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STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)
CNN Brasil
Apreciação será realizada até o dia 30 de junho no plenário virtual da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada até o dia 30 de junho.
A apreciação foi paralisada em 16 de junho, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolução do processo na última terça-feira (20).
A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.
Os ministros votaram para confirmar a decisão que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de crédito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede pública de estados e municípios.
Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
Barroso ainda definiu que o início dos pagamentos a trabalhadores do setor público seria feito a partir de maio e de acordo com portaria do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.
O magistrado também revogou parcialmente sua liminar que suspendia o piso, mas manteve suspenso trecho da lei que instituiu o piso da enfermagem que trata do impedimento para negociação coletiva.
Também foram estabelecidas as seguintes medidas:
Em caso de insuficiência no repasse financeiros a estados, municípios e Distrito Federal, a União deve providenciar crédito suplementar, cuja fonte são recursos inicialmente destinados a ações e serviços públicos de saúde por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, ou “direcionadas às demais emendas parlamentares (inclusive de Relator-Geral do Orçamento)”;
O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 horas semanais;
Para funcionários privados, necessidade de negociação coletiva para implementação do piso, com a possibilidade de adoção de valores diferentes do mínimo estabelecido na lei. Em caso de não haver acordo, será aplicado o valor do piso, num prazo de 60 dias (contados a partir da publicação da ata de julgamento do caso).
Divergência
Em maio, na primeira tentativa de julgamento, Edson Fachin divergiu do relator. O ministro votou para que o piso nacional salarial da enfermagem seja aplicado de forma imediata e integral aos trabalhadores da categoria, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada.
Em seu parecer, Fachin disse que a discussão envolve negociação sobre piso salarial, “cuja previsão constitucional está expressa” e, sem reserva legal, “tem-se a impossibilidade de que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular”.
“Ora, o destinatário do direito é o próprio trabalhador e, se o espírito do legislador constituinte foi o de garantir a ampliação da melhoria de suas condições sociais e de conferir maior segurança à negociação coletiva, não se afigura admissível interpretação literal que, ao invés de garantir o cumprimento da Constituição, subscreva a sua própria desconstitucionalização”, afirmou.
Entenda a decisão analisada.
Barroso liberou, em decisão proferida em 15 de maio, o pagamento do piso, mas fixou algumas regras de aplicação. Essa decisão segue válida, independentemente das suspensões do julgamento pelos ministros.
O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão provisória de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.
Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.
Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.
*Publicado por Douglas Porto, com informações de Lucas Mendes
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Fonte: conexaoplaneta.com.br
Com impressionantes quase 3 metros de envergadura das asas e com peso que pode passar dos 12 kg, o abutre-barbudo (Gypaetus barbatus) é uma ave observada em montanhas da Europa, Ásia e África. Também chamado de quebra-ossos, esse seu outro nome popular se origina de sua dieta: ele se alimenta quase exclusivamente de ossos, que engole inteiros ou em pedaços, quando os atira ao solo em voo, sobretudo para obter uma importante fonte de proteína, a medula óssea de outros animais.
Assim como outras espécies de aves, o abutre-barbudo também faz seu ninho com resíduos encontrados no meio ambiente, sejam eles naturais, como galhos, troncos e folhas, ou ainda, aqueles descartados pelos seres humanos. A diferença, no caso desses abutres, assim como gaviões e falcões, por exemplo, é que os ninhos são usados por diferentes indivíduos durante séculos, caso continuem sendo um refúgio seguro. Outra característica é que esses ninhos geralmente são construídos em abrigos rochosos ou cavernas de penhascos, locais com abrigo para as intempéries climáticas.
Mas a Gypaetus barbatus é atualmente a espécie de abutre a mais ameaçada da Europa, com apenas 309 casais reprodutores, 144 dos quais nos Pirineus, uma cordilheira de montanhas na fronteira entre a França e a Espanha. Por isso, durante quase uma década, entre 2008 e 2014, pesquisadores espanhóis se propuseram a estudar os locais onde essas aves costumavam nidificar até serem extintas entre 70 e 130 anos atrás no sul do país.
Durante a pesquisa, eles analisaram dezenas de ninhos e fizeram descobertas surpreendentes! Entre cascas de ovos, ossos de presas, foram identificados 226 itens feitos ou alterados por seres humanos, como um estilingue fabricado com capim, uma lança de madeira e muitos objetos que exames posteriores revelaram ter mais de seis séculos de existência, como um sapato… com estimados 675 anos!
Para determinar a idade do calçado e dos demais artefatos, os pesquisadores utilizaram processos empregados por arqueologistas e análises de carbono-14.
Na letra C, o sapato de 675 anos descoberto no ninho de um abutre-barbudo na Espanha
Fotos: Margalida, Antoni et al., Ecology (2025)
“Graças à solidez das estruturas dos ninhos do abutre-barbudo e suas localizações no Mediterrâneo ocidental, geralmente em locais protegidos, como cavernas e abrigos rochosos com condições de temperatura relativamente estáveis e baixa umidade, eles têm atuado como museus naturais,conservando material histórico em boas condições“, escrevem os autores do estudo, publicado recentemente na revista Ecology, da Ecological Society of America.
Para os pesquisadores, que também identificaram 2.117 ossos, 72 restos de couro, 11 de cabelo e 43 cascas de ovos, os achados não ajudam somente no entendimento histórico daquela região e da relação entre aves e seres humanos, mas também pode abrir um novo caminho para o melhor entendimento do comportamento dos abutres-barbudos e possíveis esforços de restauração de seus antigos habitats e possível reintrodução da espécie.
Um dos ninhos analisados pelos pesquisadores: bem protegidos,
eles são verdadeiros museus naturais da humanidade
Foto: Sergio Couto, Ecology (2025)
Foto de abertura: Antoni Margalida, Ecology (2025).
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O investimento total é de R$ 2,2 milhões, com a proposta de promover autonomia econômica e geração de renda para chefes de família, especialmente mulheres negras, indígenas e ribeirinhas
Os documentos mostram que a parlamentar destinou os recursos de forma concentrada para a ONG baiana, que será responsável pela aplicação integral dos valores no estado. Foto: captada
A deputada federal Meire Serafim (União Brasil) destinou R$ 20,07 milhões em emendas parlamentares para a implementação de projetos em áreas estratégicas como saúde, esporte e inclusão produtiva no Acre. O detalhe que chama atenção é que, embora os recursos tenham como destino municípios acreanos, a execução ficará sob responsabilidade da APAS, Associação de Proteção e Amparo à Saúde, entidade privada sem fins lucrativos com sede em Salvador (BA).
A informação consta em três extratos de propostas registrados no sistema Transferegov, todos aprovados em setembro de 2025 pelos ministérios da Saúde, do Esporte e das Mulheres. Os documentos mostram que a parlamentar destinou os recursos de forma concentrada para a ONG baiana, que será responsável pela aplicação integral dos valores no estado.
As emendas da deputada contemplam três iniciativas, com execução prevista para até 2026: Saúde pública, combate à malária no Vale do Juruá, O maior repasse, de R$ 8,93 milhões, será aplicado em ações de vigilância epidemiológica e combate à malária na região do Juruá, responsável por mais de 90% dos casos da doença no Acre. O plano prevê a instalação de uma base operacional em Cruzeiro do Sul, capacitação de 396 agentes de saúde, uso de laboratórios móveis e distribuição de kits pedagógicos em escolas da rede pública.
O segundo projeto trata do Esporte – inclusão de jovens em cinco municípios, batizado de “Esporte Total”, aprovado pelo Ministério do Esporte com investimento de R$ 8,91 milhões. A meta é atender 4 mil jovens de 12 a 24 anos em modalidades como futebol, muay thai e jiu-jitsu, com impacto indireto estimado em 10 mil pessoas. O plano de aplicação prevê desde a compra de uniformes, tatames e kimonos até a locação de ônibus para transporte de alunos da zona rural.
Outro ponto que chama atenção é a concentração dos repasses. Juntas, as três propostas somam mais de R$ 20 milhões, sem contrapartida financeira da entidade executora. Foto: captada
A terceira proposta trata da inclusão produtiva de mulheres em Sena Madureira, chamado “Mãos que Transformam”, que será executado em Sena Madureira com o objetivo de capacitar 480 mulheres em situação de vulnerabilidade em cursos de beleza. O investimento total é de R$ 2,2 milhões, com a proposta de promover autonomia econômica e geração de renda para chefes de família, especialmente mulheres negras, indígenas e ribeirinhas.
Em todos os extratos, a APAS (Associação de Proteção e Amparo à Saúde) aparece como proponente e executora. Registrada em Salvador, a entidade não possui sede no Acre, mas ficará responsável por gerir os convênios, contratar equipes, adquirir materiais e garantir a execução das ações.
Outro ponto que chama atenção é a concentração dos repasses. Juntas, as três propostas somam mais de R$ 20 milhões, sem contrapartida financeira da entidade executora. Os valores serão inteiramente custeados pela União, via emendas parlamentares de Meire Serafim.
A vigência dos convênios varia entre três meses e mais de um ano, com previsão de término até 2026.
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Acre registra 22 mortes por Covid-19 em 2025 e acumula 77 óbitos desde 2023, aponta boletim da Sesacre
Acrelândia lidera incidência e Bujari tem maior taxa de letalidade; vacinação infantil segue baixa, com menos de 4% das crianças com dose de reforço
Na análise por cor/raça, em 2025, 68,4% dos casos confirmados foram em pessoas pardas, seguidas de amarelas (13,1%) e brancas (11,3%). Foto: captada
A Covid-19 segue como uma preocupação de saúde pública no Acre, com 4.016 casos confirmados e 22 mortes registradas até 27 de setembro de 2025. Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) nesta quarta-feira (1º), mostram que desde 2023 o estado acumula 16.900 casos e 77 óbitos pela doença.
O município de Acrelândia apresenta a maior incidência de casos em 2025: 1.304 por 100 mil habitantes – quase três vezes a média estadual (449/100 mil). Já Bujari registra a maior taxa de letalidade (7%) e o maior coeficiente de mortalidade (28,8/100 mil). Rio Branco concentra o maior número absoluto de mortes (42 desde 2023).
O perfil das vítimas mostra que 67,5% tinham mais de 60 anos e 64,9% possuíam comorbidades como cardiopatias e diabetes. Entre os casos confirmados em 2025, 68,4% eram pessoas pardas.
A adesão vacinal em crianças preocupa: apenas 3,56% entre 6 meses e 4 anos receberam o reforço. Desde o início da pandemia, o Acre totaliza 175.384 casos confirmados entre 437.954 notificações.
Municípios com cenários mais críticos
- Bujari: Maior taxa de letalidade (7%) e mortalidade (28,8/100 mil hab.)
- Acrelândia: Maior incidência (1.304 casos/100 mil hab. em 2025)
- Rio Branco: Maior número absoluto de mortes (42 desde 2023)
Perfil das vítimas
- Faixa etária: 67,5% dos óbitos em maiores de 60 anos
- Comorbidades: 64,9% tinham cardiopatias, diabetes ou hipertensão
- Raça/cor: 68,4% dos casos em pessoas pardas
Vacinação infantil preocupa
Crianças (6 meses a 4 anos):
26,54% com primeira dose
12,89% com segunda dose
3,56% com reforço
Os números revelam a permanência da Covid-19 como problema de saúde pública no Acre, com bolsões de alta transmissão e baixa adesão vacinal em grupos específicos, exigindo manutenção de políticas de vigilância epidemiológica mesmo após o fim da emergência sanitária global.
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