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Cotidiano

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.

A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°).

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Cotidiano

Câmara dos Deputados reajusta verba de gabinete e cota parlamentar

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
Plenário da Câmara dos Deputados

A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).

Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.

No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.

  • O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.

Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.

Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.

Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.

A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Grupo Arasuper rescinde contrato de patrocínio com o Vasco

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A direção do Grupo Arasuper decidiu nesta sexta, 20, rescindir o contrato de patrocínio com o Vasco. O encerramento do contrato assinado em dezembro de 2025 foi confirmado por meio de uma nota oficial nas redes sociais.

“Diante dos acontecimentos recentes envolvendo o clube, e após avaliação interna pautada exclusivamente em diretrizes administrativas e estratégicas, decidimos encerrar nossa parceria com o clube a partir desta data”, disse um trecho da nota.

Problemas extracampo

O Vasco, desde o fim de semana, tem o novo envolvido em problemas extracampo. Os atletas Bryan, Manga, Lekinho e Erick Serpa são acusados de estupro coletivo, fato com destaque em nível nacional.

Manteve a mesma decisão

O Grupo Arasuper manteve a mesma postura de 2020 quando o goleiro Bruno Souza, condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação da modelo Eliza Samudio, foi anunciado como reforço do Rio Branco.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Idaf institui Sistema de Mitigação de Risco para combater Sigatoka Negra na bananicultura acreana

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Os produtores interessados em aderir ao SMR deverão solicitar o cadastramento da unidade de produção do responsável técnico e da casa de embalagem

Idaf já vem realizando um trabalho de monitoramento de pragas regulamentadas e fiscalização em cultivos de banana em todo o Acre. Foto: Fabiana Matos/Idaf

O governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial, a Portaria nº 47, de 5 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Sigatoka Negra, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis, na bananicultura do estado.

A medida tem como objetivo proteger a sanidade das lavouras, garantir a sustentabilidade da produção e preservar a geração de emprego e renda do setor.

A Sigatoka Negra é considerada uma das principais doenças que afetam a cultura da banana, comprometendo a produtividade e a rentabilidade da atividade. De acordo com o Idaf, a implantação do sistema busca reduzir os impactos da praga por meio da adoção de práticas fitossanitárias padronizadas, controle rigoroso e acompanhamento técnico permanente.

Com a nova portaria, os produtores interessados em aderir ao SMR deverão solicitar o cadastramento da unidade de produção do responsável técnico e da casa de embalagem, apresentando a documentação exigida para a assinatura do termo de adesão junto ao Idaf.

Entre as exigências estabelecidas, está o cumprimento dos procedimentos previstos na instrução normativa DAS/Mapa nº 17, de 31 de maio de 2005, além das normas especificas da portaria estadual. As unidades que não aderirem ao sistema deverão adotar, obrigatoriamente, medidas fitossanitárias para minimizar a disseminação da praga.

A implementação do Sistema de Mitigação de Risco representa um avanço significativo na defesa sanitária vegetal do Acre, fortalecendo a bananicultura local, ampliando a segurança da produção e contribuindo para a competitividade do setor nos mercados regional e nacional.

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