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STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)
CNN Brasil
Apreciação será realizada até o dia 30 de junho no plenário virtual da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho.
A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20).
A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.
Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede pública de estados e municípios.
Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
Barroso ainda definiu que o início dos pagamentos a trabalhadores do setor público seria feito a partir de maio e de acordo com portaria do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.
O magistrado também revogou parcialmente sua liminar que suspendia o piso, mas manteve suspenso trecho da lei que instituiu o piso da enfermagem que trata do impedimento para negociação coletiva.
Também foram estabelecidas as seguintes medidas:
Em caso de insuficiência no repasse financeiros a estados, municípios e Distrito Federal, a União deve providenciar crédito suplementar, cuja fonte são recursos inicialmente destinados a ações e serviços públicos de saúde por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, ou “direcionadas às demais emendas parlamentares (inclusive de Relator-Geral do Orçamento)”;
O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 horas semanais;
Para funcionários privados, necessidade de negociação coletiva para implementação do piso, com a possibilidade de adoção de valores diferentes do mínimo estabelecido na lei. Em caso de não haver acordo, será aplicado o valor do piso, num prazo de 60 dias (contados a partir da publicação da ata de julgamento do caso).
Divergência
Em maio, na primeira tentativa de julgamento, Edson Fachin divergiu do relator. O ministro votou para que o piso nacional salarial da enfermagem seja aplicado de forma imediata e integral aos trabalhadores da categoria, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.
Em seu parecer, Fachin disse que a discussão envolve negociação sobre piso salarial, “cuja previsão constitucional está expressa” e, sem reserva legal, “tem-se a impossibilidade de que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular”.
“Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura admissível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização”, afirmou.
Entenda a decisão analisada.
Barroso liberou, em decisão proferida em 15 de maio, o pagamento do piso, mas fixou algumas regras de aplicação. Essa decisão segue válida, independentemente das suspensões do julgamento pelos ministros.
O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão provisória de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.
Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.
*Publicado por Douglas Porto, com informações de Lucas Mendes
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Cenas de adolescentes pulando da ponte viralizam nas redes sociais; autoridades são cobradas por medidas de controle e conscientização
As cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais, servindo como um alerta para a urgência de intervenções que garantam a segurança de todos. Foto: internet
Nos últimos dias, imagens de adolescentes e jovens pulando da ponte Juscelino Kubitschek, em Rio Branco, têm viralizado nas redes sociais, trazendo à tona uma questão preocupante: a falta de fiscalização e conscientização sobre os perigos de brincadeiras nas águas do Rio Acre durante o período de enchente.
Com o nível do rio atingindo 15,82 metros neste domingo (16), as correntezas estão mais fortes e imprevisíveis, aumentando os riscos de acidentes. No entanto, isso não tem impedido que grupos de jovens se arrisquem, pulando da ponte em busca de diversão. As cenas, amplamente compartilhadas na internet, mostram a imprudência e a falta de orientação sobre os perigos envolvidos.
Até o momento, não há registros de acidentes graves relacionados a essas ações, mas a situação preocupa autoridades e moradores. A ausência de fiscalização efetiva na área tem sido apontada como um dos principais fatores que permitem a continuidade dessas práticas.
Especialistas em segurança e defensores públicos alertam para os riscos de afogamentos, lesões e até mortes, especialmente em um período de cheia, quando o rio está mais volumoso e perigoso. Além disso, há o risco de contaminação por doenças transmitidas pela água, que pode estar contaminada devido à enchente.
A população cobra ações mais firmes das autoridades, como a instalação de barreiras físicas, aumento da fiscalização e campanhas de conscientização sobre os perigos de brincadeiras nas águas do rio. Enquanto isso, pais e responsáveis são orientados a dialogar com os jovens sobre os riscos dessas práticas.
A Defesa Civil e a Polícia Militar foram acionadas para avaliar medidas de controle na área, mas, até o momento, nenhuma ação concreta foi implementada. Enquanto a fiscalização não chega, as cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais, servindo como um alerta para a urgência de intervenções que garantam a segurança de todos.
A situação também reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a prevenção de acidentes, especialmente em períodos críticos como o da enchente do Rio Acre.
Enquanto a fiscalização não chega, as cenas de jovens pulando da ponte continuam a circular nas redes sociais. Foto: internet
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Defesa Civil registra 41 bairros e 16 comunidades rurais afetados; 123 famílias estão em abrigos e 234 desalojadas
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Riozinho do Rola, Porto Acre, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul estão em estado crítico; Defesa Civil monitora situação. Foto: cedida
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informou que o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo (16), marcando 15,82 metros em Rio Branco. O Riozinho do Rola, um de seus afluentes, também registrou aumento significativo, ultrapassando a cota de transbordamento ao atingir 16,36 metros na medição das 6h, com um aumento de 32 centímetros.
A situação é preocupante em outras regiões do estado. Em Porto Acre, o rio subiu 9 centímetros, chegando a 13,54 metros, mantendo-se acima da cota de transbordamento. Já em Plácido de Castro, o nível do rio atingiu 12,79 metros, com um aumento de 5 centímetros em relação à última medição, também ultrapassando o limite de alerta.
Na Bacia do Rio Acre, os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba permanecem abaixo da cota de transbordamento. No entanto, na Bacia do Rio Juruá, Cruzeiro do Sul continua em estado crítico, com o rio atingindo 13,45 metros neste domingo.
Na Bacia do Rio Purus, as cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também estão abaixo da cota de transbordamento. Já na Bacia dos Rios Tarauacá-Envira, o rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento na medição das 18h de sábado (15), atingindo 9,60 metros. Neste domingo, o nível subiu mais 27 centímetros, chegando a 9,87 metros. Enquanto isso, Feijó e Jordão permanecem com níveis abaixo da cota de alerta.
A Defesa Civil estadual segue monitorando a situação de perto, alertando a população sobre os riscos de novas elevações e orientando sobre medidas de segurança. Equipes de resgate e assistência estão mobilizadas para atender às áreas mais afetadas, garantindo o apoio necessário às famílias desalojadas ou em situação de risco.
A previsão é de que os níveis dos rios permaneçam elevados nos próximos dias, exigindo atenção redobrada das autoridades e da população. A Defesa Civil reforça a importância de evitar áreas de risco e seguir as orientações dos órgãos oficiais.
Ações do governo
O governo do Acre segue com apoio aos atingidos pela cheia do rio Acre, em Rio Branco, e em todo o estado. A governadora em exercício do Acre e também Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, visitou na tarde de sábado, 15, o abrigo do Parque de Exposições Wildy Viana. Na companhia do secretariado, equipes do governo e da prefeitura, Mailza vistoriou as estruturas do parque, que já atende 65 famílias desabrigadas na capital.
Trabalhando de forma unida e coordenada, o governo do Acre segue prestando assistência à população atingida pelas enchentes que afetam diversas regiões do estado. No final de semana a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) realizou uma vistoria no abrigo municipal para garantir o suporte necessário às equipes em ação.
O governo do Acre decretou situação de emergência, em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Defesa Civil Estadual para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Apoio do governo federal
Na quinta-feira, 13, em Brasília (DF), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para solicitar apoio antecipado do governo federal, caso a situação das cheias se agrave nos próximos dias.
Rio Branco
Segundo dados dos atendimentos realizados polo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Defesa Civil do Estado do Acre, atualmente, o trabalho conjunto entre esses órgãos e voluntários vem sendo realizado com o total de 95 pessoas.
Ocorrências: 159
População afetada: 159 famílias (total de 519 pessoas) retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar
Desabrigados: 105 famílias (total de 362 pessoas)
Permaneceram no local: 3 famílias (5 pessoas)
Desalojadas: 51 famílias (total de 152 pessoas)
Bairros atendidos : 14
Plácido de Castro
Famílias atendidas e retiradas: 2
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia. Foto: cedida
Acolhimento em Rio Branco
O abrigo no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, é gerido pelo município e está acolhendo famílias dos bairros Ayrton Senna, Cidade Novo, Cadeia Velha e Seis de Agosto, atingidos pela cheia do Rio Acre, atendendo cerca de 143 pessoas.
Além do parque de exposições, há o abrigo na Escola Municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 9 famílias (total de 30 pessoas).
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se a casa for atingida pela água da alagação, deve-se desligar o disjuntor de energia (chave geral) antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e Call Center: 0800-647-7196.
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Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
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