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STF não reconhece ação de Flaviano e horário das eleições no Acre será das 6 às 15 horas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, indeferiu a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a pedido do deputado federal Flaviano Melo. A ação tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que institui o horário das eleições, no Acre, das 6 da manhã às 15 horas.
André Mendonça, relator da matéria, acatou os argumentos da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República, que declararam não ver requisitos para o preenchimento da “inconstitucionalidade”.
“Com a devida vênia à agremiação requerente, reconhecendo o esforço argumentativo logrado para afirmar existir afronta à dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III), anualidade da lei eleitoral (art. 16), caráter nacional dos partidos políticos (art. 17, inc. I), desenvolvimento nacional como objetivo fundamental (art. 3º, inc. II), legalidade (art. 5º,inc. II), separação de poderes (art. 2º) e segurança jurídica, não constato haver controvérsia constitucional suscitada em abstrato em face de ato normativo federal”, afirma Mendonça.
E acrescenta: “Sendo assim, não vislumbro ofensa direta a dispositivo constitucional, uma vez que a pretensão cinge-se à discordância de interpretação da legislação eleitoral. Cuida-se, portanto, de controle de legalidade do poder regulamentar da Justiça Eleitoral. A esse respeito, percebo que a ordem constitucional dedicou-se extensivamente a regular o sufrágio”.
Ao encerrar, o ministro pontua: “Ante o exposto, não conheço da presente ação direta de inconstitucionalidade, pela inadequação do objeto, nos termos do art. 21, § 1º, da Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal’.
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Na tarde desta segunda-feira (3), a Polícia Militar classificou a chacina ocorrida no assentamento Tiago Campim dos Santos, na zona rural de Porto Velho, como uma ação coordenada e premeditada. Os corpos de seis pessoas foram encontrados, todos com múltiplos ferimentos; cinco deles pertenciam à mesma família, enquanto uma vítima ainda não foi identificada. Entre os mortos estão Patrícia Krostrycki, sua filha Lorraine Krostrycki da Silva, o genro Rafael Garcia de Oliveira, além dos irmãos Thiago e Luan Krostrycki.
Ao chegarem ao local, os policiais relataram que a região é marcada pela presença de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e os Sem Terra, e possui um histórico de crimes violentos. As características das lesões nos corpos e a forma como foram dispostos indicam a atuação de um grupo organizado.
No local, foram encontradas duas motocicletas abandonadas, que podem estar relacionadas aos autores do crime. A Polícia Civil já iniciou investigações, coletando depoimentos de moradores e analisando câmeras de segurança para elucidar o caso. A comunidade vive um clima de medo e insegurança, pedindo justiça e medidas que garantam a proteção dos assentados. Organizações de direitos humanos também expressam preocupação com a crescente violência na região.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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