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STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)

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CNN Brasil

Apreciação será realizada até o dia 30 de junho no plenário virtual da Suprema Corte.

Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho.

A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20).

A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.

Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede pública de estados e municípios.

Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

Barroso ainda definiu que o início dos pagamentos a trabalhadores do setor público seria feito a partir de maio e de acordo com portaria do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.

O magistrado também revogou parcialmente sua liminar que suspendia o piso, mas manteve suspenso trecho da lei que instituiu o piso da enfermagem que trata do impedimento para negociação coletiva.

Também foram estabelecidas as seguintes medidas:

Em caso de insuficiência no repasse financeiros a estados, municípios e Distrito Federal, a União deve providenciar crédito suplementar, cuja fonte são recursos inicialmente destinados a ações e serviços públicos de saúde por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, ou “direcionadas às demais emendas parlamentares (inclusive de Relator-Geral do Orçamento)”;

O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 horas semanais;

Para funcionários privados, necessidade de negociação coletiva para implementação do piso, com a possibilidade de adoção de valores diferentes do mínimo estabelecido na lei. Em caso de não haver acordo, será aplicado o valor do piso, num prazo de 60 dias (contados a partir da publicação da ata de julgamento do caso).

Divergência

Em maio, na primeira tentativa de julgamento, Edson Fachin divergiu do relator. O ministro votou para que o piso nacional salarial da enfermagem seja aplicado de forma imediata e integral aos trabalhadores da categoria, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.

Em seu parecer, Fachin disse que a discussão envolve negociação sobre piso salarial, “cuja previsão constitucional está expressa” e, sem reserva legal, “tem-se a impossibilidade de que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular”.

“Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura admissível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização”, afirmou.

Entenda a decisão analisada.

Barroso liberou, em decisão proferida em 15 de maio, o pagamento do piso, mas fixou algumas regras de aplicação. Essa decisão segue válida, independentemente das suspensões do julgamento pelos ministros.

O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão provisória de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.

Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.

Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.

*Publicado por Douglas Porto, com informações de Lucas Mendes

 

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TSE altera data do concurso da Justiça Eleitoral para 8 de dezembro; inscrições seguem até quinta

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Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online. Foto: assessoria

Com assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16).

Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”

Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE.

Inicialmente, o concurso estava previsto para ocorrer no dia 22 de setembro.

Inscrições

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18 horas, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

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Polícia divulga foto e pede apoio para localizar mulher por suposta participação na morte de dentista

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Durante as investigações, os policiais descobriram que Raquele teve participação no assassinato do dentista e a Justiça determinou a prisão temporária.

Polícia Civil está a procura de Raquele Leme Machado, por suposto envolvimento na morte do dentista Clei Bagattini. Foto: assessoria

A Polícia Civil está a procura de Raquele Leme Machado, por suposto envolvimento na morte do dentista Clei Bagattini. O crime aconteceu no consultório da vítima, no município de Vilhena, no dia 12 deste mês.

Maicon S.R., foi apontado como o autor dos disparos que tiraram a vida do dentista em seu local de trabalho. O criminoso invadiu o consultório e atirou várias vezes contra Clei.

Após o crime, Maicon fugiu pela BR-364 sentido Porto Velho, mas parou em um pesque-pague em Jaru, na Linha 627, após um cerco policial.

Ele reagiu, acabou atingindo um policial militar, com um tiro. Maicon conseguiu escapar do cerco e não foi localizado até o momento.

Uma grande operação policial foi montada para tentar prender Maicon.

Durante as investigações, os policiais descobriram que Raquele teve participação no assassinato do dentista e a Justiça determinou a prisão temporária.

Qualquer informação sobre o paradeiro dos dois foragidos, devem ser repassaras para a Polícia Militar, no 190, ou Polícia Civil, no 197.

O dentista Clei Bagattini. O crime aconteceu no consultório da vítima, no município de Vilhena, no dia 12 deste mês. Foto: assessoria

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PF combate grilagem de terras no sul do Amazonas

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Elementos colhidos na referida operação apontaram para a existência de matrículas possivelmente fraudulentas, registradas no cartório de Pauini/AM, utilizadas por grileiros na região

Material apreendido na diligência será submetido a análise pela equipe de investigação e a perícia criminal. Foto: assessoria

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tabellarius nesta terça-feira (16), para reprimir a grilagem de terras na região sul do Amazonas. A investigação é um desdobramento da Operação Brazilian Cricket, deflagrada em junho deste ano, que teve como objetivo desarticular organização criminosa formada por empresários, servidores do INCRA e outros operadores responsáveis por fraudes em cartórios e em sistemas informatizados da União, além de estelionato e lavagem de dinheiro.

Os elementos colhidos na referida operação apontaram para a existência de matrículas possivelmente fraudulentas, registradas no cartório de Pauini/AM, utilizadas por grileiros na região. Um mandado, expedido pela 7ª Vara Federal do Amazonas, foi cumprido na cidade.

O material apreendido na diligência será submetido a análise pela equipe de investigação e a perícia criminal, podendo surgir novos fatos e pessoas investigadas.

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