Flash
STF valida lei amazonense que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia
Imagem ilustrativa/divulgácão
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, considerando-se a crise sanitária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 28/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588.
Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, questionada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), sob o argumento de que a norma teria invadido a competência da União para legislar sobre direito civil, explorar serviços e instalações de energia elétrica e promover a defesa contra calamidade pública.
Complementação
O relator, ministro Marco Aurélio, destacou que o texto constitucional não impede a elaboração de legislação estadual ou distrital que, preservando o núcleo relativo às normas gerais editadas pelo Congresso Nacional, venha a complementá-las, e não substituí-las. Segundo ele, a jurisprudência do STF considera legítima a complementação, em âmbito regional, da legislação editada pela União, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Para o relator, uma vez atendida a razoabilidade, e considerando-se a crise sanitária, é constitucional legislação estadual que vede o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica, no caso inadimplemento, e determine o parcelamento do débito.
Divergência
Ficaram vencidos o ministro Dias Toffoli e o presidente do STF, ministro Luiz Fux. De acordo com a divergência, a Constituição Federal reservou à União, em caráter privativo, a competência para legislar sobre energia. Portanto, admitir a atuação legislativa dos estados sobre a matéria, ainda que em razão de finalidade louvável, é permitir que interfiram em contratos não firmados por eles.
Por CM/AS//CF
Comentários
A temperatura pode variar entre 21ºC e 33ºC
Comentários
Flash
Estuprador cruzeirense que abusou de duas enteadas é preso no Pará, após trabalho integrado da Polícia Civil de três estados
Um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, moradoras do bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul, foi preso na manhã desta terça-feira, 21, em um trabalho integrado da Polícia Civil de três estados da região Norte.
O idoso, das iniciais F. P. da S., natural de Cruzeiro do Sul, que estava residindo em Santarém no Pará foi preso em decorrência de um processo criminal que tramita na Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul.
O idoso praticou atos libidinosos contra duas crianças, que a época dos fatos, contavam com sete e nove anos de idade. Consoante as investigações, o condenado tirou a roupa das vítimas, depois tirou sua própria roupa. Em seguida, o agente colocou as vítimas no chão e deitou sobre elas. Após isso, o autor passou a esfregar o pênis nas partes íntimas das crianças. Segundo apurado, o condenado é padrasto das vítimas e aproveitou a ausência da genitora das menores para praticar o ato.
Destaca-se que após compartilhamento de informações entre policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Cruzeiro do Sul/AC, Policiais de Macapá/AP e policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santarém/PA, e posterior levantamento de dados e utilização de técnicas policiais, após determinação da autoridade policial, policiais civis da DEAM de Santarém deram cumprimento ao referido mandado.
O preso foi conduzido e apresentado à autoridade policial local para providências e posteriormente conduzido ao sistema penitenciário do Pará.
Comentários
Flash
Empresários não conseguem emitir nota fiscal em Epitáciolandia devido a migração de armazenamento do sistema
Desde a última segunda-feira, a Prefeitura de Epitaciolândia enfrenta problemas com o sistema utilizado para a emissão de notas fiscais pelas empresas locais. De acordo com informações do setor de cadastro da prefeitura, o transtorno se deve ao processo de migração do sistema de armazenamento para o iCloud.
O sistema, que é administrado por uma empresa terceirizada, entrou em fase de migração, resultando em sua indisponibilidade temporária. Isso tem impedido as empresas de Epitaciolândia de emitirem notas fiscais, o que pode causar atrasos e complicações nos processos comerciais e financeiros.
O setor de cadastro da prefeitura informou que a previsão é que o sistema volte ao normal nesta quarta-feira, 22 de maio. Eles ressaltaram que a migração para o iCloud tem como objetivo melhorar a segurança e a eficiência do armazenamento de dados, minimizando futuros problemas de acesso.
Enquanto o sistema está fora do ar, as empresas deverão aguardar a conclusão da migração. A Prefeitura de Epitaciolândia pede a compreensão de todos e garante que está trabalhando para resolver a situação o mais rápido possível.
Para mais informações e atualizações, as empresas podem entrar em contato diretamente com o setor de cadastro da prefeitura.
Comentários
