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STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.
Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.
O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.
Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.
A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.
Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.
Voto
Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.
“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.
Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.
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Durante entrevista, Lula compartilha sua rotina para alcançar os 120 anos. | Bnews – Divulgação Reprodução/Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a chamar atenção durante a agenda internacional ao fazer uma declaração bem-humorada sobre a própria longevidade. Em entrevista concedida à emissora India Today TV, o chefe do Palácio do Planalto afirmou que tem um “pacto com Deus” para viver até os 120 anos.
A fala ocorreu durante participação no AI Impact Summit 2026, realizado em Nova Délhi, na Índia, onde Lula cumpre agenda voltada a debates sobre tecnologia, inteligência artificial, geopolítica e relações comerciais.
Durante entrevista à emissora, Lula disse que mantém uma rotina rígida de atividades físicas, com o objetivo de preservar o condicionamento e evitar os efeitos do envelhecimento
“Eu levantei 5:30 da manhã, andei 6 km. E eu faço isso todo santo dia. Eu faço uma hora de ginástica e uma hora de musculação porque eu não quero envelhecer. Eu quero estar forte, porque eu tenho um pacto com Deus, que eu vou viver até 120 anos”, disparou o presidente.
“Eu ouvi uma notícia no jornal de que o homem que vai viver 120 anos já nasceu. Por que não pode ser eu? Então eu já comecei a me preparar”, brincou.
Com informações da Bnews.
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Foram concluídas, nessa sexta-feira (20/1), as 35 diligências solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.
O pedido tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
Segundo a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal.
Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O sábado (21/2) terá tempo instável em grande parte do Brasil, com chuvas fortes e temperaturas elevadas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O órgão emitiu alertas de grande perigo para regiões do Sul e do Nordeste, com acumulados que podem superar 100 mm em 24 horas, aumentando o risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.
A passagem de uma frente fria provocará chuvas intensas em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com volumes que podem ultrapassar 60 mm por hora ou 100 mm em um dia.
Cidades catarinenses em alerta incluem Blumenau, Joinville, Itajaí, Brusque, Jaraguá do Sul, São José e Palhoça. No Paraná, estão em atenção Antonina, Morretes, Guaratuba, Paranaguá e São José dos Pinhais.
Nordeste com chuva intensa
O alerta vale até a noite de sábado para Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Tocantins e norte de Minas Gerais. Entre as áreas mais afetadas estão o centro-norte do Piauí, Vale São-Franciscano da Bahia, leste do Maranhão e São Francisco pernambucano.
A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) combinada ao calor favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente à tarde. Capitais como Salvador, Aracaju, Recife, João Pessoa, Maceió, Macapá, Belém, Rio Branco e Palmas podem registrar chuva significativa
Sudeste e Centro-Oeste entre instabilidade e calor
No Sudeste, o calor aliado à umidade do oceano favorece áreas de baixa pressão, especialmente no Rio de Janeiro, com pancadas também em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.
Temperaturas seguem altas: Rio de Janeiro 24°C-30°C, São Paulo 19°C-28°C, Belo Horizonte 18°C-28°C, Espírito Santo até 33°C.
No Centro-Oeste, chuvas concentradas em Mato Grosso, centro-oeste de Goiás e noroeste de Mato Grosso do Sul devem acumular cerca de 80 mm até domingo.
Diante do cenário, o Inmet orienta:
- Permanecer em locais abrigados;
- Observar sinais de movimentação de encostas;
- Desligar aparelhos elétricos;
- Proteger objetos em caso de inundação;
- Acionar Defesa Civil (199) ou Corpo de Bombeiros (193) em emergências.
Além dos alertas de grande perigo, outras áreas têm perigo (laranja) ou perigo potencial (amarelo), com chuvas fortes, ventos e descargas elétricas. O Inmet reforça que os avisos podem ser atualizados a qualquer momento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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