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STF não reconhece ação de Flaviano e horário das eleições no Acre será das 6 às 15 horas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, indeferiu a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a pedido do deputado federal Flaviano Melo. A ação tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que institui o horário das eleições, no Acre, das 6 da manhã às 15 horas.
André Mendonça, relator da matéria, acatou os argumentos da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, que declararam não ver requisitos para o preenchimento da “inconstitucionalidade”.
“Com a devida vênia à agremiação requerente, reconhecendo o esforço argumentativo logrado para afirmar existir afronta à dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III), anualidade da lei eleitoral (art. 16), caráter nacional dos partidos políticos (art. 17, inc. I), desenvolvimento nacional como objetivo fundamental (art. 3º, inc. II), legalidade (art. 5º,inc. II), separação de poderes (art. 2º) e segurança jurídica, não constato haver controvérsia constitucional suscitada em abstrato em face de ato normativo federal”, afirma Mendonça.
E acrescenta: “Sendo assim, não vislumbro ofensa direta a dispositivo constitucional, uma vez que a pretensão cinge-se à discordância de interpretação da legislação eleitoral. Cuida-se, portanto, de controle de legalidade do poder regulamentar da Justiça Eleitoral. A esse respeito, percebo que a ordem constitucional dedicou-se extensivamente a regular o sufrágio”.
Ao encerrar, o ministro pontua: “Ante o exposto, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade, pela inadequação do objeto, nos termos do art. 21, § 1º, da Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal’.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, a implantação do acesso asfaltado e sistema de drenagem no estande de tiro do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A previsão é que a estrutura seja entregue no primeiro semestre de 2026.
Deracre implanta acesso asfaltado e drenagem no estande de tiro do Cieps, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
Durante vistoria técnica no local, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, destacou a atuação do órgão na execução da infraestrutura que dará suporte às atividades do centro de treinamento. “Estamos garantindo a estrutura de acesso e drenagem necessária para o funcionamento do estande de tiro. É um trabalho técnico que assegura condições adequadas para as atividades de capacitação das forças de segurança”, afirmou.
As equipes executam a construção de uma via de acesso com 6m de largura e 160m de extensão, com aplicação de sub-base, base e revestimento asfáltico, permitindo a circulação de veículos e o acesso ao espaço de treinamento. No entorno do estande, também está sendo implantado um dreno profundo, com 150m de comprimento, responsável por garantir o escoamento da água e preservar a área.
Presidente do Deracre vistoria obras de acesso e drenagem no estande de tiro do Cieps. Foto: Thauã Conde/Deracre
O estande contará com dez baias equipadas com alvos automáticos, posicionadas a 25 metros do para-balas, além de espaços de apoio para as atividades de formação, como salas de instrução teórica, lavabos e áreas de depósito. A estrutura também inclui sistemas tecnológicos integrados, como controle automatizado de alvos, monitoramento e ventilação especializada para o tratamento de resíduos de disparos, além de dispositivos que simulam situações próximas da realidade operacional durante os treinamentos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu golpe na cabeça e ferimentos nos braços após ataque nas proximidades do Mercado Velho
Francisco das Chagas Monteiro da Silva, de 28 anos, foi agredido com golpes de barra de ferro na noite deste domingo (8), na região central de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas por um amigo da vítima, os dois estavam nas proximidades do Mercado Velho consumindo bebidas alcoólicas quando um indivíduo, ainda não identificado, se aproximou e desferiu um golpe de barra de ferro na cabeça de Francisco. Após a vítima cair, o agressor continuou a violência, atingindo também os braços do homem, que tentava se defender.
Após a agressão, uma confusão teria se iniciado no local. O amigo conseguiu retirar Francisco da situação e o levou até a rua Barbosa Lima, no bairro da Base. Populares que perceberam o estado da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar os primeiros atendimentos. Após ser estabilizado pela equipe de socorro, Francisco foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na Baixada da Sobral.
O estado de saúde da vítima é considerado estável. A polícia não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Uma operação de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar do Acre resultou na condução de três pessoas à delegacia em Sena Madureira. A ação ocorreu durante uma operação executada no último sábado (7) e domingo (8) por equipes do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Durante as abordagens realizadas nas vias da cidade, os policiais interceptaram um homem que apresentava sinais de embriaguez. Após a verificação da situação, ele recebeu voz de prisão por suspeita de conduzir veículo sob efeito de álcool.
No decorrer da operação, os militares também abordaram outros dois indivíduos. Durante a revista, os policiais encontraram com os suspeitos uma substância com características semelhantes à maconha.
Diante dos fatos, os três envolvidos foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil do Acre em Sena Madureira, onde ficaram à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais.
Com informaçoes de Ac24horas
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