Brasil
STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.
Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.
Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.
Edição: Denise Griesinger
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Foto: Reuters/Carlos Barria
A Casa Branca informou nesta quinta-feira (19) que o presidente Donald Trump decidirá sobre o envolvimento dos Estados Unidos no conflito entre Israel e Irã nas próximas duas semanas.
Citando uma mensagem de Trump, a secretária de imprensa do governo, Karoline Leavitt, disse a repórteres: “Com base no fato de que há uma chance substancial de negociações que podem ou não ocorrer com o Irã em um futuro próximo, tomarei minha decisão de participar ou não nas próximas duas semanas.”
Leavitt declarou em um briefing de rotina que o presidente estava interessado em buscar uma solução diplomática com o Irã, mas sua principal prioridade era garantir que o país não obtivesse uma arma nuclear.
Ela disse que qualquer acordo teria que proibir o enriquecimento de urânio por Teerã e eliminar a capacidade do país de obter uma arma nuclear.
“O presidente está sempre interessado em uma solução diplomática… ele é um pacificador em chefe. Ele é o presidente da paz pela força. Portanto, se houver uma chance para a diplomacia, o presidente sempre a agarrará”, disse Leavitt. “Mas ele também não tem medo de usar a força, devo acrescentar.”
Leavitt se recusou a dizer se líder americano buscaria autorização do Congresso para quaisquer ataques ao Irã. Ela informou que Washington continua convencido de que o Irã nunca esteve tão perto de obter uma arma nuclear.
Conflito continua
Israel bombardeou alvos nucleares no Irã nesta quinta-feira (19) e o Irã disparou mísseis e drones contra Israel após atingir um hospital israelense durante a noite, enquanto um conflito aérea de uma semana se intensifica e nenhum dos lados demonstrava qualquer sinal de uma estratégia de saída.
A secretária afirmou que Trump havia sido informado sobre a operação israelense nesta quinta-feira (19) e o Irã enfrentaria graves consequências se não concordasse em interromper seu trabalho em uma arma nuclear.
Teerã tem avaliado opções mais amplas para responder ao maior desafio de segurança desde a revolução de 1979.
O presidente americano manteve o mundo na dúvida sobre o possível envolvimento dos EUA na guerra, variando entre propor uma solução diplomática rápida e sugerir que os EUA poderiam se juntar aos combates.
Na quarta-feira (18), ele falou que ninguém sabia o que ele faria. Um dia antes, ele refletiu nas redes sociais sobre matar Khamenei e, em seguida, exigiu a rendição incondicional do Irã.
Três diplomatas disseram à Reuters que o enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, e o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, conversaram por telefone diversas vezes desde que Israel iniciou seus ataques na semana passada.
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Marinha reforça combate ao garimpo ilegal na Terra Yanomami com nova fase da operação Catrimani II
Navio-Patrulha retorna a Roraima após 15 anos; Fuzileiros Navais chegam no dia 19 para ampliar patrulhamentos
O Comando Conjunto Catrimani II ativou, neste domingo (15), a Força Naval Componente (FNC) para intensificar as ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova fase da operação conta com reforço expressivo da Marinha do Brasil, marcando um avanço na presença das Forças Armadas na região.
Entre os equipamentos mobilizados está o Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) Roraima, que retorna ao estado após 15 anos para atuar nas primeiras missões fluviais no rio Catrimani. Posteriormente, a embarcação será substituída pelo NPaFlu Amapá, que dará continuidade às operações. A força também conta com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Carlos Chagas, responsável por prestar atendimento médico e odontológico às populações ribeirinhas e indígenas.
As ações da Força Naval se concentram no patrulhamento do rio Catrimani, com foco na interceptação de embarcações envolvidas em atividades criminosas, na restrição da movimentação de garimpeiros ilegais e no fortalecimento da vigilância sobre o território Yanomami.
No apoio terrestre, um pelotão de Fuzileiros Navais do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, com sede em Manaus (AM), desembarca em Roraima no dia 19. Transportados por uma aeronave KC-390 da Força Aérea Brasileira, os militares atuarão em conjunto com o Comando Conjunto em patrulhamentos fluviais e terrestres, com o objetivo de desarticular estruturas do garimpo ilegal e proteger as comunidades indígenas da região.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto • 03/06/2025 – REUTERS/Adriano Machado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a situação da Faixa de Gaza, em meio ao conflito entre Israel e Hamas, ao relembrar as condições do Brasil que recebeu logo após o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Quando chegamos aqui pegamos um país semidestruído. De vez em quando olho para a destruição na Faixa de Gaza e eu fico imaginando o Brasil que encontramos, aqui a gente não tinha mais Ministério do Trabalho, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Cultura”, afirmou Lula em entrevista ao rapper Mano Brown.
O petista participou do podcast Mano a Mano, que foi gravado no domingo (15) e publicado nesta quinta-feira (19).
“Tinha sido uma destruição proposital, ou seja, o presidente [Bolsonaro] não gostava de nenhum ministério que poderia ser uma alavanca de organização da sociedade. Para que cultura se cultura politiza a sociedade?”, completou.
Lula também disse que Bolsonaro “negava a democracia” e que o Brasil precisa reconstruir isso.
O presidente tem declarado que a Faixa de Gaza vive um genocídio e defende a criação de um Estado palestino.
Em discurso ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, no início do mês, Lula afirmou que é por conta do “genocídio” que ele faz exigências recorrentes para haver mudanças no conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), pois a organização “não pode ser a mesma de 1945”.
Ao participar nesta semana da Cúpula do G7, no Canadá, Lula mencionou os conflitos na Ucrânia e em Gaza. E, ao se referir ao enclave palestino, o líder brasileiro disse que nada justifica “a matança indiscriminada de milhares de mulheres e crianças e o uso da fome como arma de guerra”.
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