Cotidiano
STJ nega pedido de liberdade a policial federal suspeito de matar filha de 2 meses no AC
Ministro do STJ diz, em decisão, que não há ilegalidade no mandado de prisão. Pedido de liminar do habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva foi indeferido.
STJ nega pedido de habeas corpus e mantém pedido de prisão de policial — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na manhã desta sexta-feira (2), o pedido de habeas corpus da defesa do policial federal Dheymersonn Cavalcante que pedia a revogação da prisão preventiva. Ele foi indiciado por homicídio doloso qualificado pela morte da filha de dois meses.
Areportagem entrou em contato com a defesa do policial federal, que informou que vai se posicionar ainda nesta sexta. Além disso, a reportagem também buscou informações com a Polícia Federal em Alagoas sobre o cumprimento do mandado de prisão e até esta publicação não teve resposta.
______________
O pedido de liminar do habeas corpus, que pedia a revogação da prisão preventiva foi indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha, que informou que não há ilegalidade no pedido de prisão.
______________
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) acolheu a prisão preventiva do policial federal Dheymerson, após pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 9 de julho. Logo em seguida, foi expedido o mandado de prisão ao PF que está em Maceió (AL),e já havia informado à época, que caso a prisão fosse decretada, iria recorrer.
A pequena Maria Cecília, filha de Cavalcante, morreu após tomar duas mamadeiras de leite artificial, no dia 8 de março deste ano. A mãe do policial, Maria Gorete, também foi indiciada por homicídio qualificado.
Ainda de acordo com a decisão ainda cabe a defesa fazer a defesa verbal junto a Quinta Turma do STJ.
Morte por broncoaspiração
Bebê de apenas dois meses morreu por broncoaspiração — Foto: Arquivo pessoal
O laudo apontou que a causa da morte foi broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido.
Para a mãe da criança, a enfermeira Micilene Souza, o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia. Micilene, que é de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, estava em Rio Branco para fazer um exame de DNA.
Bebê ingeriu 11 vezes mais leite do que poderia
O delegado Martin Hessel, responsável pelo caso, quando concluiu o inquérito, disse que foram ouvidos familiares e várias testemunhas que tinham conhecimento do relacionamento do PF com Micilene.
Além disso, foram inseridos no inquérito mais de oito perícias, desde a quebra de sigilo telefônico, extração de dados de telefone, tanto do policial como a mãe da criança, que disponibilizou todas as conversas deles nos aplicativos de mensagens.
“Ficou muito claro que a mãe informou aos dois que a criança não poderia ingerir outro alimento que não fosse o leite materno e o leite materno que ela ingeria, era na quantidade de 10 ml. Essa criança tomou duas mamadeiras, o que dá 120 ml”, disse o delegado sobre a criança tomar 11 vezes mais leite do que poderia
Em um vídeo de 18 minutos enviado ao G1, o policial federal contestou as acusações e o resultado do inquérito da Polícia Civil. Segundo ele, nem todas as provas apresentadas foram analisadas e inseridas no inquérito.
“Sou policial assim como o delegado que investiga o caso e eu esperava que fosse realizado um trabalho sério e todas as provas fossem colocadas no inquérito. De perícia eu não entendo e não posso criticar o trabalho de perito, sou policial assim como Martin Hessel e de investigação eu entendo, e olhe que sou mais burrinho ainda. Até hoje eu não fui ouvido. Depois que minha filha morreu, eu entrei em uma depressão profunda, quase me suicidei e perdi 10 quilos. Não tive condições nenhuma de me pronunciar ou me defender”, falou.
No vídeo, Cavalcante apresenta prints de conversas com a mãe da bebê, além do prontuário, receita médica e trechos de entrevistas dadas pelo delegado responsável pelo caso na tentativa de provar sua inocência. Ele afirma que a mãe da criança dava leite artificial para ela e que não teria apresentado reação alérgica.
Comentários
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
O post Assembleia aprova Projeto de Lei e Estado vai investir R$ 2 milhões no futebol apareceu primeiro em PHD Esporte Clube.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
Comentários
A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Cotidiano
Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.