Cotidiano
STJ nega pedido de liberdade a policial federal suspeito de matar filha de 2 meses no AC
Ministro do STJ diz, em decisão, que não há ilegalidade no mandado de prisão. Pedido de liminar do habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva foi indeferido.
STJ nega pedido de habeas corpus e mantém pedido de prisão de policial — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na manhã desta sexta-feira (2), o pedido de habeas corpus da defesa do policial federal Dheymersonn Cavalcante que pedia a revogação da prisão preventiva. Ele foi indiciado por homicídio doloso qualificado pela morte da filha de dois meses.
Areportagem entrou em contato com a defesa do policial federal, que informou que vai se posicionar ainda nesta sexta. Além disso, a reportagem também buscou informações com a Polícia Federal em Alagoas sobre o cumprimento do mandado de prisão e até esta publicação não teve resposta.
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O pedido de liminar do habeas corpus, que pedia a revogação da prisão preventiva foi indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha, que informou que não há ilegalidade no pedido de prisão.
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) acolheu a prisão preventiva do policial federal Dheymerson, após pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 9 de julho. Logo em seguida, foi expedido o mandado de prisão ao PF que está em Maceió (AL),e já havia informado à época, que caso a prisão fosse decretada, iria recorrer.
A pequena Maria Cecília, filha de Cavalcante, morreu após tomar duas mamadeiras de leite artificial, no dia 8 de março deste ano. A mãe do policial, Maria Gorete, também foi indiciada por homicídio qualificado.
Ainda de acordo com a decisão ainda cabe a defesa fazer a defesa verbal junto a Quinta Turma do STJ.
Morte por broncoaspiração
Bebê de apenas dois meses morreu por broncoaspiração — Foto: Arquivo pessoal
O laudo apontou que a causa da morte foi broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido.
Para a mãe da criança, a enfermeira Micilene Souza, o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia. Micilene, que é de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, estava em Rio Branco para fazer um exame de DNA.
Bebê ingeriu 11 vezes mais leite do que poderia
O delegado Martin Hessel, responsável pelo caso, quando concluiu o inquérito, disse que foram ouvidos familiares e várias testemunhas que tinham conhecimento do relacionamento do PF com Micilene.
Além disso, foram inseridos no inquérito mais de oito perícias, desde a quebra de sigilo telefônico, extração de dados de telefone, tanto do policial como a mãe da criança, que disponibilizou todas as conversas deles nos aplicativos de mensagens.
“Ficou muito claro que a mãe informou aos dois que a criança não poderia ingerir outro alimento que não fosse o leite materno e o leite materno que ela ingeria, era na quantidade de 10 ml. Essa criança tomou duas mamadeiras, o que dá 120 ml”, disse o delegado sobre a criança tomar 11 vezes mais leite do que poderia
Em um vídeo de 18 minutos enviado ao G1, o policial federal contestou as acusações e o resultado do inquérito da Polícia Civil. Segundo ele, nem todas as provas apresentadas foram analisadas e inseridas no inquérito.
“Sou policial assim como o delegado que investiga o caso e eu esperava que fosse realizado um trabalho sério e todas as provas fossem colocadas no inquérito. De perícia eu não entendo e não posso criticar o trabalho de perito, sou policial assim como Martin Hessel e de investigação eu entendo, e olhe que sou mais burrinho ainda. Até hoje eu não fui ouvido. Depois que minha filha morreu, eu entrei em uma depressão profunda, quase me suicidei e perdi 10 quilos. Não tive condições nenhuma de me pronunciar ou me defender”, falou.
No vídeo, Cavalcante apresenta prints de conversas com a mãe da bebê, além do prontuário, receita médica e trechos de entrevistas dadas pelo delegado responsável pelo caso na tentativa de provar sua inocência. Ele afirma que a mãe da criança dava leite artificial para ela e que não teria apresentado reação alérgica.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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No Café com Notícias (TV5) Jorge Viana diz que 40 mil pessoas deixaram o Acre por falta de emprego: “Fico triste”
Ex-governador e presidente da Apex disse que 40 mil pessoas deixaram o estado e pediu união dos parlamentares para destinar recursos às rodovias
Ao falar sobre as BR’s 364 e 317, o ex-governador cutucou a bancada acreana ao afirmar que os deputados federais e senadores deveriam destinar, juntos, emendas para a recuperação das rodovias. Foto: captada
O ex-governador e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defendeu a retomada de investimentos públicos e privados no Acre para conter o êxodo populacional e gerar emprego, durante entrevista ao programa Café com Notícias (TV5) nesta quarta-feira (24). Ele citou que cerca de 40 mil pessoas deixaram o estado nos últimos anos e celebrou a retomada do Minha Casa, Minha Vida no governo Lula.
— 40 mil pessoas foram embora do Acre. Fico triste com essa situação. Para que isso não aconteça você tem que ter investimentos públicos e privados. O Acre não pode deixar de pegar carona nessa fase boa que o Brasil está vivendo — afirmou Viana.
Ele também criticou a bancada federal acreana por não destinar emendas parlamentares para a recuperação das BRs 364 e 317, rodovias essenciais para o estado. Viana lembrou que, em sua gestão, havia articulação conjunta entre deputados e senadores para viabilizar recursos.
— Por que esse pessoal não pega R$ 2, R$ 3 milhões, junta todos eles e põe só nas BRs? Os senadores e os deputados, isso tinha na minha época… eu ia lá, chamava todos, todo mundo assinava — disse.
O ex-governador defendeu a construção civil e os programas habitacionais como geradores de emprego e reforçou a necessidade de o estado aproveitar o momento de crescimento nacionalpara atrair investimentos e reter sua população.
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