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STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta última quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.
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Ataque aconteceu na frente da atual companheira da vítima; agressora fugiu e ainda não foi localizada
Paulo Henrique Souza Silva, de 32 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira (7), enquanto estava em um bar na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco. O ataque foi cometido por sua ex-namorada e ocorreu na presença da atual companheira.
De acordo com relatos de testemunhas, Paulo Henrique se divertia com a namorada no Bar do Célio, quando a ex se aproximou repentinamente, sacou uma faca e o golpeou na axila esquerda. Após a agressão, a mulher fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral. Seu estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar esteve no local, colheu informações sobre a autora e realizou buscas nas imediações, mas até o momento ela não foi localizada. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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Durante operação na Baixada da Sobral, Polícia Militar localiza 43 kg de droga em residência após denúncia de cárcere privado
A Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Acre, apreendeu cerca de 43 quilos de Skank — uma variação mais potente da maconha — na tarde desta quarta-feira (7), em uma residência no bairro Bahia, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. O entorpecente está avaliado em aproximadamente R$ 430 mil.
A operação foi desencadeada após o Centro de Operações da PM (COPOM) receber uma denúncia anônima relatando um possível caso de cárcere privado no local. Rapidamente, uma guarnição da ROTAM foi mobilizada para verificar a situação. Ao chegarem a um beco nas imediações da Rua Morango, os militares cercaram a residência apontada.
No interior do imóvel, os policiais encontraram um homem de 29 anos, identificado pelas iniciais L. de J.P., que demonstrou comportamento suspeito. Com sua autorização, a equipe realizou uma busca na casa, localizando 40 tijolos de Skank empilhados na cozinha, próximo à porta de saída. O total apreendido corresponde a 43 kg da droga.
Questionado, o suspeito alegou que a droga pertencia a um “amigo”, mas se negou a fornecer detalhes. Além do entorpecente, os policiais encontraram R$ 2.450 em dinheiro. O homem, que não possui antecedentes criminais, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), junto com todo o material apreendido.
A PM destacou que a apreensão representa um duro golpe no crime organizado e reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas em Rio Branco.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quarta-feira, 07, cerca de 8 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante uma fiscalização de rotina no km 91 da BR-317, em Senador Guiomard (AC).
A ação ocorreu por volta das 00h15, quando os agentes abordaram um veículo GM/Corsa Wind, de cor vermelha. Durante a inspeção, a equipe localizou a carga irregular no interior do automóvel, configurando o crime de contrabando.
O condutor do veículo recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com o carro, a mercadoria apreendida e outros itens localizados com ele, entre eles, uma carteira com documentos pessoais, uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.
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