Brasil
STF vai julgar possibilidade de prisão imediata após júri popular em sessão presencial
Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
CARLOS MOURA/SCO/STF – 23.3.2023
Pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes retirou a ação da pauta do plenário virtual; a Corte já tinha formado maioria
Em sessão presencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os casos de condenação por júri popular devem resultar em prisão imediata. Um pedido de destaque foi feito neste domingo (6) pelo ministro Gilmar Mendes, o que retirou a ação da pauta no plenário virtual. Na sexta-feira (4), a Corte já tinha formado maioria em favor da execução imediata da pena. No entanto, com o pedido de Mendes, a análise da matéria deve recomeçar do zero, ainda sem data prevista.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a tese de que “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. Para o magistrado, não faria sentido a Constituição atribuir ao júri o poder de julgar os crimes dolosos contra a vida caso o veredito pudesse ser “livremente modificado pelos tribunais de segundo grau”.
“Ademais, no caso dos crimes dolosos contra a vida, mais notoriamente nos de homicídio, a celeridade da resposta penal é indispensável para que a Justiça cumpra o seu papel de promover segurança jurídica, dar satisfação social e cumprir sua função de prevenção geral”, destacou Barroso.
O voto do relator foi acompanhado pelo dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça, que votou após um pedido de vista que suspendeu o julgamento em novembro do ano passado.
Já os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra a possibilidade de prisão imediata após condenação pelos jurados. Mendes justificou seu voto lembrando que o STF tem repelido a prisão preventiva “baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente”.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin reconheceu a execução imediata da pena como constitucional no caso de penas fixadas acima de 15 anos.
Com o pedido de destaque apresentado neste domingo, os votos dos ministros deverão ser apresentados novamente em sessão presencial. Os magistrados também podem mudar seu posicionamento caso julguem pertinente. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Sobre o caso
Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou a prisão de um condenado pelo tribunal do júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.
Por ter repercussão geral reconhecida, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça.
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Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
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Passageira foi flagrada durante fiscalização com cão farejador; droga estava escondida na bagagem despachada e tinha como destino Brasília
A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu uma mulher que tentava embarcar com aproximadamente 10 kg de maconha prensada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina, que contou com o apoio de um cão farejador.
Ao abordar a passageira, os agentes identificaram volumes suspeitos em sua bagagem despachada. Após uma verificação detalhada, foi confirmado que se tratava de entorpecentes. A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal.
A mulher foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e permanece à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa.
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao transporte ilegal de drogas em aeroportos do país. A Polícia Federal segue investigando a origem e as conexões da passageira com possíveis redes de tráfico.
Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa. Foto: cedida
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A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. Foto: cedida
No atual contrato de motoristas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a presença feminina ganhou destaque. Das cinco pessoas contratadas, três são mulheres: Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva. A atuação delas, porém, ainda esbarra em desafios e estereótipos enraizados na sociedade.
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. “Muitas vezes, quando acontece alguma coisa no trânsito, já falam que é porque era uma mulher dirigindo. Dizem que mulher é barbeira, que não tem habilidade, que deveria estar em casa cuidando da cozinha”, contou Elisângela Correia.
Maria Claudete reforçou que, apesar das dificuldades, a presença feminina na área tem sido cada vez mais reconhecida. “Tem muita gente que admira e elogia. Falam que nós dirigimos com mais atenção e cuidado. A verdade é que somos tão capazes quanto qualquer homem”, disse.
Para Aurinete da Silva, superar os preconceitos é uma motivação diária. “Estamos aqui porque somos competentes. Se fosse diferente, não teríamos conquistado essas vagas. Espero que, no futuro, ser motorista mulher não seja visto como algo raro, mas como algo normal”, destacou.
A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas. Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva conquistaram seus postos por mérito e experiência, demonstrando que a qualificação independe de gênero. Além disso, o contrato do TRE-AC está alinhado às diretrizes de inclusão e diversidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a equidade na ocupação de cargos, garantindo que a distribuição de vagas considere a representatividade de gênero, raça e etnia, conforme os dados do IBGE.
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