Brasil
STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão
Pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mende. Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses.
Um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.
O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.
Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.
Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.
Entenda
Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.
O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
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Para o ministro, governo vive “problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda • Divulgação/Ministério da Fazenda
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atual conjuntura mundial indica que “a economia não vai ser mais o fator determinante” nas eleições.
“Estamos em uma situação crítica. A economia não vai ser mais o fator determinante de um resultado eleitoral”, disse Haddad em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, publicada na noite de terça-feira (8).
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a queda de popularidade do governo Lula, apesar de o Brasil ter registrado crescimento econômico em 2024.
Haddad afirmou que o mundo hoje vive uma ascensão da extrema-direita, e citou como exemplo os resultados das eleições na França e dos Estados Unidos.
“Os governos do [presidente da França, Emmanuel] Macron e do [ex-presidente e candidato derrotado por Trump nos EUA, Joe] Biden apresentavam bons indicadores econômicos, e não foram bem nas urnas”, afirmou.
Para o ministro, a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “não é uma questão crônica”.
“A queda não é crônica. É recente. Eu penso que o solavanco que ocorreu com o dólar em dezembro, nos debates com o mercado financeiro, causou uma certa apreensão”.
Em dezembro do ano passado, a moeda americana fechou o ano em R$ 6,18, apresentando uma alta de 27,36% ao longo de 2024, maior oscilação desde 2020.
Baixa popularidade
Lula tem apresentado um alto índice de desaprovação, segundo os dados revelados em pesquisas de opinião.
O trabalho do presidente é desaprovado por mais da metade dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada dia 2 de abril.
O levantamento mostra que 56% desaprovam a terceira administração do petista, enquanto 41% aprovam. Não sabem ou não responderam são 3%.
Outra pesquisa divulgada um dia antes, da AtlasIntel/Bloomberg, revelou que o índice de desaprovação alcançou 53,6%. A aprovação é de 44,9%, e aqueles que não souberam responder são 1,5%.
Mais recente, levantamento do instituto Datafolha em 5 de abril indicou um estancamento na queda da avaliação negativa da administração federal, mas o índice permanece superior ao positivo. A sondagem ainda indicou empate técnico entre a desaprovação (49%) e a aprovação (48%) do governo.
Comunicação
Na entrevista à Folha, o ministro da Fazenda ainda afirmou que o governo Lula deve recuperar a popularidade, por ter tempo de encontrar um “posicionamento comunicativo”.
“O governo está acertando no atacado. Agora, o que a gente chama de comunicação, e que as pessoas muitas vezes confundem com marketing, é um desafio para todos os governos democráticos. É um problema de posicionamento comunicativo, e não de posicionamento ideológico. Como você [governo] traduz o que está fazendo em um plano de voo em que as pessoas consigam enxergar um horizonte mais amplo? Daqui para a eleição, temos tempo para encontrar esse eixo”, declarou Haddad.
Fonte: CNN
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Exercícios da Otan no Mar Negro, perto de Constanta. • Reprodução/INQUAM PHOTOS/EDUARD VINATORU
A Otan realizou exercícios no Mar Negro, perto da cidade romena de Constança, na terça-feira (8).
Os treinamentos, denominados “Sea Shield 25” (escudo do mar 25 traduzido para o português), foram projetados para fortalecer a colaboração entre as forças navais, aéreas e terrestres.
Os exercícios incluem a defesa de infraestruturas costeiras críticas, garantindo a proteção das rotas de comunicação marítima e fornecendo apoio a operações anfíbias.
A Marinha da Romênia é a menos modernizada das forças armadas.
O país afirmou que planeja aumentar os gastos com defesa para até 2,5% da produção econômica este ano, contra pouco mais de 2,2% em 2024.
Fonte: CNN
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Foto: Reuters/Go Nakamura
A China prometeu tomar “medidas resolutas e eficazes” para defender seus direitos e interesses após a entrada em vigor, nesta quarta-feira (9), das tarifas de 104% impostas por Donald Trump sobre as importações chinesas.
“Os Estados Unidos continuam impondo tarifas arbitrárias à China e exercendo pressão extrema implacavelmente. A China se opõe firmemente e jamais aceitará tal comportamento dominador e intimidador”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
“Se os EUA desconsiderarem os interesses de ambos os países e da comunidade internacional e insistirem em travar uma guerra tarifária e comercial, a China lutará até o fim”
Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
As tarifas americanas sobre as importações chinesas deveriam aumentar 34% na quarta-feira, como parte do pacote de tarifas “recíprocas” de Trump.
O presidente americano acrescentou mais 50% depois que Pequim não recuou em sua promessa de impor tarifas retaliatórias de 34% sobre produtos americanos até o meio-dia de terça-feira (8).
Antes da última rodada de escalada, Trump já havia imposto impostos de 20% à China desde seu retorno à Casa Branca.
“O direito legítimo do povo chinês ao desenvolvimento não pode ser privado, e a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China não podem ser violados”, disse Lin.
Pequim não anunciou medidas retaliatórias imediatas contra a última rodada de impostos de Trump. Mas, até o momento, a mensagem do governo chinês, da mídia estatal e dos formadores de opinião tem sido de desafio – e determinação para contra-atacar.
Fonte: CNN Brasil
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