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STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

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STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Agência Brasil

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.

“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.

“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.

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Fonte: Nacional

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Ação especial no Parque da Cidade conscientiza sobre proteção da pessoa idosa

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Ação especial no Parque da Cidade conscientiza sobre proteção da pessoa idosa
Agência Brasília

Ação especial no Parque da Cidade conscientiza sobre proteção da pessoa idosa

Caminhada, aferição de pressão, medição de glicemia, auriculoterapia, alongamento e dança foram algumas das muitas atividades realizadas no Estacionamento 13 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek em celebração ao Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o evento Movimente-se: Viver 60+ reuniu dezenas de pessoas na manhã deste sábado (15).

“O nosso objetivo é fazer uma concentração desses grupos de idosos que estão nas cidades do DF para promover uma caminhada alusiva ao Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Temos tolerância zero para violência contra essas pessoas no Distrito Federal. Esse é um momento de celebração e conscientização para dizer que o governo está sempre presente”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani .

A dona de casa Eliene Fernandes, 64, mora em Samambaia Sul e participa do programa Viver 60+ há 13 anos. Para ela, é nítida a mudança que observou após começar a se exercitar. “Minha vida mudou totalmente, a saúde física e mental, principalmente. Essa ideia de reunir todos os grupos aqui também é muito boa porque a gente consegue rever colegas e conhecer novas pessoas também. Isso faz um bem muito grande para nós”, avaliou.

Já a aposentada Angelina Gouveia, 76, ressaltou a importância de incentivar o movimento entre os idosos: “A gente não pode só ficar em casa, porque isso nos adoece. Eu vim de Sobradinho para estar aqui nesse grupo. Fazer exercício físico é bom demais e melhora muito a minha vida, antes eu nem gostava de sair, agora eu tenho mais ânimo”, pontuou.

“Se não fosse esse programa, eu estaria em casa, fazendo faxina e depressiva, ainda mais eu que moro sozinha. Quando você encontra pessoas parecidas contigo, te dá um gás e ânimo para seguir. É maravilhoso estar em grupo, sempre que tiver essas iniciativas eu participarei”, elogiou a aposentada Eliene Silva, 64.

A ação integra o programa Viver 60+, voltado para realização de atividade física funcional e aulas de dança para pessoas com mais de 60 anos em turmas de até 40 alunos. Promovido pela Sejus-DF, a iniciativa leva aulas de atividade física funcional e dançaterapia às regiões administrativas de Água Quente, Ceilândia, Estrutural, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Sol Nascente e Taguatinga.

“O nosso programa Viver 60+ leva a atividade física para 10 cidades aqui do Distrito Federal, mas estamos trabalhando para que em breve outras regiões sejam contempladas com a iniciativa”, disse a secretária Marcela Passamani.

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais. As situações vivenciadas por muitas pessoas idosas não se restringem ao etarismo, às negligências e às situações de abandono. Há também a violência física, sexual, psicológica ou mesmo patrimonial, quando há uma exploração imprópria ou ilegal ou mesmo o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais. Para coibir tais situações, o programa Direito Delas, iniciativa da Sejus-DF, faz o atendimento de pessoas idosas que sofrem violações de direitos.

O programa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, nas seguintes regiões administrativas:

  • Ceilândia
  • Estrutural
  • Guará
  • Itapoã
  • Paranoá
  • Planaltina
  • Plano Piloto
  • Recanto das Emas
  • Samambaia

Mulheres em situação de violência e seus familiares e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro também podem ser atentidos pelo prgrama. Confira aqui as unidades de atendimento do programa Direito Delas.

*Para mais informações sobre os serviços ofertados pelo programa, basta entrar em contato com a Diretoria de Programas e Integração Social pelo telefone 2244-1294 ou 2244-1295.

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Fonte: Nacional

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Conheça Centro Terapêutico que vem salvando vidas do vício das drogas

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O Centro Terapêutico Vencendo Gigantes atualmente conta com a gestão administrativa do Bispo Apostólico Paulo Sérgio, que desenvolve uma importante obra de acolhimento de moradores de rua em Porto Velho.

Um projeto cristão pioneiro, no meio da floresta amazônica, e que vem resgatando vidas até então consideradas perdidas pela ilusão do mundo das drogas, esse é o Centro Terapêutico Vencendo Gigantes.

Situado no ramal Transpurus, ao entorno de áreas de floresta fechada na divisa dos estados de Rondônia e Amazonas, o Centro Terapêutico Vencendo Gigantes recebe em sua grande maioria moradores de Porto Velho, mas também já acolheu pessoas de outros estados e de países como Bolívia, Venezuela e Itália.

Gratuito para seus residentes, o projeto se mantém à base de parcerias firmadas com o setor privado e com o Poder Judiciário, além de contar com o apoio da sociedade civil. A sua estrutura remete à um típico sítio amazônico, propiciando a oportunidade de encontros espirituais e mudanças de vida para quem busca o fim de um círculo vicioso de destruição através do álcool e químicas.

Iniciado em um projeto desbravador desempenhado pelos missionários Carlos Augusto e Mauro Sant’ana, no ano de 2011, o Centro Terapêutico Vencendo Gigantes atualmente conta com a gestão administrativa do Bispo Apostólico Paulo Sérgio, que desenvolve uma importante obra de acolhimento de moradores de rua em Porto Velho.

De acordo com o Bispo Paulo Sérgio, esse trabalho de resgate social é uma dádiva que dá oportunidade aos seus colaboradores assistirem vidas sendo transformadas através do apoio espiritual e psicológico.

“Temos o amor de cristo e a fé em Deus de que tudo é possível, inclusive a transformação de vidas que muitos já consideravam perdidas, o Centro de Terapêutico é um local onde as pessoas que buscam acolhimento tem a oportunidade de esclarecerem as suas escolhas e enxergarem o rumo ao qual suas vidas estavam sendo tomadas”, relatou o Bispo Paulo Sérgio.

O apoio espiritual do Centro Terapêutico Vencendo Gigantes conta com o apoio da Igreja Assembleia de Deus Missão de Fé, que através do trabalho do pastor Isaías Queiroz, que recebe os internos em sua congregação localizada no ramal onde funciona o Centro Terapêutico.

“A nossa congregação do ramal Transpurus entende a necessidade de Deus e do Espirito Santo nas pessoas que buscam a mudança de suas vidas, por isso nosso templo fica de portas abetas aos irmãos do Centro Terapêutico, além de estarmos sempre dispostos a ajudarmos dentro de nossas possibilidades”, falou o pastor Isaías Soares.

Logo após o acolhimento, o interno do Centro Terapêutico Vencendo Gigantes passa a exercer atividades de laborterapia, além de cumprir uma grade de atividades terapêuticas e espirituais, como leitura do evangelho, doze passos e metas de mudanças semanais, tudo de acordo com as normas estipuladas pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT.

“As terapias são o ponto chave do tratamento, porque além de ter um espaço de tranquilidade e acolhimentos, os alunos de nossa comunidade terapêutica podem seguir metodologias já comprovadas em outras tratamentos de sucesso no combate a dependência química”, ressaltou Tainan Castro, membro da diretoria que coordena o Centro Terapêutico Confrontando Gigantes.

Para chegar ao Centro Terapêutico é necessário uma viajem de aproximadamente 40 quilômetros, distância geográfica que aumenta consideravelmente os custos operacionais do projeto.

Sem cobrar nada aos residentes e seus familiares, a diretoria do Centro Terapêutico Confrontando Gigantes sempre está em busca de parcerias e apoio para essa obra tão importante na vida de quem procura ajuda, seus familiares e amigos.

Comida, combustível, roupa, medicação, são alguns dos gastos arcados através dessas parcerias, e caso você tenha interesse em ajudar, buscar internação ou até mesmo fazer uma visita pode entrar em contato através do telefone: (69) 99257-5977.

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Conteúdo Extra: Advogado explica impacto aos consumidores da taxação de compras internacionais

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Segundo a pesquisa, 58% dos brasileiros compram com alguma frequência em sites de fora do Brasil

O Fala Brasileiro de hoje discute o projeto de lei que propõe taxar compras internacionais. Segundo a pesquisa, 58% dos brasileiros compram com alguma frequência em sites de fora do Brasil. O diretor de assuntos jurídicos da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, Guilherme Martins, explica as forças envolvidas nessa questão e esclarece o impacto para o consumidor. Veja!

 

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