano eleitoral, o que deve impor desafios adicionais aos vereadores que pretendem disputar o pleito, exigindo a conciliação entre a atuação legislativa e as agendas de campanha.
O cenário político municipal também deve ser impactado pela possibilidade de renúncia do prefeito Tião Bocalom, prevista para abril, caso ele confirme a intenção de disputar o Governo do Estado. A eventual saída do chefe do Executivo pode provocar mudanças na dinâmica da base governista dentro da Câmara ao longo do ano.
Com as constantes chuvas que vêm atingindo o estado durante o inverno amazônico, diversos rios apresentam elevação significativa no nível da água. Na capital, Rio Branco, o Rio Acre atingiu a cota de 15,14 metros na medição das 15h deste sábado, 31, representando um aumento de quatro centímetros em relação à última aferição. Diante da elevação contínua, a Defesa Civil estadual intensifica as ações em todas as regiões e mantém a população em alerta.
Na capital do estado, o Rio Acre já mede 15,14 metros em nível de água. Foto: Alefson Domingos/Secom
Nos municípios do interior, a elevação do nível das águas também preocupa o governo do Estado. Em Xapuri, o Rio Acre está a cerca de 30 centímetros de atingir a cota de transbordamento. No momento, o manancial registra 13,20 metros, com redução de 11 cm em um intervalo de três horas.
A população de Porto Walter também deve ficar atenta. Neste sábado, o Rio Juruá atingiu 10,16 metros, ultrapassando a cota de alerta. Com a elevação registrada nas últimas horas, os agentes estaduais reforçaram o acompanhamento da situação, e os trabalhos estão sendo conduzidos de forma estratégica para garantir apoio à população.
Na cidade de Sena Madureira, o Rio Iaco registra nível de 15,48 metros e apresenta estabilidade. Em razão da cheia, 303 pessoas estão desabrigadas, 1.363 desalojadas e 15.150 moradores foram afetados no município.
Governo do Estado tem intensificado o trabalho e garantido apoio aos atingidos. Foto: Alefson Domingos/Secom
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, a tendência é o Rio Acre continuar subindo na capital até este domingo, 1º, enquanto, nas regiões de cabeceira, o nível não começar a se estabilizar nem apresentar sinais de vazante.
“Em Xapuri e Capixaba, o nível está subindo lentamente, mas com possibilidade de estabilização. Já em Rio Branco, até amanhã, a tendência é de aumento, ainda que de forma gradual. Por isso, todo o Estado está dando apoio às defesas civis municipais e às prefeituras”, afirma.
Coronel Carlos Batista é coordenador da Defesa Civil Estadual. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) também atua neste momento de crise ambiental. Em colaboração com os demais órgãos, as equipes prestam todo o suporte necessário às famílias já afetadas pelas cheias dos rios e enxurradas dos igarapés em todo o estado.
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros já atuam no resgate às famílias. Foto: Alefson Domingos/Secom
O gestor ressalta que moradores que se sentirem em situação de risco, especialmente quando as águas se aproximarem das residências, podem acionar o número 193, para que equipes sejam deslocadas ao local e prestem o atendimento necessário.
“Entre em contato imediatamente. As equipes de plantão, tanto do Corpo de Bombeiros quanto das defesas civis, irão até o local e farão a remoção dessas pessoas para um abrigo público ou para outro local que elas desejarem”, completa Batista.
Boletim 31/01 (às 15h)
Níveis de outros rios:
Santa Rosa do Purus (Rio Purus): 9,26 m (-0,12 cm)
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