Acre
STF valida contribuição assistencial para sindicatos de forma obrigatória
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Para relator, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.
O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.
No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
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Vítima foi atingida por três golpes e conseguiu fugir para pedir ajuda; suspeita segue foragida
Uma mulher em situação de rua, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na madrugada deste sábado (4), no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Beatriz estava consumindo entorpecentes na companhia de outras pessoas, entre elas o marido da suspeita. Em determinado momento, a mulher, motivada por ciúmes, chegou ao local armada com uma faca e atacou a vítima de forma repentina.
Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu fugir e buscar ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, localizado na rua Piauí, ainda na mesma região. Após a agressão, a autora do crime fugiu.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou uma equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, com estado de saúde considerado estável.
Policiais militares do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas a suspeita não foi localizada até o momento.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil e deverá ser conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Medida será oficializada neste domingo com anúncio de ações emergenciais e apoio às famílias atingidas
O governo do Estado do Acre realizará neste domingo (5) a declaração de emergência nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível dos rios na região. A medida tem como objetivo agilizar o suporte às famílias afetadas pelas enchentes.
A solenidade contará com a presença da governadora Mailza Assis, que também anunciará ações de apoio às vítimas, incluindo assistência emergencial e medidas de prevenção.
O evento está previsto para começar às 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
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Relatório de transição destaca obras, desafios e ações emergenciais em meio a períodos extremos de seca e pressão sobre o abastecimento
Ao deixar a presidência do Saneacre na última sexta-feira (3), José Bestene encerra um ciclo marcado por números expressivos, mas, sobretudo, por uma gestão em que prevaleceu a valorização dos seus colaboradores. Graças a eles, diz Bestene, o Saneacre saiu vitorioso em uma batalha silenciosa contra os efeitos da crise climática que atingiu o Acre nos últimos anos.
De acordo com o relatório de transição governamental , a gestão entre 2023 e 2025 foi atravessada por períodos críticos de estiagem severa, que comprometeram mananciais e exigiram respostas rápidas para evitar o colapso no abastecimento de água em diversas regiões do estado.
Nesse cenário adverso, a autarquia conseguiu implantar 37,7 quilômetros de rede de água, beneficiando cerca de 2.800 famílias. A perfuração de 16 novos poços, com destaque para municípios do interior como Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Mâncio Lima, foi uma das principais estratégias para garantir o fornecimento em áreas mais vulneráveis.
A crise climática também expôs fragilidades históricas da infraestrutura. Bestene apostou na recuperação de estruturas existentes, com a reforma de cinco Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de unidades flutuantes fundamentais para captação em períodos de baixa dos rios. Ao mesmo tempo, três novas estações foram implantadas nos municípios de Xapuri, Acrelândia e Porto Acre.
Outro destaque foi a Estação de Tratamento de Esgoto da Redenção, que, com investimento superior a R$ 4 milhões, passou a atender cerca de 40 mil pessoas, um avanço importante em saneamento básico em meio a um contexto de pressão ambiental.
Para os próximos anos, ficaram encaminhados projetos estruturantes, como a ampliação de sistemas de abastecimento em seis municípios, com previsão de mais de R$ 52 milhões em investimentos via Novo PAC, além da expansão de redes e implantação de sistemas em áreas rurais.
Ao se despedir do Saneacre, Bestene deixa uma gestão que precisou equilibrar planejamento e emergência. Em meio à escassez hídrica e aos efeitos cada vez mais visíveis das mudanças climáticas, sua passagem pela autarquia foi marcada pela tentativa de garantir o básico, ou seja, água chegando às torneiras, mesmo quando a natureza impunha limites.
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