Brasil
STF vai julgar possibilidade de prisão imediata após júri popular em sessão presencial
Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
CARLOS MOURA/SCO/STF – 23.3.2023
Pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes retirou a ação da pauta do plenário virtual; a Corte já tinha formado maioria
Em sessão presencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os casos de condenação por júri popular devem resultar em prisão imediata. Um pedido de destaque foi feito neste domingo (6) pelo ministro Gilmar Mendes, o que retirou a ação da pauta no plenário virtual. Na sexta-feira (4), a Corte já tinha formado maioria em favor da execução imediata da pena. No entanto, com o pedido de Mendes, a análise da matéria deve recomeçar do zero, ainda sem data prevista.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a tese de que “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. Para o magistrado, não faria sentido a Constituição atribuir ao júri o poder de julgar os crimes dolosos contra a vida caso o veredito pudesse ser “livremente modificado pelos tribunais de segundo grau”.
“Ademais, no caso dos crimes dolosos contra a vida, mais notoriamente nos de homicídio, a celeridade da resposta penal é indispensável para que a Justiça cumpra o seu papel de promover segurança jurídica, dar satisfação social e cumprir sua função de prevenção geral”, destacou Barroso.
O voto do relator foi acompanhado pelo dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça, que votou após um pedido de vista que suspendeu o julgamento em novembro do ano passado.
Já os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra a possibilidade de prisão imediata após condenação pelos jurados. Mendes justificou seu voto lembrando que o STF tem repelido a prisão preventiva “baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente”.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin reconheceu a execução imediata da pena como constitucional no caso de penas fixadas acima de 15 anos.
Com o pedido de destaque apresentado neste domingo, os votos dos ministros deverão ser apresentados novamente em sessão presencial. Os magistrados também podem mudar seu posicionamento caso julguem pertinente. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Sobre o caso
Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou a prisão de um condenado pelo tribunal do júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.
Por ter repercussão geral reconhecida, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça.
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Colin, interpretado por Luke Newton , resolveu continuar sua viagem fora de ‘ Bridgerton ‘ aqui no Brasil. Ele e seu par romântico Penelope, vivida por Nicola Coughlan , posaram no Rio de Janeiro, nesse domingo (19), para a divulgação da terceira temporada da série, que estreou na última quinta-feira (16).
O streaming Netflix colocou o nome do casal, Polin, junção de Penelope Featherington e Colin Bridgerton, na roda gigante do Porto Maravilha, no centro do Rio de Janeiro, além de levá-los à Praia de Copacabana e ao Galeto Sat’s, bar que ficou famoso pela traição de Chico Moedas.
Luke e Nicola provaram a famosa caipirinha e o pão de queijo e mandaram um recado para os fãs brasileiros: “oi Brasil, oi fãs de Polin! Estamos aqui para visitá-los, estamos muito animados para vê-los e amando seu lindo país. Esperamos ansiosamente para ver muitos de vocês em breve”, disseram, em vídeo.
Broche
Nas fotos de divulgação de ‘ Bridgerton’ , além das premiações, Nicola utiliza um broche vermelho, com uma mão e um coração ao centro. O item é o símbolo do coletivo “Artists 4 cease fire” (“Artistas para o cessar-fogo”, em português), que reúne artistas em prol do pedido de cessar-fogo em Gaza e Israel Artistas como Jennifer Lopez, Mark Ruffalo, Lupita Nyong’o e Bradley Cooper também fazem parte do projeto.
No site do “Artists 4 cease fire”, o símbolo do broche é explicado. “O fundo vermelho simboliza a urgência do chamado para salvar vidas. A mão em laranja transmite a comunidade de pessoas de todos os contextos que se juntaram para apoiar a vida humana. O coração, ao centro, é um convite para que lideremos com os nossos corações e com muito amor. Quando lideramos com amor, entendemos que todos os nossos companheiros [humanos] merecem ser amados e protegidos”.
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Fonte: Nacional
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As fortes chuvas que atingiram Santa Catarina a partir da última sexta-feira (17) causaram transtornos em ao menos 24 cidades do estado. Até o fim da tarde desse domingo (19), os municípios já contabilizavam 117 pessoas desalojadas e 654 desabrigadas, totalizando 771 deslocados pelas inundações e deslizamentos, número que sobe automaticamente para 925 afetados se somados os 154 desalojados pelas chuvas em São João do Sul entre os dias 11 e 13 de maio. 
Cidade mais atingida, Rio do Sul, no Vale do Itajaí, registrava 483 desabrigados até ontem. No município, o nível do Rio Itajaí Açu atingiu 8,97 metros de profundidade, chegando a transbordar e causar enchentes em alguns bairros. No município também houve pontos de alagamento.
Segundo a Defesa Civil de Rio do Sul, o volume de chuvas que atingiu a cidade no último sábado é o maior registrado desde julho de 2016, quando foi inaugurado o sensor que mede os níveis do rio e de precipitação pluviométrica. Os estragos motivaram a prefeitura a decretar situação de emergência municipal.
“O volume que caiu foi muito acima do que se previa anteriormente, que variava entre 80 e 120 milímetros entre sexta-feira e sábado. Foram 152,2 milímetros de chuva, superando o então recorde que foi em 4 de maio de 2022, com 99,8 milímetros”, informou a Defesa Civil, em nota em que calcula que, nos últimos dias, o acumulado das chuvas chegou a 167 milímetros.
Além de Rio do Sul, outras sete cidades catarinenses que enfrentam as consequências das chuvas decretaram situação de emergência. São elas Araranguá, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Maracajá, Passo de Torres, São João do Sul e Sombrio.
Estabilização
Ao longo do domingo, a chuva foi gradualmente diminuindo nas principais áreas atingidas, mas uma massa de ar frio manteve as temperaturas baixas em boa parte de Santa Catarina. Segundo a Defesa Civil estadual, as condições devem continuar se estabilizando a partir de hoje (20), com uma moderada alta na temperatura a partir da tarde. Contudo, há risco moderado para ocorrências associadas à agitação marítima, com possíveis rajadas de vento de até 50 km/h atingindo o litoral sul e a Grande Florianópolis, deixando o mar agitado.
Amanhã (21), uma nova frente fria atinge o estado vizinho – Rio Grande do Sul – podendo causar pancadas de chuva na divisa com Santa Catarina, principalmente na região Grande Oeste.
Fonte: EBC GERAL
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Em apenas oito meses, três enchentes históricas arruinaram cidades inteiras da região do Vale do Taquari, que abrange dezenas de municípios na região central do Rio Grande do Sul, com forte presença da agricultura familiar e uma agroindústria até então pujante.
O cenário que se vê após a catástrofe mais recente é de o de uma zona de guerra, com pontes destruídas, casas em ruínas, entulho e lama acumulados por todos os lados, e a população abalada. A tragédia no estado começou no final de abril e as cheias dos rios afetaram praticamente todos os municípios gaúchos.
A reportagem da Agência Brasil percorreu, no domingo (19), parte do Vale onde ainda há bloqueios e restrições de acesso a cidades como Roca Sales e Arroio do Meio, que estão entre as mais devastadas. Até pouco mais de uma semana atrás, nem mesmo as rodovias importantes, que conectam a capital ao interior, como a BR-386, estavam totalmente liberadas, devido a inundações na pista.
Uma das cenas que viralizou na internet, durante os dias trágicos de cheia, mostrava justamente a ponte da rodovia federal sobre o Rio Taquari, na entrada de Lajeado, praticamente coberta pela água e o caudaloso rio transbordando pelas margens encobrindo fábricas e lojas, incluindo uma unidade da rede Havan e sua icônica réplica da estátua da Liberdade.
Duas semanas depois, as marcas da força da natureza seguem visíveis, com o parapeito de concreto da ponte repleto de galhos e os barrancos às margens do rio com árvores grandes mortas, arrancadas desde a raiz. Uma fábrica de vidros que ficava próxima à ponte, também às margens da rodovia, anunciou pelas redes sociais que mudará de endereço, após ser destruída pela correnteza do rio.
Um pouco mais ao norte de Lajeado, na rodovia que margeia o Taquari, grande parte das casas da área rural está destruída. “Essa enchente de maio foi muito acima do que já tínhamos visto no passado. Em setembro, ela esteve 2,20 metros acima da maior cheia da história, mas agora, no início do mês, ela superou em mais 2 metros a cheia de setembro. O rio subiu 24 metros acima do seu leito normal”, relata Sandro Herrmann, prefeito de Colinas, uma pequena cidade às margens do rio que dá nome ao vale. Somente nesse município, foram mais de 300 casas e 1,4 mil pessoas atingidas diretamente, quase 60% dos pouco mais de 2,5 mil habitantes.
“Essas cheias mostraram que o plano diretor existente não é suficiente e agora, com as novas cotas [de inundação], a cidade vai precisar se reformular e se reorganizar em lugares diferentes. Não é só a população ribeirinha que mora nas cotas de enchentes, mas em áreas de encostas de morros também, onde tivemos 30 famílias que sofreram com deslizamentos”, aponta.
(MATÉRIA EM AMPLIAÇÃO)
*Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional.
Fonte: EBC GERAL
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